Concurso PGE-AP 2018: Saiu o Edital para Procurador

Foi publicado nesta quinta-feira, 28 de junho, o edital do concurso público da Procuradoria-Geral do Estado do Amapá (Concurso PGE AP). Interessados devem atentar-se às fases do certame cuja remuneração deve ultrapassar os R$ 22 mil.

Com taxa de R$ 200,00 as inscrições preliminares podem ser efetuadas até às 14h dia 20 de julho de 2018, por meio do endereço eletrônico da Concursos FCC, empresa responsável pela organização deste Concurso.

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Nós da Editora Focus Concursos preparamos a coletânea #SÉRIE600, que reúne questões da banca Cespe para que você possa testar e aperfeiçoar seus conhecimentos. Neste módulo você encontrará exercícios de Língua Portuguesa com enunciados que abordam as três áreas da gramática: Fonologia, Morfologia e Sintaxe.

Ao todo, são 66 páginas com 600 questões gabaritadas e organizadas por assunto que te ajudarão a ter mais familiaridade com nossa língua. As questões devem ser respondidas com CERTO e ERRADO e todos os exercícios deste livro foram extraídos de provas aplicadas anteriormente pela própria Cespe.

Da banca Organizadora

O concurso será organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC)

Das vagas, cargo e Remuneração

Estão previstas 5 vagas imediatas e mais 10 para formação de cadastro de reserva para Procurador do Estado. A remuneração do contratado é de R$ 22.213,43.

Das atribuiçoes ao cargo PGE-AP

O Procurador tem missão de defender em juízo, ou fora dele, ativa ou passivamente os atos do Governador ou autoridade por ele indicada; representar com exclusividade a Fazenda do Estado junto ao Tribunal de Contas; exercer as funções de Consultoria Jurídica do Poder Executivo e dos órgãos da administração pública direta em geral; propor ao Governador a adoção de medidas de caráter jurídico que visem a proteger o patrimônio dos órgãos da administração geral; promover privativamente a inscrição e a cobrança da dívida ativa do Estado, em todo o seu território; elaborar ações diretas de inconstitucionalidade de competência do Governador do Estado; opinar previamente sobre a forma de cumprimento de decisões judiciais relacionadas com a administração estadual; emitir parecer sobre a conveniência da realização de acordos na esfera administrativa, cabendo a última decisão ao Governador; propor ao Governador a adoção de medidas de caráter jurídico que se afigurem necessárias ao interesse público e ao aprimoramento do ordenamento jurídico; representar o Estado do Amapá nas reuniões de Assembleias Gerais de acionistas nas sociedades em que o mesmo tiver participação no capital social; uniformizar a jurisprudência administrativa, pugnar pela boa aplicação das leis, prevenindo controvérsias entre órgãos e entidades da administração estadual, solucionando as divergências jurídicas que ocorrerem.

Requisitos do cargo

Para o ingresso na carreira, é necessário que o candidato seja portador do diploma de bacharel em Direito, devidamente registrado e expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.

Além disso, exige-se a inscrição regular como advogado nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a comprovação do exercício de pelo menos três anos de atividade jurídica no tempo da inscrição definitiva.

Das etapas – concurso PGE/AP 2018

• I) Inscrição Preliminar;
• II) Prova Objetiva (eliminatória e classificatória);
• III) Prova Discursiva (eliminatória e classificatória);
• IV) Inscrição Definitiva;
• V) Prova Oral (eliminatória e classificatória);
• VI)  Prova de Títulos (classificatória).

Das Provas

Os candidatos devem ser submetidos à provas objetiva e discursiva, que devem ser aplicadas a partir do dia 2 de setembro de 2018, na cidade de Macapá – AP. As avaliações discursivas devem acontecer em dois dias diferentes.

Objetiva…

Este certame conterá 100 questões objetivas de múltipla escolha, distribuídas entre as disciplinas do seguinte modo:

• Direito Constitucional (15 questões);
• Direito Administrativo (15 questões);
• Direito Tributário e Processo Tributário (15 questões);
• Direito Financeiro (10 questões);
• Direito Civil (10 questões);
• Direito Processual Civil ( 15 questões);
• Direito Comercial e Empresarial (5 questões);
• Direito do Trabalho e Processual do Trabalho (5 questões);
• Direito Ambiental (5 questões);
• Direito Previdenciário (5 questões).

Prova discursiva…

Segundo o regulamento do certame, esta prova abrangerá as seguintes disciplinas:

• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direito Tributário e Processo Tributário e Direito Financeiro;
• Direito Processual Civil;
• Direito Civil e Empresarial.

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Veja a seguir algumas dicas para se dar bem no concurso:

A grande concorrência nos concursos públicos tem trazido um desafio muito grande aos candidatos. Hoje, já não basta apenas estudar por horas: cada segundo também deverá ser muito eficiente.

Para ter mesmo chances de passar, seus estudos para concurso público devem ser otimizados ao máximo possível. Apesar disso, ainda há muitas pessoas estudando da forma errada.

Assim, por mais que estudem de 8 a 12 horas por dia, continuam tendo resultados negativos por causa da baixíssima eficiência. Por outro lado, há quem estude por apenas 4 horas e seja aprovado logo nos primeiros concursos.

Por quê? Provavelmente, o rendimento dos estudos era alto! Então, diante disso, resolvemos fazer um pequeno guia com algumas dicas para garantir sua aprovação no concurso dos seus sonhos. Continue lendo…. Clique e confira aqui!

Sobre o órgão

A Procuradoria–Geral do Estado do Amapá é instituição essencial à justiça e à Administração Pública Estadual, representa o Estado Judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, com exclusividade, a defesa dos Direitos e interesses Estaduais em juízo e as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Estado do Amapá.

Essa nobre instituição de defesa do Estado tem origem legal na Lei Complementar 0006/94, sendo certo que sobreveio outras lei complementares que modernizaram e aperfeiçoaram a Procuradoria Geral do Estado, por fim a LC nº 0089/15 é o último diploma legal que normatizou a Procuradoria, dando as seguintes características: Órgão de Direção Superior que compõe o Procurador-Geral; Subprocurador-Geral; Subprocurador-Geral Adjunto; Corregedor-Geral e o Conselho Superior da Procuradoria; Órgão De Atuação Especifica; Órgãos Auxiliares; Órgãos De Execução Programática e Órgãos De Execução Instrumental.

Tem por titulares o Procurador Geral Narson de Sá Galeno, Subprocurador-Geral Julhiano Cesar Avelar, o Subprocurador-Geral Adjunto André de Carvalho Lobato e o Corregedor-Geral Antonio Clésio Cunha dos Santos, de livre nomeação pelo Governador do Estado e é integrada pelos Procuradores do Estado, organizados em carreira, por nomeação dos aprovados em concurso público de provas e títulos.

Sendo certo que no âmbito de suas competências, os Procuradores  atuam com transparência preservando o patrimônio público, pugnando pelo cumprimento da Ordem Jurídica em concordância com os Mandamentos Constitucionais.

                                                                Jornalista: Hilza Cordeiro 

 

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