Ministro do STF determina que governo realize Censo de 2021 (IBGE)

Depois do governo federal ter cancelado o Censo Demográfico 2021, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, STF, determinou, hoje, que o Executivo tome as medidas necessárias para realizar a pesquisa

 Executivo havia cancelado a realização do levantamento por falta de dinheiro.

A decisão de Marco Aurélio atende a um pedido feito pelo Estado do Maranhão, que argumenta que, em razão da falta de dados, há a dificuldade de formular e executar políticas públicas.

"A União e o IBGE, ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano,em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional – artigo 21, inciso XV, da Constituição de 1988. Ameaçam, alfim, a própria força normativa da Lei Maior", afirma o magistrado.

"Surge imprescindível atuação conjunta dos três Poderes, tirando os compromissos constitucionais do papel. No caso, cabe ao Supremo, presentes o acesso ao Judiciário, a aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais e a omissão dos réus, impor a adoção de providências a viabilizarem a pesquisa demográfica", completa.

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Jefferson Henrique

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