Atualidades: Calamidade pública: coronavírus e o distanciamento social
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (19/03), o projeto do governo que pede o reconhecimento do estado de calamidade pública no Brasil. Na sexta-feira (20/03), o texto foi para Senado Federal e foi aprovado. Essa medida tem uma justificativa baseado no rápido aumento de casos do novo coronavírus do país e ocorreu a confirmação da primeira morte decorrente do covid-19 no nosso territério.
Em meio a esse cenário de pandemia, de crise econômica o governo tem sido cobrado para agir na área da saúde e na área de economia. Governo precisa conter os avanços da doença e tambem das consequências econômica disso. Afinal, o que vem a ser calamidade pública?
O termo calamidade pública costuma ser associada com expressão de estado de emergência, ambas estão relacionadas, mas não signficam exatamente a mesma coisa em termos legais.
O estado de emergencia, por exemplo, ocorre quando há entendimento de danos a saude e aos serviços públicos são iminentes, ou seja, quando esses danos estão muito próximos de se concretizar.
A calamidade pública é justamente o passo seguinte a essa divirgência, ocorre quando a situação de prejuízo estiver instalada, ou seja, o Brasil hoje está reconhecidamente em estado de calamidade pública, a crise está instalada.
A lei de responsabilidade fiscal prevê que em caso de calamidade pública o governo seja dispensado de atingir a meta fiscal determinada para o ano. Na prática, a decisão de declarar calamidade pública, libera a união para gastar mais dinheiro para combater a pandemia e agir na economia com medidas para tentar amenizar os efeitos da crise.
Confira mais detalhes com a Doutora em História, Carla Kurz.
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