Concurso TRF 6: PL que cria o órgão chega na Câmara dos Deputados

O primeiro concurso TRF 6 (Tribunal Regional Federal da 6 Região), em Minas Gerais, deve ser realizado em breve. Depois de ser aprovado, no plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 11 de setembro, o anteprojeto de lei que cria o novo órgão. Na última quarta-feira, 6 de novembro, o STJ apresentou à Câmara dos Deputados, o projeto de lei 5919/2019, que trata da matéria. A proposta agora aguarda despacho do presidente da casa, Rodrigo Maia. 

A previsão do presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha é de que o novo órgão seja instalado já em 2020, tendo como intenção compartilhar secretarias entre as unidades de 1 grau, fazendo a movimentação de servidores. De qualquer forma, é grande a possibilidade realização do concurso TRF 6 já no próximo ano, tanto para servidores quanto para a magistratura, incluindo carreiras com exigências de níveis médio e superior.

O novo órgão, caso efetivamente criado, servirá como um desdobramento da seção judiciária de Minas Gerais do TRF 1, que engloba 13 estados e o Distrito Federal.  

Ao todo, com a expectativa de concurso TRF,  a estrutura do órgão deverá contar com 1902 servidores, sendo 821 analistas judiciários, 1071 técnicos judiciários e 10 auxiliares judiciários. Já na magistratura serão 202 profissionais, sendo 18 juízes de TRF, 101 juízes federais e 83 juízes federais substitutos.

Atualmente, a Justiça Federal conta com 5 TRFs. O 1 fica no Distrito Federal. Já o TRF 2 inclui os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. O TRF 3 inclui São Paulo e Mato Grosso do Sul. O TRF 4, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul e o TRF 5, Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

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