Concurso PC RN: Banca CEBRASPE? Edital até OUTUBRO!

Para você que almeja uma vaga na área policial: temos uma excelente notícia! Até Outubro devemos ter a publicação de mais um concurso na área, desta vez no estado do Rio Grande Norte e destinado à Polícia Civil. Prova disso é que, a delegada-geral, Ana Cláudia Saraiva, anunciou a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente à realização do concurso PC RN,  que transferiu a responsabilidade de andamento do certame para a corporação, no qual o edital deve ser publicado até o dia 31 de outubro.

Além disso, a Governadora Fátima Bezerra, confirmou, durante uma live em seu perfil oficial, em uma das suas redes sociais, que vai publicar o edital no próximo mês.

“O compromisso (de abertura do concurso público PC-RN) está mantido”, garantiu a governadora.

Se você busca uma análise completa deste certame, confira nossa matéria.  Aqui, você saberá todos os detalhes quanto ao novo edital do concurso PC RN. Mas, antes, saiba que você pode estudar para cargos na área policial, pagando valores que cabem no seu bolso, pois nem todos tem condições de fazer um investimento alto em cursos preparatórios para concurso público. Por este motivo, o Focus Concursos preparou uma incrível novidade:

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Concurso PC RN: Banca Organizadora

De acordo o protocolo interno, o Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos), é a banca organizadora mais cotada para o novo concurso PC RN.

Concurso PC RN: realização de nova seleção é urgente

No dia 14 de julho, a Adepol-RN (Associação de Delegados de Polícia do Rio Grande do Norte) informou que o Estado tem o terceiro menor efetivo de delegados do Brasil, em números absolutos.

“O concurso para provimento dos cargos é vital para a instituição. A criminalidade só aumenta e nosso efetivo só diminui. Não fosse a abnegação e os esforços dos nossos policiais, a situação estaria muito pior, pois é fato que a sobrecarga de trabalho dificulta a prestação do serviço no nível que a população precisa e merece”, disse a presidente da Adepol-RN, delegada Taís Aires

Para a Associação, os números resultam da falta de novos concursos públicos para a Polícia Civil do Rio Grande do Norte. Segundo a categoria, o Estado já está há mais de 10 anos sem um novo edital para os cargos de Delegado, Agente e Escrivão.

“De 2008 para cá, 82 delegados se aposentaram. Além disso, existem hoje 29 delegados aptos a se aposentar e mais 11 nos próximos três anos. Em contrapartida nesse mesmo período, apenas 83 foram empossados e alguns deles, já solicitaram exoneração, assim como muitos outros que decidiram deixar a Polícia Civil para assumir vagas conquistadas em outros concursos”, afirmou a Adepol.

Concurso PC-RN: Dos Cargos e Vagas

A delegada-geral da corporação, Ana Cláudia Saraiva Gomes, anúncio, recentemente, que a oferta do processo seletivo será de 301 vagas e que os aprovados já possam atuar logo no início de 2021. 

“Após a contratação da empresa, será lançado o edital. Então, em 2021, iniciaremos já com a contratação dos novos policiais civis, após os quatro meses do período de formação”, relatou a delegada-geral.

Das 301 vagas que serão oferecidas, temos que:

Cargos Vagas
Delegado 47
Agente 230
Escrivão 24
Total 301

De acordo com os dados obtidos pelo Setor de Pessoal da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (concurso PC RN), hoje existem 3.820 cargos vagos, sendo que a maior carência são para os cargos de Agente e Escrivão de Polícia.

  Quantitativo Ideal Efetivo Atual Cargos vagos
Agente 4000 993 3007
Escrivão 800 182 618
Delegado 350 155 195
Total 5.150   3.820

Ainda de acordo com a delegada-geral, a demora do concurso, inicialmente previsto para ter início em 2019, ocorreu em virtude de problemas constatados no processo, que já foram resolvidos. Segundo ela, embora o quadro de pessoal do órgão seja de 5 mil servidores, conta atualmente com apenas 1.360. Desta forma, a expectativa é de que diversas outras vagas sejam preenchidas durante o prazo de validade da seleção

“A lei complementar n° 270, que é o Estatuto da Polícia Civil, estabelece que deverão ser chamados para o curso de formação um quantitativo de candidatos que represente até três vezes o número das vagas existentes. Então nós iremos constituir esse cadastro de reserva, até porque nós temos um déficit considerável”, informou a delegada-geral.

Concurso PC RN: Requisitos

Para os três cargos é necessário possuir formação de nível superior. Para escrivão e agente é necessário possuir formação em qualquer área e para delegado, formados em direito.

Delegado Substituto: Diploma em Direito.

Escrivão de Polícia e Agente de Polícia: Diploma em nível superior.

Confira outros requisitos:

  • Ser brasileiro ou português amparado pelo Estatuto da Igualdade
  • Estar em dia com as obrigações eleitorais e pleno exercício dos direitos políticos
  • Estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino
  • Ter completado 18 anos de idade – Não há limite de idade
  • Ter CNH
  • Apresentar antecedentes da Polícia Federal e Polícias Civis dos Estados no qual residiu nos últimos cinco anos, expedidas, há, no máximo, três meses
  • Apresentar certidões negativas expedidas pela Justiça Federal, Eleitoral e Militar.
  • Firmar declaração de que não esteja cumprindo sanção disciplinar por falta grave.
  • Não ter sido punido com pena de demissão aplicada por qualquer órgão ou entidade federal, estadual ou municipal.
  • Gozar de boa saúde física e mental

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Concurso PC RN: Atribuições

Delegado de Polícia

  • Instaurar e presidir inquéritos policiais e demais procedimentos que se iniciem na Polícia Judiciária, destinados a apurar a materialidade e a autoria das infrações penais;
  • exercer atribuições previstas na legislação processual penal de competência da autoridade policial;
  • requisitar a realização de prova pericial, quando necessária, ou de quaisquer outros exames que julgar imprescindíveis à elucidação do fato;
  • prestar às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e ao julgamento dos processos penais sob sua direção e outras ações.

Escrivão de Polícia

  • dar cumprimento às formalidades processuais, na lavratura de autos, termos, mandados e demais atos próprios do seu ofício definidos em lei;
  • lavrar autos de prisão em flagrante delito, autos de exibição e apreensão em flagrante delito e termos e boletins circunstanciados de ocorrência, quando determinado pela autoridade policial;
  • elaborar termos de entrega de objetos e valores apreendidos, de ordem da autoridade policial;
  • reduzir a termo as declarações, os interrogatórios, os depoimentos, os autos de prisão em flagrante, as acareações, os reconhecimentos, as resistências, as reconstituições, os recolhimentos e outros procedimentos policiais assemelhados;
  • autuar, preparar e ordenar documentos e peças de inquéritos policiais e processos penais sob sua guarda, submetendo-os regularmente a despacho da autoridade policial;
  • preparar ordens de serviço, mandados de intimação, mandados de condução coercitiva e demais documentos necessários às missões policiais de ordem da autoridade policial e demais tarefas.

Agente de Polícia

  • levantar todas as informações que conduzam ao esclarecimento dos delitos denunciados, subsidiando o Delegado de Polícia Civil com os elementos necessários para a conclusão do inquérito policial;
  • efetuar prisões em flagrante, busca pessoal e apreensões;
  • cumprir mandados expedidos pela autoridade policial competente;
  • dirigir, conforme habilitação e de acordo com a devida designação,
    veículos automotores em missões policiais e no desempenho de atividades nos diversos setores da Polícia Civil;
  • operar equipamentos de comunicação, zelando por sua segurança e manutenção; executar revista e vigilância de presos apenas durante o período do inquérito policial de réu preso;
  • cumprir e fazer cumprir as ordens, normas e instruções emanadas de superior hierárquico e exercer outras atividades correlatas ao cargo.

Concurso PC-RN: Da Remuneração e benefícios

 A remuneração inicial do delegado chega a R$ 15.288, já considerando benefícios. Para os outros dois cargos, a remuneração inicial é de R$ 3.755, todos com jornada de 40 horas semanais.

  Salário Inicial Salário final
Delegado R$15.288,90 R$23.302,70
Agente R$3.755,48 R$9.465,60
Escrivão R$3.755,48 R$9.465,60

Além da parcela única, indicada acima, são oferecidas ao servidor policial civil:

  • Gratificações:
    • de Chefia de Investigação e Chefia de Cartório; e
    • Natalina (13º salário).
  • Adicionais
    • Por tempo de serviço; e
    • de férias.

Será acrescida à remuneração, o adicional por tempo de serviço de 1% ao ano, até o limite de 35 anuênios e ainda o salário-família, não podendo ultrapassar o limite previsto na CF/88.

Contudo, não são incorporáveis à remuneração ou aos proventos do servidor policial quaisquer das vantagens pecuniárias (ajuda de custo e diárias).

São benefícios a que faz jus o servidor policial civil estadual ou sua família:

1. Aposentadoria
2. Salário-Família
3. Auxílio-Funeral
4. Auxílio-Natalidade
5. Auxílio-Reclusão
6. Pensão
7. Recompensa

Progressão na carreira

Haverá a promoção, elevação do servidor de uma Classe para outra superior, por critérios de Antiguidade de Classe e de Merecimento formando duas listas de classificação.

Os servidores policiais civis somente poderão ser promovidos após um ano de efetivo exercício na Classe, salvo os de Classe inicial para a Classe seguinte, cujo período de transição será de 3 anos de efetivo exercício.

Concurso PC-RN: Comissão já formada!

A comissão do concurso é presida por José Ediran Magalhães Teixeira, tendo Maria das Graças de Araújo como suplente, e composta pelos seguintes integrantes: Maria das Graças de Araújo; Tereza Cristina Moraes dos Reis; Luis Renato Nogueira da Rocha; Rosette Vieira de Menezes Mora; Gilvan Lira Marinho; Adson Kleper Monteiro Maia; Herlanio Pereira Cruz; Karla Viviane de Sousa Rêgo; Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Montanha Leite; Edilza Faustino de Lima; e Carolina de Souza Campos Moura.

Como foi o último concurso PC RN

O último concurso PC RN ocorreu em 2008, quando foram oferecidas 438 vagas, sendo 107 para o cargo de escrivão, 263 para agente e 68 para delegado. A banca organizadora foi o Cebraspe.

Os participantes foram submetidos a provas objetivas e dissertativas, avaliação física, exceto para escrivão, prova prática, exame psicotécnico e curso de formação profissional.

 

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FOCUS DETALHA

Concurso Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (Concurso PC RN)
Banca organizadora Cebraspe
Cargos Delegado, Agente e Escrivão
Escolaridade Nível superior
Carreiras Policial
Lotação Estado do Rio Grande do Norte
Número de vagas 301 vagas
Remuneração iniciais de R$ 3.755,48 a R$ 15.288,90
Edital Até 31 de Outubro
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Jefferson Henrique

É graduado em  Sistemas de Informação - Universidade de Salvador (UNIFACS).

Cursou também: Bacharelado em Ciências Exatas e Tecnológicas  - Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Além de

Engenharia da Computação - Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF).

Policial Militar no Estado da Bahia. E, há um vasto conhecimento em: Concursos Públicos, Marketing Digital, Gestão Empresarial.laugh

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