Crime Formal — O Que É e Como Pode Ser Cobrado Em Concurso Público?

Um dos temas solicitados nas questões de Direito Penal nos concursos públicos é o de crime formal. Esse assunto exige atenção dos candidatos, pois é preciso saber muito bem a sua definição, aplicação e contexto. Para conquistar o conhecimento necessário para a aprovação da prova, leia o artigo atentamente.

O que é crime formal?

Segundo o Direito Penal brasileiro, é quando uma ação em si é criminosa. Independentemente do resultado, o comportamento já é a própria consumação do crime. Para exemplificar o que é crime formal, dentro do código penal são consideradas ações criminosas:

  • “Art. 148 — Privar alguém de sua liberdade, mediante sequestro ou cárcere privado.”;
  • “Art. 16 — Adquirir, guardar ou trazer consigo, para o uso próprio, substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.”;
  • “Art. 147 — Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave.”

Outro tema semelhante que pode trazer dúvida é o de crime material. Continue a leitura para garantir uma total compreensão do assunto.

Qual a diferença entre crime formal e material?

Como explicado anteriormente, o crime formal consiste na ação. Quando falamos de crime formal e material, a grande diferença é que o denominado como material necessita do resultado naturalístico para a consumação do crime. Algumas exemplificações de crime material constam nos artigos da mesma lei:

  • “Art 121 — Matar alguém.";
  • “Art. 157 — Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.”.

Se não houver a consumação desses atos, não há condenação de crime.

Como o conhecimento de crime formal é cobrado nos concursos públicos

Para garantir uma resolução correta das questões sobre o assunto, é essencial o estudo dos artigos do código penal e leis.

Para saber quais os incisos que possuem maior probabilidade de aparecerem nas provas, uma dica é acompanhar o que está sendo discutido na TV Senado e também nos principais noticiários nacionais. As questões sempre partem de leis e artigos, então não é necessário interpretar uma situação hipotética. Basta interpretar ou memorizar que um crime desse tipo não precisa produzir um resultado para ser julgado.

 

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