Concurso AGEPEN-MG: Edital com 2.420 vagas

O secretário de Segurança de Minas Gerais, Rogério Greco, informou nesta segunda-feira, 29, que os preparativos para o concurso público estão avançados. De acordo com a SEJUSP, o edital está em fase de elaboração e, em breve, será divulgado. São esperadas 2.420 vagas de policial penal (o agente penitenciário), que exige nível médio.

“Desde que eu cheguei a gente tem uma previsão de (contratar), pelo menos, 2.400 policiais penais.(...) A gente já está agilizando ao máximo para que esse concurso aconteça o mais rápido possível. É interesse nosso, é interesse da Administração que esse concurso aconteça logo.”

Vale destacar que, o governador Romeu Zema já autorizou a realização de novo concurso público para o Departamento Penitenciário de Minas Gerais, cargo de Policial Penal (concurso DEPEN MG). 

Uma vez que já foi autorizado, o próximo passo é a definição do nome da banca organizadora, que tende a ocorrer nos próximos dias, tendo em vista que a seleção já conta, inclusive, com comissão organizadora formada e quantitativo de vagas.

Saiba como foi o último concurso

O edital da última seleção foi para mais de 4 mil vagas para cadastro de reserva distribuídas em diversos municípios. A remuneração inicial é de  R$ 4.098,45, para 40 horas semanais. A organização do certame ficou a cargo da banca IBFC.

Os candidato foram avaliados por meio de quatro etapas, sucessivas, são elas:

  1. Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório,
  2.  Análise de Títulos de caráter classificatório,
  3. Avaliação Psicológica de caráter eliminatório,
  4. Investigação Social, de caráter eliminatório e por fim o Curso Introdutório de caráter Eliminatório e Classificatório.

Prova Objetiva

A prova objetiva valendo 100 pontos, de caráter eliminatório e classificatório, teve 50 questões de conhecimentos básicos de Língua Portuguesa, Direitos Humanos,  Código de Ética e Estatuto do Servidor Público do Estado de Minas Gerais e Conhecimentos Específicos.

Análise de Títulos

A Análise de Títulos, de caráter penas classificatória, ocorrerou para os candidatos que forem habilitados na Prova Objetiva. O candidato teve que preencher o formulário de análise de títulos disponível no endereço eletrônico da IBFC, durante um período e anexar as imagens dos documentos correspondentes.

Avaliação Psicológica

A  Avaliação Psicológica de caráter eliminatório, consistiu na aplicação de um conjunto de procedimentos objetivos e científicos, que permite aferir a compatibilidade das características psicológicas do candidato com as atribuições da função.

Investigação Social

A Investigação Social, de caráter eliminatório, somente concorrerou à Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada (Investigação Social) os candidatos que forem APTOS na Avaliação Psicológica. Para submeter-se à etapa de Investigação Social, o candidato deverá estar apto a fornecer dados relativos à qualificação pessoal, referências sociais, familiares e outras.

Curso Introdutório

Curso Introdutório de caráter Eliminatório e Classificatório, foram convocados para a realização do Curso Introdutório - 4ª Etapa de caráter Eliminatório e Classificatório os candidatos INDICADOS na 3ª Etapa e que estejam classificados dentro do limite estabelecido para cada RISP/GÊNERO, respeitados os candidatos empatados na última posição.

Sobre o cargo

O cargo de policial penal é o antigo agente penitenciário, que foi transformado com a Emenda Constitucional (EC) 104, promulgada ano passado. O texto criou a Polícia Penal em todos os entes federativos. A EC visa a equiparação dos agentes penitenciários aos policiais (em poder de investigação, salários e benefícios, por exemplo), além da segurança dos estabelecimentos penais e escolta de presos (liberando a Polícia Civil e PM dessas atividades).

Do exercício da função:

  • Gerais: garantir a ordem e a segurança no interior dos estabelecimentos prisionais, desempenhando ações de vigilância externa e interna dos estabelecimentos prisionais, inclusive muralhas e guaritas, bem como em órgãos e locais vinculados ou de interesse do sistema prisional.
  • Específicas: Exercer atividades de escolta e custódia de presos; executar operações de transporte escolta e custódia de presos em movimentações externas, bem como de transferências interestaduais ou entre unidades no interior do Estado; realizar buscas periódicas nas celas; realizar revistas nos familiares e visitantes dos presos; prestar segurança a profissionais diversos que fazem atendimentos especializados aos presos nas unidades prisionais; conduzir presos à presença de autoridades; adotar as medidas necessárias ao cumprimento dos alvarás de soltura, obedecidas as normas próprias; informar ao preso sobre seus direitos e deveres de conformidade com o Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais - ReNP e demais normas vigentes; verificar sobre a necessidade de encaminhar presos a atendimentos especializados; entregar medicamentos aos presos, observada a prescrição médica; prestar assistência em situações de emergência: primeiros socorros, incêndios, transporte de enfermos, rebeliões, fugas e outras assemelhadas; preencher formulários, redigir e digitar relatórios e comunicações internas; participar de comissões de classificação e de disciplina, quando designado; exercer outras atividades que vierem a ser incorporadas ao cargo por força de dispositivos legais.

A esse ponto já se provou que aquela história de que não ia ter mais certames não passava de rumores. O ano de 2021 promete ser bem movimentado em relação aos concursos públicos.

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Jefferson Henrique

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