Concurso PC GO: MP recomenda novo certame. Edital para Agente e Escrivão.

Para você que almeja uma vaga no concurso público, na área policial, temos uma excelente noticia, desta vez no Estado de Goiás e destinado à Polícia Civil. Prova disso é que, o Ministério Público de Goiás expediu uma recomendação ao secretário estadual de Segurança Pública, para que solicite à Secretaria de Estado da Administração a realização de concurso público para Agente e Escrivão de polícia, de forma que o certame seja concluído no prazo de um ano, a contar do recebimento da recomendação, “haja vista a atual situação financeira do Estado de Goiás”.

Recomendação MP Goiás

A recomendação também inclui a orientação para que, em até 180 dias, seja feito o remanejamento de pessoal da Polícia Civil para dotar todas as delegacias de polícia do Estado de Goiás com pelo menos um agente de polícia e/ou escrivão de polícia, “de forma que o atendimento da Polícia Civil aos cidadãos seja feito por um servidor efetivo do órgão e não mais por servidores comissionados ou cedidos por prefeituras”.

O remanejamento recomendado pelo promotor inclui ainda a orientação para, em até 180 dias, dotar todas as delegacias do Estado situadas em cidades-sede de comarcas com uma equipe composta por pelo menos um delegado de polícia, um escrivão e dois agentes.

Fernando Krebs relata na recomendação que a 57ª Promotoria, por meio da Portaria nº 81/2027, iniciou investigação para apurar suposta irregularidade no quadro de servidores da Polícia Civil de Goiás. No curso do inquérito, recebeu a informação da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) de que aproximadamente 45% dos cargos da Polícia Civil estão vagos.

O promotor pontua que, dos 246 municípios goianos, apenas 34% possuem delegados lotados e 57,7% contam com algum servidor policial (escrivão ou agente) lotado. Em relação às 126 comarcas do Poder Judiciário, 50 não têm a presença de um delegado de polícia, “o que fatalmente ocasiona lentidão no andamento de investigações criminais”.

Além disso, observa Krebs, há uma disparidade do número de delegados nas delegacias regionais de Goiânia e Aparecida de Goiânia em detrimento de outras regionais mais distantes da capital. Como exemplo, citou as regionais de Goiás, Porangatu e Posse, que contam com delegados, respectivamente, em apenas 25%, 21% e 25% dos municípios/distritos que as integram.

Justificando a orientação para a realização do concurso, a recomendação lembra que, com base no artigo 44, inciso V, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual, o novo regime fiscal, com vigência até 31 de dezembro de 2026, não vedou a realização de concurso público no âmbito da SSP.

A partir da data de publicação da recomendação, ocorrida na última segunda-feira, 11 de maio de 2020, a secretaria terá o prazo de dez dias para acatar ou não as recomendação.

Concurso PC GO: Dos Requisitos

Delegado de Polícia: O cargo de delegado é aberto aos bacharéis em direito, não sendo exigida prática profissional. A oferta será de 100 vagas para delegados. “Tínhamos um concurso, porém foi fraudado e, posteriormente, anulado, sendo os aprovados nomeados para o interior do estado”, disse Perillo. Segundo ele, depois de assumidos os cargos, a intenção é que os aprovados ocupem as delegacias do interior.  

Agente e Escrivão de Polícia: A função tem requisito de diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo, categoria “B”.

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Da Remuneração e das Etapas

A remuneração inicial para o cargo de Delegado é de R$ 15.250,02,com jornada de trabalho de 40h semanais. Já para Agente e Escrivão, o salário é de R$ 1.500,00 (remuneração do último concurso), por jornada de trabalho de 40 horas semanais, mas o valor pode ser bem maior. O servidor na menor classe de Agente (1I), atualmente, recebe R$ 8.846,23. E no portal de transparência do órgão, é possível encontrar Agentes que recebem por volta de R$ 9 mil até R$ 10 mil. Veja abaixo:

remuneração pc go

De acordo o último edital, os candidatos foram avaliados por meio de:

  • provas objetivas,
  • discursivas,
  • avaliação médica,
  • avaliação de aptidão física,
  • exame psicotécnico,
  • avaliação de vida pregressa e investigação social,
  • Prova prática de digitação, de caráter eliminatório, somente para o cargo de Escrivão de Polícia,
  • avaliação de títulos e
  • curso de formação.

Atribuições dos cargos

Agente - Efetuar diligências a fim de prender criminosos; apreender objetos furtados e localizar pessoas; fazer investigações, realizar rondas noturnas e diurnas; policiar zonas impróprias para menores; dar plantão; seguir elementos suspeitos da prática de infração penal; fazer coletas de informações; prender infratores em flagrante ou em virtude de mandado da autoridade competente; conduzir pessoas à presença da autoridade de polícia judiciária, quando necessário ao esclarecimento de fatos delituosos; elaborar relatório das investigações realizadas; entre outras atividades.
 
Escrivão - Reduzir a termos ocorrências, declarações e depoimentos; expedir intimações, citações e notificações; redigir portarias, ofícios, mandados, termos, autos, ordens de serviço, editais, circulares, boletins, etc.; preencher guias para identificação, recolhimento e soltura de presos; protocolar ofícios, requerimentos e representações; catalogar e arquivar em pastas próprias todos os documentos relativos ao serviço; organizar os livros de cargas e descargas de remessa de autos, de conclusões de inquéritos e de ofícios, documentos e demais papeis dos cartórios policiais; entre outras atividades.
 
Delegado - instaurar e presidir, com exclusividade, inquéritos policiais, termos circunstanciados de ocorrência e outros procedimentos policiais legais para a apuração de infração penal ou ato infracional; exercer atribuições previstas na legislação processual penal de competência da autoridade policial; dirigir, coordenar, supervisionar e fiscalizar as atividades logísticas e finalísticas da unidade sob sua direção; determinar intimações e, em caso de não comparecimento injustificado, condução coercitiva; requisitar a realização de exames periciais e complementares, destinados a colher e resguardar indícios ou provas da ocorrência de infrações penais ou de quaisquer outros exames que julgar imprescindíveis à elucidação do fato investigado; entre outras atividades.

Fique atento ao nosso blog, em breve, mais informações deste certame!

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Jefferson Henrique

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