Concurso INSS: juiz determina relatório mensal e decisão é adiada
No último dia 02 de outubro foi realizada a audiência para discutir sobre o concurso INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Além disso, foi definido pelo Ministério da Economia que parte dos servidores da Infraero serão realocados para a autarquia que segue com uma alta desefasagem do quadro de funcionários.
Devido ao remanejamento de 324 empregados, a justiça adiou a decisão sobre novo edital do INSS. Porém, o instituto deverá encaminhar mensalmente, durante seis meses, um relatório para mostrar a atuação dos servidores cedidos com o objetivo de verificar se houve melhorias na prestação de serviços.
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Ao final dos seis meses, será marcada uma nova reunião para analisar as melhorias. Entretanto, mesmo diante desta situação, a procuradora do MPF, Eliane Pires, comentou que pode ocorrer um novo certame.
Concurso INSS: menos servidores em 2019
Nos últimos cinco meses, conforme levantamento divulgado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o órgão registrou um novo déficit de 3.363 servidores, número que já supera as perda total de servidores registrada em 2018, que foi de 2.632 funcionários que deixaram a autarquia, em sua maior parte, por aposentadorias, seguido por exonerações ou posses em outros cargos superiores.
As regiões mais afetadas são o Sudeste, com 1.535 servidores a menos, seguido pelo Nordeste, com 802 vacâncias até o mês passado (maio de 2019). Se considerado por Estado, São Paulo (SP) perdeu 552 servidores, Rio de Janeiro (RJ) teve uma queda de 441 funcionários no órgão e Minas Gerais (MG) foram registrados 426 a menos. Santa Catarina (SC) e Rio Grande do Sul (RS) perderam 199 servidores cada.
Pedido do concurso INSS
Enviado ano passado ao antigo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), o pedido solicitou 10.468 vagas ao seu quadro de pessoal, porém 2.580 eram para excedentes – que não foram convocados durante a validade do certame anterior, encerrada em 5 de agosto.
Das oportunidades destinadas à nova seleção, 3.984 são referentes ao cargo de técnico (área meio), 1.692 a analista (diversas formações) e 2.212 a perito. Veja a solicitação do concurso INSS 2019 aqui.
Ação na Justiça
Em 31 de julho, o MPF ajuizou uma ação civil pública contra a União e o instituto obrigando a contratação de pessoal em até 45 dias.
Agora, o documento será discutido em audiência marcada para o dia 2 de outubro. O encontro servirá para tentar agilizar a autorização por parte do Ministério da Economia.
Vale lembrar que a ação abre a possibilidade emergencial de contratar temporários para cumprir as milhares de tarefas atrasadas no órgão. Inclusive, determina que este edital seja publicado em no máximo 30 dias.
Caso não seja acatada a medida anterior, a ação determina que a União emita em até 30 dias a autorização para a realização de concurso INSS para formação de cadastro reserva nos cargos de técnico e analista do seguro social. Outro detalhe é que, autorizado o certame, a nomeação dos aprovados não ultrapasse os 180 dias.
Em hipótese de não cumprimento, está prevista uma multa diária no valor de R$ 10 mil.
Audiência e orçamento
Vale ressaltar que, no último dia 24 de setembro, foi discutido na Câmara dos Deputados o alto déficit de servidores enfrentado pelo instituto, que chega a 19 mil. A audiência aconteceu na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. Um dos argumentos do cenário catastrófico é que o INSS tem recebido cerca de 1 milhão de requerimentos por mês, sendo que a fila de atendimento está cada vez mais congestionada.
Mesmo sem a previsão para o concurso INSS, o Orçamento Federal 2020 já prevê ao órgão, na parte de Receitas da Seguridade Social, uma reserva de R$ 10.853.343 para “inscrição em concursos e processos seletivos”. Vale ressaltar que isso não significa que um novo edital obrigatoriamente deve ser aberto, mas sim um indicativo de que possui verbas para ser realizado.
Para que o Orçamento Federal entre em vigor, o documento terá de passar pelo Congresso Nacional e depois pela sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Discussão na Fenasps
O concurso INSS entrou na pauta da reunião que a Fenasps (Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social), que contou com a participação do novo diretor de Relações do Trabalho do Ministério da Economia, Cleber Izzo.
Durante o encontro, realizado no dia 17 de julho, o diretor informou que são estudadas as diversas formas de contratação, além dos reflexos da mesma no desempenho das funções do trabalhador.
A entidade tem mostrado o quão urgente é a realização do concurso INSS devido ao grande déficit de pessoal que pode levar a um colapso em pouco tempo. A situação está tão crítica que ela emitiu uma nota declarando que a situação é uma “tragédia anunciada”.
Conforme consta na nota o instituto tem lidado com um grande problema: “o acúmulo superior a três milhões de processos represados, aguardando análise na “nuvem digital”, elevando o tempo de espera na concessão de alguns benefícios, em várias gerências, para mais de um ano”.
Para que saia do papel, o novo edital do concurso INSS depende apenas de uma autorização por parte do ministro da Economia, Paulo Guedes, que recentemente declarou que não liberará a contratação de servidores. Dirigentes do INSS, inclusive o próprio presidente do órgão, Renato Rodrigues Vieira, esperam que Guedes reconsidere a situação e conceda a autorização do certame ainda em 2019 para que o atendimento à população não seja mais comprometido.
Levantamento da Fenasps aponta que o INSS tem de aproximadamente 16 mil servidores e para piorar a situação: metade do pessoal está em fase de se aposentar. O reflexo dessa situação começa a ser notado na dificuldade dos segurados em obter o serviço.
Várias pessoas reclamam sobre a burocracia, a falta de atendimento e o desrespeito encontrados nas agências do INSS. Milhares de brasileiros prestes a se aposentar ou enfermos vivem um drama constante em busca de seus direitos e, infelizmente, ficam horas na frente das agência e, muitas vezes, voltam com as mãos abanando.
Concurso INSS: medidas do governo Bolsonaro
O governo federal tenta minimizar a situação com algumas medidas que prometem acalentar a situação. Mas, na verdade, elas não solucionam o caos enfrentado pelo órgão e não inibem a necessidade do novo concurso INSS.
A mais recente é para conceder bônus de produtividade para os profissionais que fizerem trabalho extra no órgão. Assim, supriria a necessidade para o plano de ação que vai revisar mais de 6,5 milhões de benefícios previdenciários só nos primeiros 12 meses, com a expectativa de uma economia prevista de R$ 10 bilhões.
Outra medida, a portaria nº 241 do Ministério da Economia, publicada em 24 de maio, libera o INSS a iniciar uma experiência-piloto de teletrabalho.
Apesar de sanar um pouco da defasagem de pessoal, nenhuma das duas táticas têm a capacidade de suprir a demanda de profissional do órgão, que entrará em estado crítico nos próximos anos caso não haja o novo concurso INSS.
Saiba como foi o último concurso INSS
No final de 2015, foi lançado o edital do concurso INSS com o objetivo de preencher 950 vagas. Um total de 800 oportunidades era na função de técnico e as outras 150 para analista – serviço social. A banca organizadora do concurso INSS foi o Cespe/UnB e os participantes passaram por uma prova com questões no estilo certo ou errado.
O último certame, cujo resultado foi publicado no dia 4 de agosto, foi um dos mais concorridos da história. Ao todo, a seleção registrou nada menos que 1.087.789 inscrições, sendo 1.043.807 somente para técnico do seguro social – em número de inscritos, perdeu apenas para duas outras seleções: a da Caixa Econômica Federal (CEF) realizada 2014, com 1.156.744 candidatos; e a da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) promovida em 2011, com 1.120.393 participantes.
Considerando foram oferecidas 800 oportunidades para técnico, é possível concluir que a concorrência foi de aproximadamente 1.304 candidatos por vaga.
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