Orçamento de 2022 prevê 73,6 mil vagas em concursos públicos

Pessoas realizando a prova

O Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA 2022. O documento foi enviado dia 31 de agosto, último dia estabelecido no prazo. O projeto determina o orçamento da União e calcula as receitas e despesas do Executivo para 2022.

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Em coletiva de imprensa, transmitida ao vivo pela internet, governo prevê ingresso de 41.700 novos servidores através de concursos públicos em 2022. Essas novas seleções passarão antes por estudos técnicos de viabilidade, segundo a Secretaria de Gestão:

 “Temos a previsão de ingresso de 41.700 vagas em diversos órgãos públicos […] Isso consta no anexo V do PLOA 2022 […] Há a necessidade de recomposição da força de trabalho pelo represamento da realização dos concursos nos últimos três anos” – afirmou o secretário de orçamento, Ariosto Culau

Apesar da fala do secretário, o anexo V do PLOA, traz a estimativa maior de vagas. O documento aponta o número de 73.640 vagas em concursos públicos para 2022, distribuídas entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

++ mais de 35 mil vagas em 2021; veja!

Desse total descrito, 4.097 são imediatas e 69.543 são para provimento, convocações de aprovados dentro do prazo de validade ou através de novos editais. É um número significativo, entretanto, trata-se apenas de uma previsão, mas, mostra que o governo já está empenhado em realizar novos concursos.

Vagas previstas no PLOA 2022

Segundo o Anexo V do Plano, devem ser criadas 4.097 vagasdas quais, 1.957 serão para o Poder Judiciário e 1.129 direcionadas para o Poder Executivo. As 1.011 vagas restantes serão voltadas às áreas de apoio da Defensoria Pública da União (DPU).

Em relação aos futuros provimentos, o Poder Executivo deverá ser o maior beneficiado das 69.543 vagas previstas. Veja o painel de cada setor:

  • Poder Executivo – 67.783 vagas (66.654 para provimento e 1.129 para criação)
  • Poder Judiciário – 4.231 vagas (2.274 para provimento e 1.957 para criação)
  • Poder Legislativo – 149 vagas (todas para provimento)
  • Defensoria Pública da União – 1.248 vagas (237 para provimento e 1.011 para criação)
  • Ministério Público da União – 229 vagas (todas para provimento)

Caberá a Secretaria de Gestão realizar estudos de viabilidade nesses setores e determinar quais editais serão priorizados.

Quais as vagas previstas para o Legislativo?

O Orçamento para 2022 traz a previsão de 149 vagas para o Poder Legislativo (todas para provimento), distribuídas da seguinte maneira: 70 para a Câmara dos Deputados; 40 para o Senado Federal (já autorizado) e 39 para o Tribunal de Contas da União – TCU (já autorizado).

Sobre o Concurso do Senado

A seleção vai dispor de 24 vagas para o cargo de técnico legislativo na especialidade de policial legislativo, no qual exige-se ensino médio completo; quatro oportunidades para Advogado, com graduação completa em Direito; 12 vagas para analista legislativo, com nível superior completo em áreas específicas, como: Administração (duas), Arquivologia (uma), Assistência Social (uma), Contabilidade (uma), Enfermagem (uma).

Além de Informática Legislativa (uma), Processo Legislativo (duas), Registro e Redação Parlamentar (uma), Engenharia do Trabalho (uma), Engenharia Eletrônica e Telecomunicações (uma).

A remunerações para estes cargos do Senado contam com vencimento básico + auxílio-alimentação. Confira tabela abaixo:

CarreirasVencimentoAuxílio-alimentaçãoRemuneração total
PolicialR$19.427,79R$982,28R$20.410,07
AnalistaR$25.897,76R$982,28R$26.880,04
AdvogadoR$33.461,68R$982,28R$34.443,96

Como será o concurso TCU?

O concurso do Tribunal de Contas da União foi autorizado em 26 de maio de 2021, e contempla o cargo de auditor de controle externo (nível superior). Serão 20 vagas imediatas + cadastro reserva.

A remuneração de um Auditor pode chegar a R$17.371,38, se somados o vencimento básico com a gratificação de desempenho (R$8.475,69), auxílio alimentação (R$1.011,04) e o auxílio transporte (R$1.249,61).

O Judiciário concentra a maior parte das vagas

A Justiça Federal e a Justiça Eleitoral são os destaques na previsão de vagas. Confira como será a distribuição, de acordo com o PLOA 2022:

  • Supremo Tribunal Federal – 82 vagas (todas para provimento);
  • Superior Tribunal de Justiça – 142 vagas (todas para provimento);
  • Justiça Federal – 1.225 vagas (775 para criação e 450 para provimento);
  • Justiça Militar da União – 792 vagas (740 para criação e 52 para provimento);
  • Justiça Eleitoral – 1.197 vagas (370 para criação e 827 para provimento);
  • Justiça do Trabalho – 502 vagas (52 para criação e 450 para provimento);
  • Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – 250 vagas (todas para provimento);
  • Conselho Nacional de Justiça – 41 vagas (20 para criação e 21 para provimento).

Dentre as previsões, destacamos: a criação de 150 vagas no TRF6, através do Projeto de Lei 5.919 de 2019, e demais 625 vagas na Justiça Federal através do PL 2.783 de 2011, que permite a criação de funções comissionadas no TRF5.

Governo projeta vagas no MPU e na DPU

O Ministério Público da União (MPU) prevê a criação de 229 provimentos no PLOA 2022. O órgão pode preencher essas vagas através de convocação dos aprovados do concurso de 2018, ainda dentro do prazo de validade, para técnico administrativo e analista de direito. Confira a divisão:

  • Ministério Público Federal (MPF) – 138 vagas;
  • Ministério Público Militar (MPM) – 11 vagas;
  • Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) – 14 vagas;
  • Ministério Público do Trabalho (MPT) – 62 vagas;
  • Escola Superior do Ministério Público da União – 4 vagas.

O Ministério Público da União tem previsão de edital para técnico de segurança, cargo de nível médio. A reserva de provimentos no MPU pode viabilizar a seleção para o 2022. Também há previsão de criação de 1.011 vagas para a carreira administrativa da Defensoria Pública da União (DPU) através de PL 7.922 de 2014 (881 vagas) e mais 200 vagas pelo PL 7.923 de 2014.

Também há uma previsão de 237 vagas para provimento. Desse total, 37 são para preenchimento de cargos vagos e 200 para os cargos criados dentro do PL 7.923.

Poder Executivo tem previsão de 66.654 vagas

Na parte do Executivo são previstas 66.654 vagas que serão preenchidas por meio de concursos públicos em diversas áreas, como editais para o Ministério da Educação e Defesa. Do total, 27.813 são para provimento e demais 11.621 para fixação de Efetivos militares na Marinha, Exército e Aeronáutica.

Concursos como o INSS e da Polícia Federal (área administrativa) também podem receber aval do Ministério da Economia, dentro da Proposta Orçamentária.

O Poder Executivo, também pode ser contemplado com oportunidades para a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. Confira distribuição das prováveis vagas:

  • Corpo de Bombeiros DF – 355 vagas;
  • Polícia Militar DF – 736 vagas;
  • Polícia Civil DF – 500 vagas.

PLOA 2022 assegura recursos, por exemplo, para a realização do Censo Demográfico que foi suspenso em 2021 por falta de verba. Para 2022, foi feito uma reserva de R$ 2 bilhões para o Censo do IBGE.

No Projeto de Lei Orçamentária Anual 2022, não foi apresentado nenhuma previsão de aumento de salários para servidores públicos; foi proposto apenas aumento no salário mínimo para R$1.169.

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