Concurso MPMG Promotor: edital publicado; iniciais de R$ 30 mil

Concurso MPMG Promotor: edital publicado; iniciais de R$ 30 mil
Concurso MPMG Promotor: edital publicado; iniciais de R$ 30 mil

Foi publicado o edital do concurso MPMG Promotor. O documento traz a oferta de vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

A carreira exige certificado de conclusão do curso de bacharelado em Direito e, no mínimo, três anos de prática de atividade jurídica. Confira!

Concurso MPMG Promotor: cargos e vagas ofertados

Estão sendo ofertadas 100 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto. A remuneração inicial para a função é de R$ 30.404,42. As oportunidades estão distribuídas da seguinte forma:

  • 70 (setenta) vagas: destinadas à ampla concorrência;
  • 10 (dez) vagas: reservadas aos candidatos com deficiência;
  • 20 (vinte) vagas: reservadas aos candidatos negros.

Requisitos

a) Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou português amparado pela reciprocidade de direitos consignada na legislação específica, preenchidos os requisitos do art. 15 do Tratado da Amizade, promulgado pelo Decreto n. 3.927/2001.
b) ter concluído curso de bacharelado em Direito;
c) possuir, no ato da inscrição definitiva, no mínimo, três anos de prática de atividade jurídica exercida após a conclusão do curso de bacharelado em Direito;
d) estar quite com o serviço militar e obrigações eleitorais;
e) estar no exercício dos direitos políticos;
f) apresentar comprovada idoneidade moral, no âmbito pessoal, profissional e familiar;
g) ser detentor de aptidão física e mental para o exercício do cargo, comprovada por laudo médico oficial;

Das inscrições

Os interessados podem se inscrever no período de 05 de agosto de 2022 até às 17h do dia 05 de setembro de 2022, no site da banca organizadora, Gestão de Concursos da Fundep. Será cobrada uma taxa no valor de R$ 304,00 pela participação.

Concurso MPMG Promotor: Etapas de avaliação

O certame terá 5 etapas, conforme abaixo:

1ª etapa – Prova Preambular, de caráter eliminatório e classificatório;
2ª etapa – Provas Especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
3ª etapa – Exame psicotécnico e exames de higidez física e mental, de caráter subsidiário;
4ª etapa – Provas Orais, de caráter eliminatório e classificatório;
5ª etapa – Avaliação de Títulos, de caráter classificatório

Prova preambular (objetiva)

A prova preambular é composta por 80 questões objetivas de múltipla escolha relativas aos Grupos Temáticos descritos a seguir:

GRUPO TEMÁTICO I 

  • Direito Constitucional,
  • Direito Eleitoral,
  • Direito Administrativo,
  • Direito Financeiro e Tributário e
  • Teoria Geral do Ministério Público (Leis Orgânicas: Doutrina, Legislação).

GRUPO TEMÁTICO II 

  • Direito Penal e Criminologia
  • Criminologia e Direito Processual Penal.

GRUPO TEMÁTICO III

  • Direito Civil
  • Direito Processual Civil.

GRUPO TEMÁTICO IV 

  • Direito Material Coletivo (Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos)
  • Direito Processual Coletivo.

Provas Escritas

A prova escrita envolve temas jurídicos relacionados aos Grupos Temáticos da Prova Preambular. Nesta etapa, serão cobrados os seguintes itens:

  • Elaboração de peça processual ou de dissertação sobre tema abrangido pelo programa, valendo 4 (quatro) pontos;
  • redação de 3 (três) questões dissertativas, valendo 2 (dois) pontos cada

Avaliação de Títulos

Esta fase é de caráter unicamente classificatório. Cabe ao candidato aprovado nas etapas anteriores, a entrega dos documentos que comprovem os títulos previstos nos artigos 58 e 59 do Regulamento do Concurso:

I) exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito e de estágio de pós-graduação em Direito na Administração Pública, pelo período mínimo de 1 (um) ano até 5 (cinco) anos – 0,05; acima de 5 (cinco) anos – 0,10;

II) exercício do magistério superior na área jurídica pelo período mínimo de 2 (dois) anos até 5 (cinco) anos – 0,05; acima de 5 (cinco) – 0,10;

III) – aprovação em concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito, desde que não tenha sido utilizado para pontuar no inciso I deste artigo, limitado a 1 (um) concurso público – 0,05;

IV) diplomas em cursos de pós-graduação:
a) doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 0,20;
b) mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 0,15;
c) especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas-aula, limitada a 1 (uma) especialização – 0,10;

V) publicação de obras jurídicas:
a) livro jurídico de autoria exclusiva do candidato, limitado a 1 (um) livro – 0,15;
b) artigo ou trabalho de autoria exclusiva publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada, com conselho editorial, limitada a 1 (uma) publicação – 0,05;

Principais informações — Concurso MPMG Promotor

  • Órgão: Ministério Público de Minas Gerais
  • Situação: edital publicado
  • Banca: Gestão de Concursos da Fundep
  • Vagas: 100
  • Cargos: Promotor de Justiça
  • Escolaridade: nível superior
  • Remuneração: R$ 30.404,42
  • Inscrições: 05 de agosto de 2022 a 05 de setembro de 2022
  • Prova preambular: 9 de outubro de 2022

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