Concurso DPE MT Defensor: sai edital com 20 vagas e R$ 24 mil iniciais

Foi publicado o edital do concurso DPE MT Defensor (Defensoria Pública do Mato Grosso)! Conforme o documento, o órgão oferece vagas imediatas mais formação de cadastro de reserva. As oportunidades exigem nível superior de formação completo e conta com salários iniciais de R$ 24.895,43.

Concurso DPE MT Defensor: das vagas e cargos ofertados

O certame oferta 20 vagas imediatas além de oportunidades de cadastro de reserva para o cargo de Defensor Público de 1ª Classe. Para ingresso no cargo é preciso ter o nível superior completo em direito e experiência de, pelo menos, três anos em prática jurídica. Demais requisitos de ingresso são:

a) Ser brasileiro, ou português que preencha os requisitos estabelecidos no art. 12, §1º, da Constituição Federal;
b) Ser bacharel em Direito;
c) Estar quite com o serviço militar e com as obrigações da legislação eleitoral;
d) Estar em gozo de boa saúde;
e) Comprovar tempo de prática jurídica de, no mínimo, 3  anos, nos termos do artigo 35 da LC 146/2003;
f) Não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função de Defensor Público;
g) Não ter sofrido penalidade, nem praticado atos desabonadores de sua conduta no exercício de cargo público, da advocacia ou de
atividade pública ou privada, por fato incompatível com a dignidade e o decoro do cargo;
h) Ter conhecimento das prescrições deste Regulamento, obrigando-se a respeitá-las.

Das inscrições

Os interessados em participar da seleção devem realizar as inscrições no período de 11 de julho a 12 de agosto, no site da banca organizadora, FCC. As taxas foram definidas em R$ 321,00.

Etapas e provas do edital DPE MT Defensor

A seleção dos candidatos inscritos no edital DPE MT Defensor se dará mediante aplicação das seguintes etapas:

• Prova preambular (objetiva) – eliminatório e classificatório;
• Prova escrita – eliminatório e classificatório;
• Prova oral – eliminatório e classificatório;
• Prova de títulos – classificatório.

Provas Objetivas

A prova objetiva será realizada no dia 09 de outubro de 2022, e cobrará questões nas áreas de Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Consumidor, Direitos Difusos e Coletivos Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito de Execução Penal, Criminologia, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direitos Humanos, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública.

Prova Oral

Essa etapa consiste em arguições orais dos candidatos pelos examinadores dos Grupos de disciplinas I, II e III. A exposição dos argumentos versará sobre questões elaboradas à luz do ponto sorteado pelo candidato e terá duração máxima de 20 minutos (cada arguição).

Prova de Títulos

Serão avaliados somente os títulos dos(as) candidatos(as) habilitados na Prova Oral. A pontuação máxima estabelecida no edital será a seguinte:

• I. 2,0 pontos para o efetivo exercício do cargo de membro da Defensoria Pública, independente do tempo de exercício, até o limite de 4,0 pontos;
• II. 1,5 ponto para o efetivo exercício de cargo de membro do Ministério Público, membro da Magistratura, Advogado(a) Geral da União, Procurador(a) da Fazenda Nacional e Procurador(a) do Estado, até o limite de 3,0 pontos;
• III. 1,5 ponto para Doutorado na área jurídica, reconhecido oficialmente pelo órgão nacional brasileiro competente, até o limite de 3,0 pontos;
• IV. 1,0 ponto para Mestrado na área jurídica, reconhecido oficialmente pelo órgão nacional brasileiro competente, até o limite de 2,0 pontos;
• V. 1,0 ponto para o exercício de magistério superior em ciências jurídicas e sociais, exercido após a conclusão da graduação em direito, por pelo menos 01 (um) ano, até o limite de 2,0 pontos;
• VI. 1,0 ponto para ocupante de cargo de servidor efetivo das Defensorias Públicas dos Estados, do Distrito Federal e da União, por pelo menos um ano, até o limite de 2,0 pontos;
• VII. 1,0 ponto para a aprovação em concurso público de provas e títulos, para as carreiras da Defensoria Pública, até o limite de 2,0 pontos;
• VIII. 0,5 ponto para aprovação em concurso público para cargo que exija o requisito de ser bacharel em direito, até o limite de 1,0 ponto;
• IX. 0,5 ponto para pós-graduação latu sensu na área jurídica, reconhecida oficialmente pelo órgão nacional brasileiro competente, até o limite de 1,0 ponto;
• X. 0,5 ponto para cada publicação em autoria individual ou coautoria, por meio de editora com conselho editorial estabelecido, de livro jurídico devidamente registrado no ISBN/ISSN, até o limite de 1,0 ponto;
• XI. 0,25 ponto para cada publicação, em autoria individual, e que obrigatoriamente envolva uma das matérias abrangidas pelo Concurso, em periódicos com avaliação Qualis/CAPES nos estratos A e B, até o limite de 1,0 ponto;
• XII. 0,25 ponto para cada 6 (seis) meses de estágio oficial ou voluntário, de graduação ou pós-graduação em Direito, realizado nas Defensorias Públicas dos Estados, do Distrito Federal e da União, para cada 6 (seis) meses de estágio, até o limite de 1,0 ponto.

Principais informações — Concurso DPE MT Defensor

• Órgão: Defensoria Pública do Mato Grosso
• Situação: Edital publicado
• Banca: Fundação Carlos Chagas
• Vagas: 20 imediatas + CR
• Cargos Defensor Público de 1ª Classe
• Escolaridade: Nível superior
• Remuneração: R$ 24.895,43
• Inscrições: de 11/07 a 12/08/2022
• Prova: 09 de outubro de 2022

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