TRF4: Saiba as questões que são passíveis de recursos!

O concurso do TRF 4ª Região, realizado no último domingo, ofertou vagas para os cargos de Analista (nível superior) e Técnico (nível médio). A prova, que teve como banca organizadora a Fundação Carlos Chagas (FCC), foi analisada pelos nossos professores do Focus Concursos Públicos para trazer a você, aluno concurseiro, as questões que são passíveis de recursos.

Para o professor Rogerio Dal Piva, há duas questões que cabem recursos. As perguntas são referentes à parte de Segurança e Transporte para o cargo de técnico judiciário. Confira a análise no vídeo:


23. Sobre as saídas de emergência nos locais de trabalho:
I. Devem ser dispostas de forma que, em caso de emergência, seja possível abandonar os locais de trabalho com rapidez e segurança.
II. Devem ser sinalizadas, podendo ser mantidas fechadas à chave durante a jornada de trabalho.
III. Devem ser equipadas com dispositivos de alarme sonoro no caso de tentativa de invasão de estranhos.
IV. Podem ter dispositivos de travamento, desde que permitam a fácil abertura do interior do estabelecimento.
Está correto o que consta APENAS em
(A) I e IV.
(B) II.
(C) I e II.
(D) III.
(E) II e III.

Comentário: Acontece que pela redação mais recente da NR 23, com redação dada pela Portaria SIT n.º 221, de 06 de maio de 2011, a regra do item I não mais existe, o que o torna errado para os dias atuais. A redação da NR 23, após essa última atualização, ficou bem mais enxuta, estabelecendo, em seu item 23.1, que legislação estadual e outras normas técnicas aplicáveis é que regulamentarão o assunto nela tratado. Desse modo, o único item correto seria o IV, que esta de acordo com o item 23. 5 da nova redação da NR 23. Confira: 23.5 As saídas de emergência podem ser equipadas com dispositivos de travamento que permitam fácil abertura do interior do estabelecimento.
A nova versão dessa norma está disponível no site do Ministério da Economia pelo link: 

Gabarito: A (passível de recurso para ANULAÇÃO)

46. Após a tomada das medidas iniciais de controle e condução de uma crise (conter, isolar e iniciar contato sem concessões), o Técnico de Segurança responsável pelo gerenciamento de determinada ocorrência crítica deverá determinar respectivamente quantos e quais são os perímetros táticos para sua atuação, do seguinte modo:
(A) 5 perímetros / perímetro de análise, perímetro de visualização, perímetro de alcance, perímetro de monitoramento e perímetro de ação.
(B) 1 perímetro / perímetro crítico.
(C) 2 perímetros / perímetro interno e perímetro externo.
(D) 4 perímetros / perímetro de visualização, perímetro de alcance, perímetro de monitoramento e perímetro de ação.
(E) 3 perímetros / perímetro vermelho (interno), perímetro amarelo (intermediário) e perímetro verde (externo).

Comentário: A banca deu como correto o item E em seu gabarito preliminar. Porém, de acordo com o Curso de Gerenciamento de Crises – Módulo 1, da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (SENASP/MJ), página 27:

O isolamento do ponto crítico executa-se através dos chamados perímetros táticos, que são dois:
Perímetro tático interno: é um cordão de isolamento que circunda no ponto crítico, formando o que se denomina de zona estéril. No seu interior, somente devem permanecer os causadores do evento, os reféns (se houver) e os policiais especialmente designados. E ninguém mais! Esse perímetro deve ser patrulhado por policiais uniformizados, que tenham de preferência um temperamento alerta e vigoroso, para afastar e afugentar possíveis intrusos.

• Perímetro tático externo: é destinado a formar uma zona tampão, entre o perímetro interno e o público. Nele ficam instalados o posto de comando (PC) do gerente da crise e o posto de comando tático (PCT), do comandante do grupo tático especial. No interior desse perímetro, admite-se o trânsito e a’ permanência de policiais que não estejam diretamente envolvidos com o gerenciamento do evento crítico, pessoal médico, apoio operacional (corpo de bombeiros, peritos criminais, motoristas de ambulâncias,) e a mídia (tão somente quando da realização de briefings ou entrevistas).

Logo, pede-se que o gabarito seja alterado para a letra “C”.
Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TST Prova: FCC - 2017 - TST - Técnico Judiciário – Segurança Judiciária Resolvi certo!
Na ocorrência de uma crise, havendo a necessidade de se estabelecer perímetros táticos, o Técnico de Segurança agiu corretamente ao adotar que
a) na zona estéril, se estabelece o posto de comando e no perímetro tático externo permanece o pessoal de apoio médico.
b) no perímetro tático interno, permanecem apenas os diretamente designados para a ação e no perímetro tático externo estabelece-se o posto de comando.
c) no perímetro tático interno, se estabelece o posto de comando tático e no perímetro tático externo, o pessoal de apoio médico.
d) no perímetro tático interno, permanece o posto de comando e na zona estéril permanecem os veículos de mídia.
e) na zona estéril, permanece o pessoal de apoio médico e no perímetro tático externo permanecem os veículos de mídia.

Confira os links para os apoio: https://cidadaossp.files.wordpress.com/2009/06/gerenciamentocrises_completo.pdf
http://repositorio.roca.utfpr.edu.br/jspui/bitstream/1/7093/1/PB_GP_lll_2014_13.pdf

Direito Previdenciário - Prova de analista também tem questão que cabe recurso
O professor de Direito Previdenciário, Guilherme Biazotto, analisou profudamente a prova do Tribunal Regional Federal da 4ª Região - cargo analista - e constatou que há uma questão que abre margem para recurso. Confira o vídeo para ter argumentos para requerer seu recurso: 



Direito Administrativo -  Questão de cargo Técnico cabe recurso 
De acordo com a análise do professor Robson Fachini, os candidatos podem exigir recurso em relação a uma questão de Direito Administrativo (técnico). Segundo ele, a questão deixa margem a posicionamentos divergentes do STF e do STJ. Assista ao vídeo e crie sua argumentação. 



Já para o professor Paulo Henrique Helene, de Processo Penal, não há possibilidade de anulação de nenhuma questão. 



Em relação às questões de Processo Civil, a professora Camila Cury garante que a prova não teve grandes dificuldades, inclusive com questões muito claras, ou seja, não cabe recurso. 



O professor Adroaldo Souto endossa o coro de que a prova de Processo Civil estava bem fundamentada, portanto, sem chance de recurso. 



O professor Luciano Franco avaliou a parte de Direito Constitucional da prova do TRF4 e assegura que a Banca FCC foi muito bem, sem abrir brecha para qualquer recurso.  



Para deixar ainda mais clara a prova do TRF4, o professor Guilherme Biazotto, preparou a correção da parte de Direito Previdenciário (técnico). Confira abaixo: 



Por fim, confira nos próximos vídeos sa correções das provas de RLM do TRF4, tanto de técnico, como de analista, com o professor Fabrício Biazotto. Aproveite! 



Kaire Sena

Kaire Sena é Jornalista, formada pela UNIPAR - Universidade Paranaense desde 2006.

Pós-graduada “Lato Sensu” em Assessoria de Imprensa e Comunicação Empresarial – UNIVEL - União Educacional de Cascavel desde 2009. 
Com vasto conhecimento na área de concursos públicos, é gestora de conteúdo editorial no Focus Concursos.

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