Acaba de ser publicado o edital da PC MG são 119 vagas para Escrivão de Polícia com vencimento inicial de mais de R$ 4 mil

Atenção! Acaba de ser publicado nessa quinta-feira (05/07), no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais o edital para o concurso de Escrivão de Polícia da Polícia Civil de Minas Gerais (PC MG). São 119 vagas com vencimento inicial de mais de R$ 4 mil, o certame fica a cargo da FUMARC (Fundação Mariana Resende Costa) e da ACADEPOL (Academia de Polícia Civil de Minas Gerais).

Confira nossa análise do edital:

Das Inscrições

Período de inscrição se inicia a partir das 9h (horário de Brasília) do dia 12 (doze) de setembro de 2018 e vai até às 23h (horário de Brasília) do dia 22 (vinte e dois) de outubro de 2018 (obedecendo rigorosamente ao horário do expediente bancário para a quitação do valor da inscrição emitida), o valor de inscrição no concurso é R$ 160,00 (cento e sessenta reais)

Requisitos de Investidura

São requisitos para a investidura no cargo de Escrivão de Polícia I:

  1. Ter sido aprovado, classificado, em ordem decrescente de pontuação, e nomeado na forma estabelecida neste Edital.
  2. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse.
  3.  Ser brasileiro nato, naturalizado ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto da Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do artigo 12, §1º, da Constituição Federal.
  4.  Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também, com as militares.
  5. Estar em pleno exercício de seus direitos civis e políticos.
  6. Possuir curso superior estabelecido como pré-requisito, a ser comprovado mediante a entrega de cópia autenticada do diploma ou certidão expedida por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, na data da posse.

Atribuições

Cabe aos Escrivão de Polícia I na qualidade de servidor policial, funções como:

  1. registrar em termo declarações, depoimentos e informações de autores, suspeitos, vítimas, testemunhas, adolescente infrator e demais pessoas envolvidas nos procedimentos de polícia judiciária, mediante inquirição do Delegado de Polícia competente, cooperando na formulação das perguntas a serem respondidas;
  2. lavrar os autos de prisão em flagrante, sob a presidência e direção do Delegado de Polícia, e expedir as respectivas comunicações pertinentes às prisões;
  3.  realizar a autuação, movimentação, remessa e recebimento dos inquéritos policiais, processos e demais procedimentos legais;
  4. formalizar autos e termos de apreensões, depósitos, restituições, fianças, acareações e reconhecimentos de pessoas e coisas, dentre outros previstos na legislação processual penal, alusivos aos procedimentos investigatórios, utilizando-se de técnicas de digitação, ressalvados os atos próprios da autoridade policial;
  5. expedir e subscrever notificações, intimações, ofícios, ordens de serviço, requisições e outros atos atinentes ao desenvolvimento dos inquéritos policiais, termos circunstanciados de ocorrência, processos e procedimentos de ato infracional e disciplinares, por ordem escrita do Delegado de Polícia competente;
  6. certificar a autenticidade de documentos no âmbito da PC MG;
  7. cooperar com as investigações em curso na unidade policial por meio do efetivo desempenho de atividades técnicas de gestão e análise técnicocientífica e do processamento eletrônico dos dados e informações existentes em bancos de dados e outros registros cartorários;
  8.  assessorar o Delegado de Polícia ao qual estiver subordinado quanto aos prazos, técnicas e formalidades legais dos procedimentos de polícia judiciária e demais atividades jurídicas desenvolvidas no âmbito do cartório policial;
  9. coordenar, sob a direção e presidência do Delegado de Polícia, os atos dos procedimentos investigatórios previstos em lei e adotar normas técnicas e jurídicas para o cumprimento das formalidades processuais;
  10.  acompanhar o Delegado de Polícia em operações policiais e outras diligências externas, quando determinado;
  11. realizar a gestão do cartório policial sob sua responsabilidade.

Das Etapas do Concurso

São etapas do Concurso Público, cuja realização obedecerá à seguinte sucessão:

  • Provas de Conhecimentos Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório
  • Prova de Digitação, de caráter eliminatório.
  • Exames Biomédicos e Biofísicos, de caráter eliminatório.
  • Provas de Títulos, de caráter classificatório.
  • Investigação Social, de caráter eliminatório.

Provas de Conhecimentos Objetiva

A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada em Belo Horizonte, e terá duração mínima de 2h e máxima de 4h, sendo aplicada na data provável de 2 (dois) de dezembro de 2018. A Prova de Conhecimentos Objetiva constará de 60 (sessenta) questões de múltipla-escolha, cada uma com 04 (quatro) alternativas de respostas, existindo apenas uma resposta correta, cada questão da Prova Objetiva valerá 1 (um) ponto, que serão assim divididas por matérias, da seguinte forma:

06 questões de Direitos Humanos.

20 questões de Língua Portuguesa.

05 questões de Noções de Criminologia.

10 questões de Noções de Direito.

14 questões de Noções de Informática.

05 questões de Noções de Medicina Legal.

Conteúdo programático:

PROGRAMA DE DIREITOS HUMANOS:

1.1 A Constituição Brasileira de 1988. 1.2 Noções gerais sobre direitos humanos. 1.3 Gerações de direitos humanos. 1.4 A Constituição Brasileira de 1988 e os Tratados Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos. 1.5 O Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos. 1.6 O Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos e a Redefinição da Cidadania no Brasil. 1.7 A Constituição Brasileira de 1988: Dos princípios fundamentais. 1.8 A Constituição Brasileira de 1988: Dos Direitos e Garantias Fundamentais. 1.8.1 Dos direitos e deveres individuais e coletivos. 1.8.2 Dos direitos sociais. 1.8.3 Da nacionalidade. 1.8.4 Dos direitos políticos. 1.8.5 Dos partidos políticos. 1.9. Direitos humanos das minorias e grupos vulneráveis. 1.10. Política nacional de direitos humanos.

PROGRAMA DE LÍNGUA PORTUGUESA:

2.1 Interpretação e compreensão de textos. 2.1.1 Identificação de tipos textuais: narrativo, descritivo e dissertativo. 2.1.2 Critérios de textualidade: coerência e coesão. 2.1.3 Recursos de construção textual: fonológicos, morfológicos, sintáticos e semânticos. 2.1.4 Gêneros textuais da Redação Oficial. 2.1.4.1 Princípios gerais. 2.1.4.2 Uso dos pronomes de tratamento. 2.1.4.3 Estrutura interna dos gêneros: ofício, memorando, requerimento, relatório, parecer. 2.2 Conhecimentos linguísticos. 2.2.1 Conhecimentos gramaticais conforme padrão formal da língua. 2.2.2 Princípios gerais de leitura e produção de texto. Intertextualidade. Tipos de discurso. Vozes discursivas: citação, paródia, alusão, paráfrase, epígrafe. 2.2.3 Semântica: construção de sentido; sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia, polissemia; denotação e conotação; figuras de linguagem. 2.2.4 Pontuação e efeitos de sentido. 2.2.5 Sintaxe: oração, período, termos das orações; articulação das orações: coordenação e subordinação; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal.

PROGRAMA DE NOÇÕES DE CRIMINOLOGIA:

3.1 Criminologia: conceito, cientificidade, objeto, método, sistema e funções. 3.2 Fundamentos históricos e filosóficos da Criminologia: precursores, Iluminismo e as primeiras escolas sociológicas. Marcos científicos da Criminologia. A escola liberal clássica do Direito Penal e a Criminologia positivista. 3.3 A Moderna Criminologia científica: modelos teóricos explicativos do comportamento criminal. Biologia criminal, Psicologia Criminal e Sociologia Criminal. 3.4 Teoria Estrutural-Funcionalista do desvio e da anomia. 3.5 Teoria das Subculturas Criminais. 3.6 Do “Labeling Approach” a uma criminologia crítica. 3.7 A sociologia do conflito e a sua aplicação criminológica. 3.8 Sistema penal e reprodução da realidade social. 3.9 Cárcere e marginalidade social. 3.10 Modelo consensual de Justiça Criminal.

PROGRAMA DE NOÇÕES DE DIREITO:

4.1 Direito Administrativo 4.1.1 Lei Orgânica da Polícia Civil. 4.1.2 Administração Pública. 4.1.2.1 Conceito e princípios. 4.1.2.2 Administração pública direta e indireta. 4.1.3 Agentes públicos. 4.1.3.1 Conceito. 4.1.3.2 Classificação (espécie). 4.1.3.3 Direitos e deveres. 4.1.3.4 Responsabilidade administrativa, civil e penal. 4.1.3.5 Lei 8.429/92 e alterações (Lei de improbidade administrativa). 4.1.4 Poderes da Administração Pública: 4.1.4.1 Poder hierárquico. 4.1.4.2 Poder Disciplinar. 4.1.4.3 Poder Regulamentar. 4.1.4.4 Poder de Polícia. 4.1.5 Fatos e atos administrativos: 4.1.5.1 Conceito. 4.1.5.2 Requisitos do ato administrativo. 4.1.5.3 Atributos do ato administrativo. 4.1.5.4 Classificação. 4.1.5.5 Revogação e anulação. 4.1.6 Processo administrativo: 4.1.6.1 Conceito. 4.1.6.2 Princípios. 4.1.7 Responsabilidade civil do Estado

4.2 Direito Civil 4.2.1 Da personalidade e da capacidade. 4.2.2 Dos direitos da personalidade. 4.2.3 Da pessoa jurídica. 4.2.4 Responsabilidade jurídica. 4.2.5 Fato jurídico. 4.2.6 Negócios jurídicos. 4.2.6.1 Conceito. 4.2.6.2 Vícios: Erro, dolo, culpa e coação. 4.2.7 Relações de parentesco. 4.2.8 Da tutela e curatela

4.3 Direito Constitucional 4.3.1 Conceito. 4.3.2 Direitos e Garantias Fundamentais. 4.3.3 Direitos Individuais. 4.3.4 Direitos Coletivos. 4.3.5 Direitos Sociais. 4.3.6 O Estado. 4.3.6.1 Conceito. 4.3.6.2 Elementos que compõem o Estado. 4.3.6.3 Finalidade do Estado. 4.3.7 Funções essenciais à Justiça.

4.4 Direito Penal 4.4.1 Princípios penais constitucionais. 4.4.2 Tempo e lugar do crime. 4.4.3 Contagem de prazo. 4.4.4 Conflito aparente de normas. 4.4.5 Conceito de crime e seus elementos. 4.4.6 Concurso de pessoas: 4.4.6.1 Autoria. 4.4.6.2 Participação. 4.4.7 Ação penal 4.4.7.1 Classificação. 4.4.7.2 Condições. 4.4.8 Dos crimes em espécie: 4.4.8.1 Crimes contra a pessoa. 4.4.8.2 Crimes contra o patrimônio. 4.4.8.3 Crimes contra a dignidade sexual. 4.4.8.4 Crimes contra a Administração Pública. 4.4.9 Legislação Especial: 4.4.9.1 Contravenções Penais (Decreto n° 3.688/41). 4.4.9.2 Lei 4.898/65 (Abuso de Autoridade). 4.4.9.3 Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente). 4.4.9.4 Lei 8.072/90 (Crimes Hediondos). 4.4.9.5 Lei 9.099/95 (Juizados Especiais Criminais). 4.4.9.6 Lei 9.455/97 (Lei de Tortura). 4.4.9.7 Lei. 9.503/ 97 (Código de Trânsito). 4.4.9.8 Lei 11.343/06 (Lei de Drogas). 4.4.9.9 Lei 11.340/03 (Lei Maria da Penha).

4.5 Direito Processual Penal 4.5.1 Princípios processuais penais. 4.5.2 Direitos e garantias processuais penais. 4.5.3 Investigação criminal policial (artigos 4° ao 23° do CPP). 4.5.4 Prisão cautelar: 4.5.4.1 Prisão em flagrante: Tipos e espécies de flagrante. 4.5.4.2 Prisão preventiva. 4.5.4.3 Prisão temporária. 4.5.5 Teoria geral da prova penal. 4.5.6 Legislação especial: 4.5.6.1 Lei 4.898/65 (Abuso de Autoridade). 4.5.6.2 Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente). 4.5.6.3 Lei 8.072/90 (Crimes Hediondos). 4.5.6.4 Lei 9.099/95 (Juizados Especiais Criminais). 4.5.6.5 Lei 9.455/97 (Lei de Tortura). 4.5.6.6 Lei. 9.503/ 97 (Código de Trânsito). 4.5.6.7 Lei 11.343/06 (Lei de drogas). 4.5.6.8 Lei 11.340/03 (Lei Maria da Penha).

PROGRAMA DE NOÇÕES DE INFORMÁTICA

7.1 Sistema Operacional Windows 7. 2. Microsoft Word 2013: Edição e formatação de textos. 3. LibreOffice Writter 5.4.7: Edição e formatação de textos. 4. Microsoft Excel 2013: Elaboração, cálculos e manipulação de tabelas e gráficos. 5. LibreOffice Calc 5.4.7: Elaboração, cálculos e manipulação de tabelas e gráficos. 6. Microsoft PowerPoint 2013: estrutura básica de apresentações, edição e formatação. 7. LibreOffice Impress 5.4.7: estrutura básica de apresentações, edição e formatação. 8. Microsoft Outlook 2013: Correio Eletrônico. 9. Google Chrome: Navegação na Internet. 10. Segurança: Tipos de vírus, Cavalos de Tróia, Worms, Spyware, Phishing, Pharming, Spam.

PROGRAMA DE NOÇÕES DE MEDICINA LEGAL

6.1 Perícias e Peritos. 6.1.1 Documentos médico-legais. 6.1.2 Quesitos oficiais. 6.1.3 Perícias médicas. 6.1.4 Ética médica e pericial. 6.1.5 Legislação sobre perícias médico-legais. 6.2 Antropologia Médico-legal. 6.2.1 Identidade e identificação. 6.2.2 Identificação judiciária. 6.3 Traumatologia Médico-legal. 6.3.1 Lesões corporais sob o ponto de vista jurídico. 6.3.2 Energias de Ordem Mecânica. 6.3.3 Energias de Ordem Química, cáusticos e venenos, embriaguez, toxicomanias. 6.3.4 Energias de Ordem Física: Efeitos da temperatura, eletricidade, pressão atmosférica, radiações, luz e som. 6.3.5 Energias de Ordem Físico-Química: Asfixias em geral. Asfixias em espécie: por gases irrespiráveis, por monóxido de carbono, por sufocação direta, por sufocação indireta, por afogamento, por enforcamento, por estrangulamento, por esganadura, por soterramento e por confinamento. 6.3.6 Energias de Ordem Biodinâmica e Mistas. 6.4 Tanatologia Médico-legal. 6.4.1 Tanatognose e cronotanatognose. 6.4.2 Fenômenos cadavéricos. 6.4.3 Necropsia, necroscopia. 6.4.4 Exumação. 6.4.5 “Causa mortis”. 6.4.6 Morte natural e morte violenta. 6.4.7 Direitos sobre o cadáver. 6.5 Sexologia Médico-legal. 6.5.1 Crimes contra a dignidade sexual e provas periciais. 6.5.2 Gravidez, parto, puerpério, aborto, infanticídio. 6.5.3 Reprodução assistida. 6.5.4 Transtornos da sexualidade e da identidade sexual. 6.6 Psicopatologia Médico-legal. 6.6.1 Imputabilidade penal e capacidade civil. 6.6.2 Limite e modificadores da responsabilidade penal e capacidade civil. 6.6.3 Repercussões médico-legais dos distúrbios psíquicos. 6.6.4 Simulação, dissimulação e supersimulação. 6.7 Embriaguez alcoólica. 6.7.1 Alcoolismo. 6.7.2 Aspectos jurídicos. 6.8 Toxicofilias.

PROVA PRÁTICA DE DIGITAÇÃO

Somente serão convocados para a Prova Prática de Digitação os 714 (setecentos e quatorze) candidatos de melhor pontuação habilitados na Prova de Conhecimento Objetiva, dentre estes já incluídos os 72 (setenta e dois) candidatos com deficiência, Todos os candidatos de mesma nota na posição 642º para os candidatos de ampla concorrência, e na posição 72º para os candidatos com deficiência serão convocados para submeterem à Prova Prática de Digitação.

A Prova Prática de Digitação, de caráter unicamente eliminatório, será realizada em Belo Horizonte, sendo aplicada no período provável de 04 (quatro) de fevereiro de 2019 a 07 (sete) de fevereiro de 2019

Os critérios para realização da Prova Prática de Digitação são:

Ao ocupar seu local de prova, o microcomputador estará ligado e permitido acesso apenas ao Editor de textos Writer/LibreOffice 6 ou superior, Após a acomodação de todos os candidatos, será dado prazo de 5 (cinco) minutos para aquecimento e reconhecimento do equipamento (monitor, teclado e mouse), Após certificada a exclusão de qualquer trabalho feito no prazo de aquecimento/reconhecimento, o candidato deverá, no formulário próprio da prova apor sua identificação (nome, número de inscrição, CPF). Será, então, entregue a cada candidato um exemplar do texto a ser reproduzido. Após a distribuição do texto a todos os candidatos presentes e garantidas as condições necessárias, o Fiscal responsável pelo laboratório de informática autorizará o início e marcará o tempo de duração da prova de digitação que será de 5 (cinco) minutos

Exames Biomédicos e Biofísicos:

A etapa dos Exames Biomédicos e Biofísicos será composta de duas fases

  1. a) Exames Biomédicos; e
  2. b) Exames Biofísicos.

Os Exames Biomédicos objetivarão aferir se os candidatos gozam de boa saúde física, se não são portadores de doenças, sinais ou sintomas que os inabilitem ao exercício da função policial e, ainda, se possuem acuidade visual e auditiva compatíveis com a carreira policial.

Os Exames Biofísicos serão relativos à capacitação e sanidade física, e visam aferir se o candidato apresenta condições de saúde condizentes com peso, altura e idade, além de capacidade física para suportar os exercícios a que será submetido durante o Curso de Formação Técnico-Profissional e as tarefas típicas do policial civil, especialmente para o cargo de Escrivão de Polícia I

Os Exames Biofísicos constarão de testes físicos acompanhados de análise médica dos resultados, sendo eles:

  1. a) flexão de braço;
  2. b) agilidade e coordenação motora;
  3. c) corrida de 50 (cinquenta) metros rasos;
  4. d) teste de cooper

Provas de Títulos:

O candidato aprovado nas Provas de Conhecimentos Objetiva, na Prova Pratica de Digitação e convocado para a Avaliação Psicológica deverá apresentar títulos comprobatórios de seus conhecimentos, em data oportunamente publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e divulgada nos endereços eletrônicos www.fumarc.com.br e acadepol.policiacivil.mg.gov.br, bem como disponibilizada no Quadro de Avisos disposto no hall principal da sede da ACADEPOL. Os Títulos somente serão julgados e computados os seus pontos obedecendo rigorosamente a ordem de execução das etapas. A prova de Títulos terá caráter classificatório e terá valor máximo de 05 pontos.

Constituirão Títulos, para esse efeito, observados os seguintes critérios:

  1. a) diploma de Curso Superior, excetuado o diploma referente ao curso que será usado para nomeação no cargo de Escrivão de Polícia I, expedido por estabelecimento de ensino oficial ou reconhecido: 02 (dois) pontos;
  2. b) diploma de curso de pós-graduação, expedido por estabelecimento de ensino oficial ou reconhecido a saber: lato sensu – Especialização: 02 (dois) pontos. stricto sensu – Mestrado: 03 (três) pontos. stricto sensu – Doutorado: 04 (quatro) pontos.
  3. c) certificado de conclusão de curso de natureza policial da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, ou congênere, com carga horária igual ou superior a 80 (oitenta) horas/aula: 01(um) ponto para cada curso de natureza policial diferente, até o limite de 03 (três) pontos.

 

DADOS DO CONCUROSO

ÓRGÃO: Polícia Civil de Minas Gerais (PC MG)

ESTADO: Minas Gerais

CARGO: Escrivão de Polícia I

VAGAS: 119

STATUS: Edital Aberto

ESCOLARIDADE: Nível superior

REMUNERAÇÃO: R$ 4.098,39 (quatro mil, noventa e oito reais e trinta e nove centavos)

BANCA: Fundação Mariana Resende Costa – FUMARC

INSCRIÇÃO: Período de inscrição se inicia a partir das 9h (horário de Brasília) do dia 12 (doze) de setembro de 2018 e vai até às 23h (horário de Brasília) do dia 22 (vinte e dois) de outubro de 2018

TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)

PROVA: 02/12/2018

FORMATO: Múltipla Escolha (A,B,C,D)

 

 

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