O concurso da Polícia Civil do Distrito Federal está a todo vapor para ter seu edital publicado, pois nesta quarta-feira (29/04) foi definida a banca organizadora do concurso. A Procuradoria-Geral do Distrito Federal deu parecer favorável para a contratação direta do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – Cebraspe sobre o concurso PCDF para o cargo de agente.

“Já temos uma banca vencedora”, informou o diretor-geral da Polícia Civil do Distrito Federal, Robson Cândido. Segundo ele, já trabalha na minuta do contrato, que logo será encaminhada para assinatura.

Na última quinta-feira, (23), o diretor-geral da Polícia Civil do Distrito Federal, Robson Cândido, postou em uma de suas redes sociais, a necessidade do novo edital para ser publicado com prioridade e o mais rápido possível. “A defasagem do quadro, a crescente demanda e o compromisso de continuar mantendo serviços de excelência à Sociedade exigem esta celeridade”, disse.

“Solicitamos à Procuradoria-Geral do Distrito Federal, urgência na tramitação dos procedimentos para realização do concurso de Agente de Polícia”, escreveu o diretor. Cândido também diz respeito à pandemia do novo coronavírus, cujos profissionais do PCDF estão, segundo ele, se dedicando bravamente.

O concurso é aguardado desde 6 de setembro, quando autorizado pelo governador Ibaneis Rocha. De acordo com a autorização, o órgão tem um prazo 180 dias para dar início ao certame, ou seja, até 5 de março.

Concurso PC DF Agente – Da Banca Organizadora

O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – Cebraspe foi selecionado para realizar o concurso.

Concurso PC DF Agente – Das Vagas e Remunerações

Ao todo serão oferecidas nada menos do que 1.800 vagas, sendo 600 para preenchimento imediato e 1.200 para formar cadastro reserva de pessoal. O cargo de Agente tem uma remuneração inicial de R$ 8.698,78 (Terceira Classe), com evoluções remuneratórias de até R$ 13.751,51 na última classe (Classe Especial).

Estes valores e mais outros, referentes aos demais cargos da Polícia Civil do Distrito Federal, podem ser conferidos nas tabelas abaixo, retiradas do Portal da Transparência do DF e vigentes desde Março de 2015:

Classe	Subsídio
Especial	R$ 13.751,51
Primeira	R$ 10.961,45
Segunda	R$ 9.129,01
Terceira	R$ 8.698,78

Reajuste Salarial PCDF

Foi aprovado pelo Congresso Nacional, por meio da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), o PL (projeto de Lei) nº 01/2020, que trata do reajuste salarial das policias do Distrito Federal.

A proposta, com efeito retroativo a janeiro de 2020, prevê a recomposição salarial para a PCDF (Polícia Civil do Distrito Federal) em 8%, enquanto para a Polícia Militar do Distrito Federal e o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, o reajuste será de 25%.

De acordo com o texto aprovado na comissão, o PL trará impacto de pouco mais de R$ 500 milhões ao orçamento, sendo R$ 140 milhões para PM e CBM e R$ 364 milhões para a PCDF.

Após ser aprovado na comissão, o projeto segue para o plenário do Congresso Nacional para apreciação.

Concurso PC DF Agente – Dos Requisitos básicos

Para concorrer, os interessados devem possuir:

• Nível superior completo, em qualquer área de formação
• CNH, a partir da categoria “B”

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O que faz um Agente de Polícia PCDF?

Faz parte das atribuições do cargo, sem prejuízo de outras funções: “realizar atividade de nível superior, envolvendo investigar atos ou fatos que caracterizem ou possam caracterizar infrações penais; assistir a autoridade policial no cumprimento das atividade de polícia judiciária; coordenar ou executar operações de natureza policial ou de interesse de segurança pública; executar intimações, notificações ou quaisquer outras atividades julgadas necessárias ao esclarecimento de atos ou fatos sob investigações; dirigir veículos automotores em serviços, ações e operações policiais; executar demais serviços de apoio à autoridade policial, além de outras atribuições inerentes ao cargo, previstas em legislação específica, notadamente no art. 99 do Regimento Interno da PCDF, aprovado pelo Decreto Distrital nº 30.490, de 22 de junho de 2009”.

Como foi o último concurso PC DF para agente policial. 

O último concurso PC DF para o cargo de agente ocorreu em 2013, quando foram oferecidas 300 vagas, sendo 15 reservadas para portadores de deficiência. Além disso, a seleção também contou com 600 oportunidades de cadastro reserva de pessoal. A banca organizadora, na ocasião, foi o Cespe/UnB, atual Cebraspe.

A seleção contou com duas etapas. A primeira contou com provas objetivas, questões discursivas, prova de capacidade física, exames biométricos e avaliação médica, avaliação psicológica, sindicância da vida pregressa e investigação social e análise de títulos. Na segunda fase, o concurso contou com curso de formação profissional.

A prova objetiva contou com 120 questões, sendo 60 de conhecimentos básicos e 60 de conhecimentos específicos.    

A parte de conhecimentos básicos contou com temas sobre língua portuguesa, noções de informática, raciocínio lógico e atualidades.

Em conhecimentos específicos, os temas foram sobre noções de direito constitucional, noções de direito administrativo, noções de direito penal, noções de direito processual penal, legislação específica e legislação penal extravagante.

O que estudar?

É fundamental você ter uma preparação de alto nível para o novo concurso  da Polícia Civil do DF, cargo de Agente. Pensando nisso, o Focus Concursos criou a Assinatura Compartilhada.  Nesse momento de crise que o mundo está passando, ter um emprego público é algo mais que especial. O serviço público está sendo fundamental para o andamento do Brasil.

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O conteúdo programático, de acordo o último edital, era o seguinte:

• Língua Portuguesa: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de pontuação. 5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescritura de frases e parágrafos do texto. 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). 7.1 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.2 Adequação do formato do texto ao gênero.
• Noções de Informática: 1 Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows). 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome e similares). 3.3 Programas de correio eletrônico (Outlook Express, Mozilla Thunderbird e similares). 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discussão. 3.6 Redes sociais. 3.7 Computação na nuvem (cloud computing). 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).
• Raciocínio Lógico: 1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 3 Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposições simples e compostas. 3.2 Tabelas- verdade. 3.3 Equivalências. 3.4 Leis de De Morgan. 3.5 Diagramas lógicos.4 Lógica de primeira ordem. 5 Princípios de contagem e probabilidade. 6 Operações com conjuntos. 7 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.
• Atualidades: 1 Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia.
• Noções de Direito Constitucional: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4 Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5 Administração pública. 5.1 Disposições gerais, servidores públicos. 6 Poder executivo. 6.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 7 Poder legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribuições. 7.3 Processo legislativo. 8 Poder judiciário. 8.1 Disposições gerais. 8.2 Órgãos do poder judiciário. 9 Funções essenciais à Justiça. 10 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 10.1 Segurança pública. 10.2 Organização da segurança pública. 11 Ordem social. 11.1 Base e objetivos da ordem social. 11.2 Seguridade social. 11.3 Meio ambiente. 11.4 Família, criança, adolescente, idoso e índio.
• Noções de Direito Administrativo: 1 Estado, Governo e Administração Pública. 1.1 Conceitos, elementos, poderes e organização. 1.2 Natureza, fins e princípios. 2 Organização administrativa da União: administração direta e indireta. 3 Atos administrativos. 3.1 Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação. 3.2 Fato e ato administrativo. 3.3 Atos administrativos em espécie. 3.4 O silêncio no direito administrativo. 3.5 Cassação. 3.6 Revogação e anulação. 3.7 Processo administrativo. 3.8 Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos. 3.9 Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo. 3.10 Validade, eficácia e auto executoriedade do ato administrativo. 3.11 Atos administrativos simples, complexos e compostos. 3.12 Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. 3.13 Atos administrativos gerais e individuais. 3.14 Atos administrativos vinculados e discricionários. 3.15 Mérito do ato administrativo, discricionariedade. 3.16 Ato administrativo inexistente. 3.17 Teoria das nulidades no direito administrativo. 3.18 Atos administrativos nulos e anuláveis. 3.19 Vícios do ato administrativo. 3.20 Teoria dos motivos determinantes. 3.21 Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo. 4 Lei nº 8.429/1992 (sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional). 5 Poderes administrativos. 5.1 Poder hierárquico. 5.2 Poder disciplinar. 5.3 Poder regulamentar. 5.4 Poder de polícia. 5.5 Uso e abuso do poder. 6 Controle e responsabilização da administração. 6.1 Controle administrativo. 6.2 Controle judicial. 6.3 Controle legislativo. 6.4 Responsabilidade civil do Estado.
• Noções de Direito Penal: 1 Aplicação da lei penal. 1.1 Princípios da legalidade e da anterioridade. 1.2 Lei penal no tempo e no espaço. 1.3 Tempo e lugar do crime. 1.4 Lei penal excepcional, especial e temporária. 1.5 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 1.6 Contagem de prazo. 1.7 Interpretação da lei penal. 1.8 Analogia. 1.9 Irretroatividade da lei penal. 2 Infração penal: elementos, espécies, sujeito ativo e sujeito passivo. 3 O fato típico e seus elementos. 3.1 Crime consumado e tentado. 3.2 Concurso de crimes. 3.3 Ilicitude e causas de exclusão. 3.4 Punibilidade. 3.5 Excesso punível. 3.6 Culpabilidade (elementos e causas de exclusão). 4 Imputabilidade penal. 5 Concurso de pessoas. 6 Crimes contra a pessoa. 7 Crimes contra o patrimônio. 8 Crimes contra a dignidade sexual. 9 Crimes contra a fé pública. 10 Crimes contra a administração pública. 11 Lei nº 11.343/2006 (tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes). 12 Lei nº 9.034/1995 (crime organizado). 13 Lei nº 8.072/1990 (crimes hediondos). 14 Lei nº 7.716/1989 (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). 15 Lei nº 9.455/1997 (crimes de tortura). 16 Lei nº 9.605/1998 (crimes contra o meio ambiente). 17 Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento). 18 Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). 19 Lei nº 9.503/1997 (crimes de trânsito – Código de Trânsito Brasileiro). 20 Lei nº 11.340/2006 (Lei Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher “Lei Maria da Penha). 21 Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais). 22 Lei nº 4.898/1965 (abuso de autoridade). 23 Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Penal.
• Noções de Direito Processual Penal: 1 Inquérito policial. 1.1 Histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, notitia criminis, delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado. 1.2 Conclusão, prazos. 2 Prova. 2.1 Exame do corpo de delito e perícias em geral. 2.2 Interrogatório do acusado. 2.3 Confissão. 2.4 Qualificação e oitiva do ofendido. 2.5 Testemunhas. 2.6 Reconhecimento de pessoas e coisas. 2.7 Acareação. 2.8 Documentos de prova. 2.9 Indícios. 2.10 Busca e apreensão. 3 Restrição de liberdade. 3.1 Prisão em flagrante. 3.2 Prisão preventiva. 3.3 Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária). 3.4 Alterações da Lei nº 12.403/2011. 4 Lei nº 9.296/1996 (interceptação telefônica). 5 Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal.
• Legislação Específica: 1 Lei nº 9.264/1996 (desmembramento e a reorganização da Carreira Policial Civil do Distrito Federal). 2 Decreto nº 59.310/1966 (Regime Jurídico dos Funcionários Policiais Civis do Departamento Federal de Segurança Pública e da Polícia do Distrito Federal). 3 Lei nº 4.878/1965 (regime jurídico peculiar dos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal).
• Legislação Penal Extravagante: 1 Lei nº 5.553/1968 (Dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal). 2 Lei nº 8.069/1990 e alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente). 3 Lei nº 10.741/2003 e alterações (Estatuto do Idoso). 4 Lei nº 9.296/1996 (Escuta telefônica). 5 Lei nº 7.492/1986 (Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional). 6 Lei nº 4.737/1965 e alterações (Código Eleitoral). 7 Lei nº 7.210/1984 e alterações (Lei de execução penal). 8 Lei nº 9.099/1995 e alterações (Juizados Especiais Cíveis e Criminais). 9 Lei nº 10.259/2001 e alterações (Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal). 10 Lei nº 8.137/1990 e alterações (Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e outras relações de consumo). 11 Título II da Lei nº 8.078/1990 e alterações (Crimes contra as Relações de Consumo). 12 Lei nº 8.429/1992 e alterações (enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional). 13 Declaração Universal dos Direitos Humanos, Proclamada pela Resolução nº 217A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 10 de dezembro de 1948.

Focus Detalha

• Orgão: PC DF – Polícia Civil do Distrito Federal
• Nº vagas: 1.800
• Cargos: Agente Policial
• Escolaridade: Ensino Superior
• Faixa de salário: R$ 8.698,00
• Estados com Vagas: DF  

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