Concurso Detran PA define comissão para novo edital
Foi formada, nesta sexta-feira (25), a comissão organizadora do concurso Detran PA (Departamento de Trânsito do Pará) que ficará responsável de planejar a necessidade de servidores no órgão. Assim, os cargos e vagas ainda deverão ser confirmados após o início das atividades do respectivo grupo.
Quem pretende participar do próximo concurso Detran PA deve conhecer um pouco mais sobre o órgão. O Detran PA nasceu em 20 de dezembro de 1972 pela Lei Estadual nº 4.444/72. Com o advento do Decreto lei nº 3.671 de 25 de setembro de 1941 e com o primeiro Código de Trânsito do Brasil, surgiu a legislação unificada sobre trânsito em todo o país, a qual estabelecia que em cada Estado fosse criado um Departamento de Trânsito específico para regular e direcionar a matéria, órgão que o Estado do Pará já possuía sob a denominação de Delegacia Estadual de Trânsito – DET, que foi adaptada aos termos da nova lei, passando a partir de 20 de dezembro de 1972, através da lei Estadual nº 4.444/72 a denominar-se de Delegacia Estadual de Trânsito para Departamento de Trânsito do Estado do Pará – Detran PA.
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AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO | DETRAN/PA
Autarquia estadual com personalidade jurídica de direito público interno, dotado de autonomia técnica, administrativa, financeira e patrimonial, com sede e foro na cidade de Belém, capital do Estado do Pará, integrante do Sistema de Segurança Pública do Estado do Pará e vinculado à Secretaria Especial de Estado de Defesa Social, órgão executivo integrante do Sistema Nacional de Trânsito, com suas competências prescritas na lei nº 5.108/66 – CTN e Decreto lei nº 62.127/RCNT, tem por objetivo o exercício das atividades de planejamento, administração, normalização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educadores, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades, além de outras atividades de trânsito, em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro, assim como direcionar, controlar, fiscalizar, disciplinar e executar os serviços relativos ao trânsito em todo o território do Estado do Pará, inclusive promover campanhas educativas para o trânsito. Atualmente sua competência e atribuições estão definidas e alinhadas no atual no Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal nº 9.503 de 23 de setembro 1997, como órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito. Está interligado aos demais órgãos do Sistema.
A comissão organizadora é formada pelos seguintes servidores: Evandro Denis Machado Sampaio, Mauricelia Silva Rodrigues Carvalho e Patrícia Carla Raposo Paiva.
Saiba como foi o último concurso Detran PA
O último concurso Detran PA ocorreu em 2018, quando foram oferecidas 100 vagas, sendo 66 para o cargo de agente de fiscalização de trânsito e 34 para agente de educação de trânsito. Nos dois casos, para concorrer foi necessário possuir formação de ensino médio, além de carteira de habilitação.
A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundação de Amapro e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp).
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