Concurso MPM (Ministério Público Militar): publicado regulamento da seleção

O concurso MPM (Ministério Público Militar) já em fase de elaboração. Nesta quarta-feira (30), saiu a publicação da resolução 107 do Conselho Superior, que regulamenta as formas de realização do processo seletivo para promotor. Contudo, ainda não há uma previsão de quando o edital de abertura de inscrições será publicado.

O concurso MPM está autorizado desde 26 de junho, quando aprovado pelo Conselho Superior do órgão. Porém, a ata da sessão foi publicada somente em 23 de agosto. De acordo com o documento, uma vez publicado o edital, o prazo de inscrições deverá ser de, no mínimo, 30 dias.

Para concorrer ao cargo é necessário possuir formação superior em direito, com pelo menos três anos de atividade jurídica. A remuneração inicial é de R$ 33.689,11.

A comissão organizadora foi constituída em 13 de agosto e é presidida pelo servidor Gilberto Barros Santos. O grupo conta, ainda, com os seguintes servidores: Hebert Vilson França, Eliomar Vieira das Neves, Gutemberg Martins dos Santos, Juliana de Assis Rocha, Jayme Augusto Barbosa Filho, Solange Aguiar Coelho, Luiz Jean Castro Xidis, Eliane Alves Alípio e Leonardo da Cruz Ticom.

Como será as provas do concurso MPM?

O concurso MPM, quando iniciado, contará com cinco fases. A primeira contará com provas objetivas. Na segunda, quatro provas escritas subjetivas, de acordo com cada grupo de matérias. Na terceira, quatro provas orais, para cada grupo de matérias. Na quarta, prova prática e na quinta e última, análise de títulos.

O conteúdo programático deverá ser composto de quatro grupos de disciplinas. O primeiro inclui temas sobre direito penal e penal militar. No grupo II, direito processual penal militar, organização judiciária militar e Ministério Público da União. No grupo III, direito constitucional, direitos humanos, direito internacional penal e direito internacional dos conflitos armados. Por fim, no grupo IV, direito administrativo, direito administrativo militar, direito civil e direito processual civil.

A prova objetiva deve contar com total de 100 pontos, sendo necessário atingir um mínimo de 55 para ser aprovado, na totalidade do exame, além de mínimo de 50% das questões de cada matéria. Nas provas subjetivas e na avaliação oral, o mínimo necessário será de 50 pontos.

Quando foi o último concurso MPM

O último concurso MPM ocorreu em 2012, quando foram oferecidas nove vagas imediatas. A seleção na época, foi organizada pelo próprio órgão.

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