Constituição Federal de 1988 — Sua História E Tudo O Que Ela Abrange

 

A Constituição Federal de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, representa a redemocratização brasileira, com o fim do regime militar de 21 anos.

 

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é considerada  lei fundamental e suprema do Brasil, por isso entender sua história é fundamental para compreender a realidade do país e seu sistema de justiça. Continue lendo este artigo do Focus para entender um pouco mais. 


 

Como surgiu a Constituição Federal de 1988

 

Algumas pessoas não sabem, mas o Brasil já teve sete constituições:

 

  • Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (1891);

  • Constituição Brasileira de 1934;

  • Constituição Brasileira de 1937;

  • Constituição Brasileira de 1946;

  • Constituição Brasileira de 1967.

 

A Constituição Federal de 1988, que vigora até hoje, foi criada marcando o fim da ditadura militar e o retorno do país a um regime democrático. 

 

No dia cinco de outubro de 1988, durante o governo do ex-presidente José Sarney a Constituição como conhecemos hoje foi promulgada, após ser aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte.


 

Por que a Constituição Federal de 1988 é conhecida também como Constituição Cidadã?

 

A Constituição Federal de 1988 contou com a participação pública para ser elaborada, durante cinco meses foram:

  • encaminhados cerca de cinco milhões de formulários; 

  • foram colhidas 72 mil sugestões do que deveria constar na constituição;

  • aproximadamente 12 mil sugestões foram recebidas, redigidas somente provindas de entidades representativas brasileiras.

 

Inclusive, tal participação histórica é fruto de debate até hoje.  Devido às modificações realizadas por diferentes governos ao longo dos anos, questiona-se o fato que quem realmente teria maior competência para realizar essas alterações: pessoas notáveis (como filósofos, sociólogos, acadêmicos no geral) ou políticos. 

 

Como a Constituição é dividida?

 

A Constituição Federal de 1988 é composta por 416 páginas e dividida basicamente em três partes principais:

 

  1. Preâmbulo – Abre a Constituição;

  2. Texto – Parte Dogmática (artigos 1º a 250);

  3. ADCT – Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

 

Conheça a seguir um pouco mais sobre sua estrutura:

 

Títulos da Constituição

 

Os títulos que compõem a Contribuição são respectivamente:

 

  • Título I — Princípios Fundamentais: cita os fundamentos que constitui a República Federativa do Brasil;

  • Título II — Direitos e Garantias Fundamentais: classifica os direitos e garantias em cinco grupos básicos: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Direitos Sociais, Nacionalidade, Direitos Políticos e Partidos Políticos;

  • Título III — Organização do Estado: define a organização político-administrativa a as atribuições dos entes da federação: União, Estados, Distrito Federal e Municípios; 

  • Título IV — Organização dos Poderes: elenca as atribuições de cada um dos poderes e define os processos legislativos, incluindo as emendas constitucionais;

  • Título V — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: trata sobre questões relativas à Segurança nacional, regulamentando a intervenção do Governo Federal;

  • Título VI — Tributação e Orçamento: estabelece as limitações tributárias do poder público, organizando e detalhando o sistema tributário;

  • Título VII — Ordem Econômica e Financeira: regulamenta a atividade econômica e financeira e o sistema financeiro nacional;

  • Título VIII — Ordem Social: discorre sobre o bom convívio e desenvolvimento social do cidadão, bem como, sobre os deveres do Estado, como: Saúde, Educação, Cultura e Esporte; Ciência e Tecnologia; Comunicação social; Meio ambiente; Família e populações indígenas;

  • Título IX — Disposições Constitucionais Gerais: aborda temáticas variadas não inseridas em outros títulos por se referir a assuntos mais específicos.

 

Direitos e garantias fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

 

Os direitos e garantias fundamentais do cidadão brasileiro são frequentemente utilizados em argumentações nas redações dos concursos públicos. Além, é claro, nas questões de direito constitucional também.

 

Eles estão previstos no título II da Constituição Federal de 1988 e possuem o objetivo de servirem como ferramentas de proteção ao indivíduo. Além de serem baseados no princípio da dignidade da pessoa humana que conta com o Estado para assegurar o cumprimeiro dessas condições; 

 

Na estrutura da Constituição, estão divididos da seguinte forma:

 

  • direitos individuais e coletivos: artigo 5º; 

  • direitos sociais: artigo 6º ao artigo 11º; 

  • direitos de nacionalidade; artigos 12° e 13°;

  • direitos políticos: artigos 14º ao 17º.


 

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