Concurso ANAC: edital publicado! Inicial de R$ 16.4 mil
O edital do novo concurso da Agência Nacional de Aviação Civil (Concurso ANAC) foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 8 de dezembro.
O concurso oferece 70 vagas para o cargo de especialista em Regulação de Aviação Civil, carreira de nível superior. Do total de vagas, 5% serão destinadas aos candidatos com deficiência e 20% às pessoas negras. Os convocados serão lotados a critério da Administração, no Distrito Federal ou em São Paulo.
Com remuneração de R$ 16.413,35, os especialistas nomeados serão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, de acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Principais informações do concurso ANAC
- Órgão: Agência Nacional de Aviação Civil
- Situação: edital publicado
- Banca: cebraspe
- Vagas: 70 + CR
- Cargos: Especialista em Regulação de Aviação Civil.
- Escolaridade: nível superior
- Salário: de até R$ 16.413,35
- Inscrição: de 13/12/23 a 4/01/24
- Prova: 3/3/2024
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O concurso Anac oferta 70 vagas imediatas. As oportunidades entre as áreas são divididas da seguinte forma:
- Área 1 (qualquer área de formação): 25 vagas imediatas;
- Área 2 (nível superior em Engenharia): 25 vagas imediatas; e
- Área 3 (qualquer área de formação): 20 vagas imediatas.
Confira mais detalhes sobre os requisitos de ingresso a seguir.
Cargo 1: Especialista em Regulação de Aviação Civil – Área 1
- Diploma registrado ou habilitação legal equivalente de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação reconhecida pelo MEC.
- Licença de Piloto Comercial de Avião, Piloto Comercial de Helicóptero, Piloto de Linha Aérea de Avião ou Piloto de Linha Aérea de Helicóptero emitida ou convalidada pela ANAC.
- Pelo menos 1 habilitação de piloto vigente.
- Certificado Médico Aeronáutico (CMA) de 1ª Classe válido.
Cargo 2: Especialista em Regulação de Aviação Civil – Área 2
- Diploma registrado ou habilitação legal equivalente de conclusão de curso de nível superior em Engenharia reconhecida pelo MEC.
Cargo 3: Especialista em Regulação de Aviação Civil – Área 3
- Diploma registrado ou habilitação legal equivalente de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação reconhecida pelo MEC.
As inscrições vão de 13 de dezembro de 2023 a 4 de janeiro de 2024 e podem ser feitas pelo site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), instituição executora do certame. O valor da taxa é de R$160,00.
Haverá isenção total do valor da taxa de inscrição somente para os candidatos de baixa renda inscritos no Cadúnico e Doadores de medula óssea.
Os candidatos serão avaliados por meio de 4 fases, sendo elas:
- Prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório;
- Prova discursiva, de caráter classificatório e eliminatório;
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório; e
- Curso de Formação, de caráter classificatório e eliminatório.
As avaliações objetivas e discursivas, a aplicação ocorrerá no dia 3 de março de 2024, no turno da tarde.
A prova objetiva contará com 120 questões, sendo 50 questões de conhecimentos básicos e 70 de conhecimentos específicos (de acordo com a especialidade do cargo). Confira o que será cobrado na parte básica:
- Língua Inglesa
- Noções de Direito Administrativo
- Ética no Serviço Público
- Direitos Humanos
- Tecnologia da Informação
- Legislação do Sistema de Aviação Civil
Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:
a) obtiver nota igual ou inferior a zero na prova objetiva de conhecimentos básicos P1;
b) obtiver nota igual ou inferior a zero na prova objetiva de conhecimentos específicos P2;
c) obtiver nota inferior a 24,00 pontos no conjunto das provas objetivas
A prova discursiva do concurso ANAC valerá 30 pontos e consistirá em uma situação problema, acerca de gerenciamento de segurança operacional, a ser respondida em até 45 linhas.
A prova discursiva será avaliada conforme os seguintes critérios:
a) a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NC), cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 30,00 pontos;
b) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos de natureza gramatical, tais como: grafia, morfossintaxe e propriedade vocabular;
c) será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou ultrapassar o número máximo de linhas estabelecido;
Na prova de Títulos, serão considerados títulos apresentados, com um limite de 10 pontos para as áreas 1 e 2 e 5 pontos para a área 3.
Especialista em Regulação de Aviação Civil (Área 1):
- Pontuação para avaliação de experiências e títulos
- Títulos e valores máximos:
A) Doutorado: 1,20
B) Mestrado: 0,90
C) Especialização: 0,60
D) Exercício como piloto (RBAC 121): 2,00 (0,40 por ano completo)
E) Tempo de contratação (exceto piloto RBAC 121): 1,00 (0,20 por ano completo)
F) Exercício como piloto (RBAC 135): 1,50 (0,30 por ano completo)
G) Tempo de contratação (exceto piloto RBAC 135): 0,60 (0,15 por ano completo)
H) Proficiência linguística ICAO: 0,50
I) Habilitação de Tipo: 1,20 (0,40 por habilitação)
J) Habilitação de Instrutor de Voo: a ser comprovada
Especialista em Regulação de Aviação Civil (Área 2):
- Quadro de atribuição de pontos para a avaliação de experiência e títulos.
- A) Doutorado: 2,50.
- B) Mestrado: 1,50.
- C) Especialização: 1,00.
- D) Exercício de atividade autônoma e/ou profissional em empregos/cargos relacionados à área de aviação nos últimos 10 anos: 0,50 por ano completo, sem sobreposição de tempo. Total máximo de pontos: 5,00.
Especialista em Regulação de Aviação Civil (Área 3):
- Quadro de atribuição de pontos para a avaliação de experiência e títulos.
- A) Doutorado: 1,00.
- B) Mestrado: 0,50.
- C) Especialização: 0,25.
- D) Exercício de atividade autônoma e/ou profissional em empregos/cargos relacionados à área de aviação nos últimos 10 anos.
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