Reforma administrativa será discutida na Câmara nesta terça (8)

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, anunciou que a reforma administrativa será discutida nesta terça-feira, 8 de junho, em reunião com todos os líderes da casa. Lira disse que o objetivo é discutir mérito, ritos e procedimentos de tramitação da reforma no âmbito da Comissão Especial.

“A reforma administrativa, que não irá atingir direitos dos atuais servidores, será conduzida com cuidado e responsabilidade”, escreveu ele.

No dia 25 de maio, já havia sido aprovada na Câmara a PEC que propõe a Reforma Administrativa. A votação teve 65 votos e terminou com 39 votos a favor e 26 contra. Com essa sequência de discussões, o texto da proposta com certeza ainda passará por alterações.

O que é a Reforma Administrativa?

Essa proposta foi enviada ao Congresso Nacional — composto pela Câmara e Senado Federal — pelo Governo Federal e tem como objetivo alterar as regras para os futuros servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, estados e municípios, modificando a organização administrativa do Estado.  

Essas mudanças propostas não atingem os atuais servidores e também não alteram a estabilidade nem os vencimentos desses servidores. O texto prevê o fim do regime jurídico único da União e criação de vínculo de experiência, vínculo por prazo determinado, cargo com vínculo por prazo indeterminado, cargo típico de Estado e cargo de liderança e assessoramento. 

Propõe ainda exigência de dois anos em vínculo de experiência antes do profissional ser investido de fato no cargo público e o fim dos chamados 'penduricalhos', como licença-prêmio. 

A proposta do governo prevê que a reforma não atingirá parlamentares, magistrados (juízes, desembargadores, ministros dos tribunais superiores), promotores, procuradores e militares.  

O professor Marcelo Adriano, da Focus Concursos, explicou em detalhes do que se tratam essas novidades da PEC 32. Assista:

 

Este texto foi útil para você? Se você precisa de um método, um mapa, um passo a passo para ser aprovado em concurso público: conheça as assinaturas do Focus Concursos! Clique aqui e saiba mais.

Exclusivo para Concurseiro - Grupo Telegram  

O Focus Concursos lançou um grupo de estudos no Telegram exclusivo para o concurso público. Participe! 

  1. Grupo 1: Focado em Questões e Simulados. Participe aqui.  

  1. Grupo 2: Notícias em primeira mão sobre os principais concursos públicos do país. Clique aqui e participe

Hilza Cordeiro

Olá! Sou baiana, jornalista de formação pela Universidade Federal da Bahia e redatora aqui do Blog Focus Concursos. Se você tem dúvidas, estou disponível para te ajudar. Você pode me encontrar no Twitter pelo @hilzacordeiro! Recebo sugestões de pauta por e-mail: cordeirohilza@gmail.com

Carregando...