TJGO divulga edital de concurso com 292 vagas; confira!

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) acaba de divulgar o edital para o concurso público de provas e títulos para outorga de Delegações de Notas e de Registros Públicos do Estado de Goiás. O certame destina-se ao preenchimento de 292 vagas, das quais 5% reservadas a candidatos com deficiência; dois terços para Provimento e um terço para Remoção.

Dos Requisitos Básicos

Entre os requisitos exigidos aos candidatos estão, entre outros, a nacionalidade brasileira, exercício pleno de direitos civis e políticos, quitação com as obrigações do serviço militar, se do sexo masculino; inexistência de antecedentes criminais ou civis incompatíveis com a outorga da Delegação e conclusão do curso de bacharel em Direito ou certificado de conclusão.

Das Inscrições e Taxas

As inscrições, ao custo de 250 reais, poderão ser feitas pela internet, no site da Vunesp, no período de 6 de agosto a 7 de setembro. São exigidas inscrições distintas para cada um dos dois critérios almejados, seja Provimento ou Remoção.

Das Provas

A prova objetiva terá caráter eliminatório e exigirá conhecimentos em Direito Notarial e Recursal, Direito Civil, Processual Civil e Direito Empresarial, Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Penal, Processual Penal, Língua Portuguesa e Conhecimentos Gerais. As provas objetivas serão distintas para cada um dos critérios avaliados e serão realizadas em dias diferentes (datas previstas para sua realização: remoção — dia 24/10/2021 e provimento: 31/10/2021).

Os classificados nessa etapa farão prova escrita e prática, que consistirá numa dissertação e na elaboração de peça prática, além de questões discursivas. Não haverá, nesta etapa, distinção entre as provas para cada um dos dois critérios (provimento e remoção). A nota obtida valerá para os dois critérios, no caso dos candidatos inscritos em ambos. A data da prova Escrita e Prática será divulgada oportunamente. As demais avaliações terão caráter eliminatório e classificatório e o Exame de Título apenas classificatório.

Aqueles candidatos que se classificarem na prova escrita e prática farão, então, prova oral, que será agendada em dia e horário ainda a serem definidos. Todas as provas serão aplicadas em Goiânia. 

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