Concurso MP TO: quais os requisitos e atribuições do promotor?
As inscrições do edital do concurso MP TO encerram na próxima quarta-feira, 15/12. O certame do Ministério Público do Tocantins oferece sete vagas para a classe inicial da carreira de Promotor, além da formação de cadastro de reserva.
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Concurso MP TO: das vagas e cargos
O concurso do Ministério Público do Tocantins dispõe de sete vagas imediatas para o cargo de promotor, classe inicial da carreira, que possui remuneração inicial de R$ 28.884,20. Além das oportunidades disponibilizadas, o edital irá formar cadastro de reserva.
Requisitos
De acordo com o edital, é exigido:
- Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de bacharelado em Direito em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e comprovação de exercício por três anos, no mínimo, de atividade jurídica, conforme descrito no subitem 3.11 deste edital, desempenhada exclusivamente após a conclusão do curso de bacharelado em Direito, na forma definida nos artigos 1º e 2º da Resolução nº 40/2009 e na Resolução nº 57, de 27 de abril de 2010, e suas alterações, do Conselho Nacional do Ministério Público.
Atribuições
Com base no edital, são atribuições do Promotor de Justiça Substituto, exercer:
- Funções estabelecidas na Constituição Federal de 1988, na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, na Constituição Estadual e em outras leis, as previstas na Lei Complementar nº 51/2008.
Das inscrições do concurso MP TO
As inscrições podem ser realizadas até 15 de dezembro de 2021, no site da banca organizadora, o cebraspe. É cobrada uma taxa de inscrição no valor de R$ 280,00 e o candidato pode solicitar a isenção da taxa caso se enquadre nos seguintes critérios:
- Estar devidamente inscrito no CadÚnico;
- Mulheres participantes de programas de direcionamento ao aleitamento materno
Principais informações concurso MP TO
- Órgão: Ministério Público do Tocantins
- Situação: inscrições abertas
- Banca organizadora: Cebraspe
- Cargos: Promotor
- Escolaridade: Nível superior
- Vagas 7 + C
- Remuneração Inicial de R$ 28.884,20
- Inscrições: 16/11/2021 a 15/12/2021
- Prova objetiva 29/01/2022
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