Concurso TJ MS: mudanças na comissão organizadora da seleção para juiz

Depois de confirmar a definição da banca organizadora, a Fundação Carlos Chagas, do concurso TJ MS (Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul) ontem (23), nesta quinta-feira (24) houve mudanças na comissão organizadora do processo seletivo para juiz substituto.

O próximo passo é a assinatura do contrato com a banca, para que, posteriormente, o edital possa ser efetivamente publicado.  De acordo com o projeto básico, o concurso contará com uma oferta de 10 vagas, sendo duas reservadas para negros e uma para portadores de deficiência. Novas informações devem ser anunciadas em breve.

Com a nova publicação, a comissão continua presidida pelo desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte. Como representante do Conselho Superior da Magistratura foi indicado o desembargador Ruy Celso Barbosa florence, tendo como suplente o desembargador  José Ale Ahmad Netto. Como representante do tribunal pleno da corte da Justiça, desembargador Dorival Renato Pavan, tendo como suplente o desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva. Como representante da OAB, Fábio Nogueira Costa, tendo como suplente, Márcio de Campos Widal.  

Para concorrer é necessário possuir nível superior com bacharelado em direito, com pelo menos três anos de atividade jurídica e idade de 23 a 65 anos. A remuneração inicial é de R$ 27.363,99. A expectativa é de que o edital seja publicado ainda neste semestre. Novas informações deverão ser anunciadas em breve.

Como atividade jurídica serão consideradas: atividade exercida exclusivamente por bacharel em direito, exercício da advocacia, com participação mínima de cinco atos privativos de advogado em causas ou questões distintas, exercício de cargos, empregos e funções que exigem o uso preponderante de conhecimentos jurídicos; e exercício de função de conciliador junto ao poder judiciário por, no mínimo, 16 horas mensais e durante um ano.

De acordo com o projeto básico, o concurso TJ MS para juiz contará com cinco fases, incluindo provas objetivas, provas discursivas, investigação social, prova oral e análise de títulos.

A prova objetiva será dividida em três blocos. No primeiro serão cobrados temas sobre direito civil, direito do consumidor, direito processual civil, organização judiciária, legislação processual civil extravagante em vigor e direito da criança e adolescente. No grupo dois, direito processual penal, direito constitucional, direito eleitoral e juizados especiais cíveis e criminais. Por fim, no bloco três, direito tributário, direito empresarial, direito ambiental e direitos difusos e coletivos.

A prova dissertativa contará com três provas. Na primeira haverá temas sobre noções gerais de direito, formação humanística e outras disciplinas que serão definidas. A segunda contará com sentença cível sobre direito material e processual. Na terceira, sentença penal sobre direito material e processual.

Já a prova oral será sobre direito civil, direito processual civil e legislação processual civil extravagante, direito penal, direito processual penal, direito constitucional, direito administrativo, direito tributário e direito do consumidor.

Saiba como foi o último concurso TJ MS

O último concurso TJ MS para o cargo de juiz ocorreu em 2015, quando foram oferecidas 25 vagas. A seleção também contou com cinco etapas, com provas objetivas na primeira, três provas discursivas na segunda, inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico na terceira, entrevista e prova oral na quarta e análise de títulos na quinta.

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