Concurso Deap SC: saiba a atribuição do cargo de agente penitenciário
Já estão abertas as inscrições do concurso Deap SC (Departamento de Administração Prisional de Santa Catarina) para preencher 600 vagas para o cargo de agente penitenciário. A carreira exige a formação em ensino superior de qualquer área. O salário inicial é de R$ 3,9 mil, com uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.
As inscrições devem ser feita no site da banca organizadora, a Fepese (Fundação de Estudos e Pesquisas Socieconômicos). O periodo de inscrições do concurso Deap SC encerram-se às 16 horas do dia 13 de novembro. A taxa de inscrições está no valor de R$ 150.
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AGENTE PENITENCIÁRIO | DEAP/SC
Para realizar a inscrição do processo seletivo para agente penitenciário é preciso compreender as funções e atribuições do cargo.
Saiba a atribuição do cargo Agente Penitenciário do concurso Deap SC
No concurso Deap SC, as atribuições do cargo de agente penitenciário são as seguintes:
1. Participar das propostas para definir a individualização da pena e tratamento objetivando a adaptação do preso e a reinserção social;
2. Atuar como agente garantidor dos direitos individuais do preso em suas ações;
3. Receber e orientar presos quanto às normas disciplinares, divulgando os direitos, deveres e obrigações conforme normativas legais;
4. Levar ao conhecimento do superior imediato os casos graves de indisciplina dos presos;
5. Revistar presos e instalações;
6. Prestar assistência aos presos e internados encaminhando-os para atendimento nos
diversos setores sempre que se fizer necessário;
7. Verificar as condições de segurança comportamental e estrutural, comunicando as
alterações à chefia imediata;
8. Acompanhar e fiscalizar a movimentação de presos ou internados no interior da Unidade;
9. 9. Acompanhar presos em deslocamentos diversos em acordo com as determinações legais;
10. Zelar pela segurança e custódia dos presos durante as escoltas e permanência fora das unidades prisionais;
11. Efetuar a conferência periódica dos presos ou internados de acordo com as normas de cada Unidade;
12. Observar o comportamento dos presos ou internados em suas atividades individuais e coletivas;
13. Não permitir o contato de presos ou internos com pessoas não autorizadas;
14. Revistar toda pessoa previamente autorizada que pretenda adentrar ao estabelecimento penal;
15. Verificar e conferir os materiais e as instalações do posto, zelando pelos mesmos;
16. Controlar a entrada e saída de pessoas, veículos e volumes, conforme normas específicas da Unidade;
17. Conferir documentos, quando da entrada e saídas de presos da Unidade;
18. Operar o sistema de alarme, monitoramento audiovisual e demais sistemas de comunicação interno e externo;
19. Realizar vigilância externa e interna nas unidades prisionais do Estado, impedindo fugas ou arrebatamento de presos;
20. Seguir as normas contidas no plano de trabalho obedecendo à escala de serviço;
21. Ter sob sua responsabilidade materiais de uso comum dos Agentes, zelando sempre pelo bom estado e manutenção periódica dos equipamentos;
22. Dirigir veículo oficial;
23. Atuar na fuga iminente e imediata e no planejamento de captura de fugitivos em conjunto com os demais órgãos da segurança pública, bem como recaptura de presos evadidos do cumprimento da execução penal, desde que, com a devida capacitação técnica;
24. Atuar em núcleos inteligência e contra inteligência, bem como núcleos de ação, reação e intervenção penitenciária;
25. Participar de procedimentos correcionais;
26. Atuar na fiscalização e aplicação das penas alternativas, através de programas de
acompanhamento, fiscalização do cumprimento das medidas impostas, implementação de atividades operacionais visando reduzir o índice de reincidência criminal e fomentar a
participação a sociedade neste processo;
27. Assistir e orientar, quando necessário, a formação e capacitação de novos Agentes, desde que possua curso e habilidades para função;
28. Custodiar e vigiar os semi e/ou inimputáveis em cumprimento de medida de segurança em local específico, Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico;
29. Atuar em conformidade com a Lei de Execuções Penais; e
30. Executar outras atividades correlatas. Descrição Sumária das atribuições do Cargo.
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