Foi publicado nesta terça-feira, 06/02, o aguardado edital de abertura do concurso público para Delegado de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. A seleção visa ao preenchimento de 76 vagas ao cargo de Delegado de Polícia Substituto, além dee formação de cadastro de reserva, para o exercício das funções nas Unidades Policiais das Delegacias Regionais de Polícia Civil do Interior do Estado de Minas Gerais.

Da Banca Organizadora

A organizadora do certame é a Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC). 

Dos Requisitos 

a) Ter sido aprovado, classificado, em ordem decrescente de pontuação, e nomeado na forma estabelecida neste Edital.

b) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse.

c) Ser brasileiro nato ou naturalizado, conforme preceitua a legislação vigente.

d) Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também, com as militares.

e) Estar em pleno exercício de seus direitos civis e políticos.

f) Possuir o título de bacharel em Direito, curso estabelecido como pré-requisito, a ser comprovado mediante a entrega de cópia autenticada do diploma ou certidão expedida por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, na data da posse.

Das Vagas

O presente concurso destina-se ao provimento de 76 vagas para Delegado de Polícia Substituto, inicial da série da carreira, para o exercício das funções nas Unidades Policiais das Delegacias Regionais de Polícia Civil do Interior do Estado de Minas Gerais.

O que estudar?

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Da Remuneração

O vencimento inicial para o cargo de Delegado de Polícia Substituto, Grau A, corresponde a R$ 11.475,57 para carga de 40 horas semanais.

DAS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO 

São etapas do Concurso Público, cuja realização obedecerá à seguinte sucessão

  • Provas de Conhecimentos:
    • Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
    • Prova Dissertativa, de caráter eliminatório e classificatório. 
    • Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório.
  • Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório.
  • Exames Biomédicos e Biofísicos, de caráter eliminatório. 
  • Provas de Títulos, de caráter classificatório.
  • Investigação Social, de caráter eliminatório. 

Das Provas

 A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada em Belo Horizonte, e terá duração mínima de 2h e máxima de 4h30min, sendo aplicada na data provável de 17 de junho de 2018.

A Prova de Conhecimento Objetiva constará de 70 questões de múltipla-escolha, cada uma com 04 alternativas de respostas, existindo apenas uma resposta correta, que serão assim divididas por matérias, cujos programas estão previstos no Edital:

  • a) 10 questões de Direito Administrativo.
  • b) 10 questões de Direito Civil.
  • c) 10 questões de Direito Constitucional.
  • d) 10 questões de Direito Penal.
  • e) 10 questões de Direito Processual Penal.
  • f) 05 questões de Direitos Humanos.
  • g) 10 questões de Medicina Legal.
  • h) 05 questões de Noções de Criminologia.

Cada questão da Prova Objetiva valerá 1 ponto. Será considerado aprovado na Prova Objetiva o candidato que obtiver o mínimo de 60% das respostas corretas.

Das Inscrições

Os interessados poderão se inscrever no período das 9h do dia 16 de abril até às 23h do dia 15 de maio de 2018 (horário oficial de Brasília – DF), exclusivamente via internet. A taxa de participação é de R$ 212,00.

Das Atribuições 

Ao Delegado de Polícia, na qualidade de autoridade policial, incumbe, conforme estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil: a) presidir a investigação criminal de acordo com seu livre convencimento técnico-jurídico, com isenção e imparcialidade; b) decidir sobre o indiciamento, desde que seja realizado por ato fundamentado, mediante análise técnico-jurídica do fato, que deverá indicar a autoria, materialidade e suas circunstâncias; dentre outros.

Por: Suzana Oliveira

Por: Suzana Oliveira