Concurso PC RN: CONFIRMADO edital até OUTUBRO!
Para você que almeja uma vaga na área policial temos uma excelente notícia, pois até Outubro devemos ter a publicação de mais um concurso na área, desta vez no estado do Rio Grande Norte e destinado à Polícia Civil. Prova disso é que, a delegada-geral, Ana Cláudia Saraiva, anunciou a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente à realização do concurso público da Polícia Civil. Serão 301 vagas, sendo 47 para delegado, 230 para agente e 24 para escrivão. O TAC prevê que o edital será publicado até o dia 31 de outubro de 2020.
Além disso, a Governadora Fátima Bezerra, confirmou, durante uma live em seu perfil oficial, em uma das suas redes sociais, nesta segunda-feira, 10 de agosto de 2020, que vai publicar o edital no próximo mês.
“O compromisso (de abertura do concurso público PC-RN) está mantido”, garantiu a governadora.
Pois, de acordo com a autorização, o prazo para publicação do edital vai até outubro.
Concurso PC RN: realização de nova seleção é urgente
No dia 14 de julho, a Adepol-RN (Associação de Delegados de Polícia do Rio Grande do Norte) informou que o Estado tem o terceiro menor efetivo de delegados do Brasil, em números absolutos.
“O concurso para provimento dos cargos é vital para a instituição. A criminalidade só aumenta e nosso efetivo só diminui. Não fosse a abnegação e os esforços dos nossos policiais, a situação estaria muito pior, pois é fato que a sobrecarga de trabalho dificulta a prestação do serviço no nível que a população precisa e merece”, disse a presidente da Adepol-RN, delegada Taís Aires
Para a Associação, os números resultam da falta de novos concursos públicos para a Polícia Civil do Rio Grande do Norte. Segundo a categoria, o Estado já está há mais de 10 anos sem um novo edital para os cargos de Delegado, Agente e Escrivão.
“De 2008 para cá, 82 delegados se aposentaram. Além disso, existem hoje 29 delegados aptos a se aposentar e mais 11 nos próximos três anos. Em contrapartida nesse mesmo período, apenas 83 foram empossados e alguns deles, já solicitaram exoneração, assim como muitos outros que decidiram deixar a Polícia Civil para assumir vagas conquistadas em outros concursos”, afirmou a Adepol
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Concurso PC RN: edital no 2º semestre
Diante do quadro de pandemia que assola a população mundial, o lançamento em praça do edital aguardará o restabelecimento da normalidade no país. Com isso, tudo indica que teremos o edital no segundo semestre de 2020.
A Sead afirmou que o trâmite poderia atrasar, considerando a pandemia no país.
“Não há como garantir, no entanto, em razão do Coronavírus, se as respostas das bancas serão recebidas pela comissão no tempo inicialmente estimado, uma vez que existe a possibilidade de, inclusive, estarem fechadas, por causa da pandemia que o país enfrenta”, disse.
Então, não fique desmotivado! Aproveite que tem mais tempo em casa para organizar melhor seus horários e dedicar mais tempo para os estudos.
Concurso PC-RN: Da Banca Organizadora
Duas bancas apresentaram propostas. Em breve, será divulgado o nome da empresa que irá organizar o certame.
Concurso PC-RN: Dos Cargos e Vagas
A delegada-geral da corporação, Ana Cláudia Saraiva Gomes, anúncio, recentemente, que a oferta do processo seletivo será de 301 vagas e de que a intenção é iniciar o curso de formação em agosto, para que os aprovados já possam atuar logo no início de 2021.
“A nossa intenção é já em agosto (2020) começarmos a formação. Logo, após a contratação da empresa, será lançado o edital. Então, em 2021, iniciaremos já com a contratação dos novos policiais civis, após os quatro meses do período de formação”, relatou a delegada-geral.
Das 301 vagas que serão oferecidas, temos que:
| Cargos | Vagas |
|---|---|
| Delegado | 47 |
| Agente | 230 |
| Escrivão | 24 |
| Total | 301 |
De acordo com os dados obtidos pelo Setor de Pessoal da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (concurso PC RN), hoje existem 3.820 cargos vagos, sendo que a maior carência são para os cargos de Agente e Escrivão de Polícia.
| Quantitativo Ideal | Efetivo Atual | Cargos vagos | |
|---|---|---|---|
| Agente | 4000 | 993 | 3007 |
| Escrivão | 800 | 182 | 618 |
| Delegado | 350 | 155 | 195 |
| Total | 5.150 | 3.820 |
Ainda de acordo com a delegada-geral, a demora do concurso, inicialmente previsto para ter início em 2019, ocorreu em virtude de problemas constatados no processo, que já foram resolvidos. Segundo ela, embora o quadro de pessoal do órgão seja de 5 mil servidores, conta atualmente com apenas 1.360. Desta forma, a expectativa é de que diversas outras vagas sejam preenchidas durante o prazo de validade da seleção
“A lei complementar n° 270, que é o Estatuto da Polícia Civil, estabelece que deverão ser chamados para o curso de formação um quantitativo de candidatos que represente até três vezes o número das vagas existentes. Então nós iremos constituir esse cadastro de reserva, até porque nós temos um déficit considerável”, informou a delegada-geral.
Concurso PC RN: Requisitos
Para os três cargos é necessário possuir formação de nível superior. Para escrivão e agente é necessário possuir formação em qualquer área e para delegado, formados em direito.
Delegado Substituto: Diploma em Direito.
Escrivão de Polícia e Agente de Polícia: Diploma em nível superior.
Confira outros requisitos:
- Ser brasileiro ou português amparado pelo Estatuto da Igualdade
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e pleno exercício dos direitos políticos
- Estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino
- Ter completado 18 anos de idade – Não há limite de idade
- Ter CNH
- Apresentar antecedentes da Polícia Federal e Polícias Civis dos Estados no qual residiu nos últimos cinco anos, expedidas, há, no máximo, três meses
- Apresentar certidões negativas expedidas pela Justiça Federal, Eleitoral e Militar.
- Firmar declaração de que não esteja cumprindo sanção disciplinar por falta grave.
- Não ter sido punido com pena de demissão aplicada por qualquer órgão ou entidade federal, estadual ou municipal.
- Gozar de boa saúde física e mental
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Concurso PC RN: Atribuições
Delegado de Polícia
- Instaurar e presidir inquéritos policiais e demais procedimentos que se iniciem na Polícia Judiciária, destinados a apurar a materialidade e a autoria das infrações penais;
- exercer atribuições previstas na legislação processual penal de competência da autoridade policial;
- requisitar a realização de prova pericial, quando necessária, ou de quaisquer outros exames que julgar imprescindíveis à elucidação do fato;
- prestar às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e ao julgamento dos processos penais sob sua direção e outras ações.
Escrivão de Polícia
- dar cumprimento às formalidades processuais, na lavratura de autos, termos, mandados e demais atos próprios do seu ofício definidos em lei;
- lavrar autos de prisão em flagrante delito, autos de exibição e apreensão em flagrante delito e termos e boletins circunstanciados de ocorrência, quando determinado pela autoridade policial;
- elaborar termos de entrega de objetos e valores apreendidos, de ordem da autoridade policial;
- reduzir a termo as declarações, os interrogatórios, os depoimentos, os autos de prisão em flagrante, as acareações, os reconhecimentos, as resistências, as reconstituições, os recolhimentos e outros procedimentos policiais assemelhados;
- autuar, preparar e ordenar documentos e peças de inquéritos policiais e processos penais sob sua guarda, submetendo-os regularmente a despacho da autoridade policial;
- preparar ordens de serviço, mandados de intimação, mandados de condução coercitiva e demais documentos necessários às missões policiais de ordem da autoridade policial e demais tarefas.
Agente de Polícia
- levantar todas as informações que conduzam ao esclarecimento dos delitos denunciados, subsidiando o Delegado de Polícia Civil com os elementos necessários para a conclusão do inquérito policial;
- efetuar prisões em flagrante, busca pessoal e apreensões;
- cumprir mandados expedidos pela autoridade policial competente;
- dirigir, conforme habilitação e de acordo com a devida designação,
veículos automotores em missões policiais e no desempenho de atividades nos diversos setores da Polícia Civil; - operar equipamentos de comunicação, zelando por sua segurança e manutenção; executar revista e vigilância de presos apenas durante o período do inquérito policial de réu preso;
- cumprir e fazer cumprir as ordens, normas e instruções emanadas de superior hierárquico e exercer outras atividades correlatas ao cargo.
Concurso PC-RN: Da Remuneração e benefícios
A remuneração inicial do delegado chega a R$ 15.288, já considerando benefícios. Para os outros dois cargos, a remuneração inicial é de R$ 3.755, todos com jornada de 40 horas semanais.
| Salário Inicial | Salário final | |
| Delegado | R$15.288,90 | R$23.302,70 |
| Agente | R$3.755,48 | R$9.465,60 |
| Escrivão | R$3.755,48 | R$9.465,60 |
Além da parcela única, indicada acima, são oferecidas ao servidor policial civil:
- Gratificações:
- de Chefia de Investigação e Chefia de Cartório; e
- Natalina (13º salário).
- Adicionais
- Por tempo de serviço; e
- de férias.
Será acrescida à remuneração, o adicional por tempo de serviço de 1% ao ano, até o limite de 35 anuênios e ainda o salário-família, não podendo ultrapassar o limite previsto na CF/88.
Contudo, não são incorporáveis à remuneração ou aos proventos do servidor policial quaisquer das vantagens pecuniárias (ajuda de custo e diárias).
São benefícios a que faz jus o servidor policial civil estadual ou sua família:
| 1. | Aposentadoria |
| 2. | Salário-Família |
| 3. | Auxílio-Funeral |
| 4. | Auxílio-Natalidade |
| 5. | Auxílio-Reclusão |
| 6. | Pensão |
| 7. | Recompensa |
Progressão na carreira
Haverá a promoção, elevação do servidor de uma Classe para outra superior, por critérios de Antiguidade de Classe e de Merecimento formando duas listas de classificação.
Os servidores policiais civis somente poderão ser promovidos após um ano de efetivo exercício na Classe, salvo os de Classe inicial para a Classe seguinte, cujo período de transição será de 3 anos de efetivo exercício.
Concurso PC-RN: Comissão já formada!
A comissão do concurso é presida por José Ediran Magalhães Teixeira, tendo Maria das Graças de Araújo como suplente, e composta pelos seguintes integrantes: Maria das Graças de Araújo; Tereza Cristina Moraes dos Reis; Luis Renato Nogueira da Rocha; Rosette Vieira de Menezes Mora; Gilvan Lira Marinho; Adson Kleper Monteiro Maia; Herlanio Pereira Cruz; Karla Viviane de Sousa Rêgo; Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Montanha Leite; Edilza Faustino de Lima; e Carolina de Souza Campos Moura.
Como foi o último concurso PC RN
O último concurso PC RN ocorreu em 2008, quando foram oferecidas 438 vagas, sendo 107 para o cargo de escrivão, 263 para agente e 68 para delegado. A banca organizadora foi o Cebraspe.
Os participantes foram submetidos a provas objetivas e dissertativas, avaliação física, exceto para escrivão, prova prática, exame psicotécnico e curso de formação profissional.
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FOCUS DETALHA
| Concurso | Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (Concurso PC RN) |
| Banca organizadora | A definir |
| Cargos | Delegado, Agente e Escrivão |
| Escolaridade | Nível superior |
| Carreiras | Policial |
| Lotação | Estado do Rio Grande do Norte |
| Número de vagas | 301 vagas |
| Remuneração | iniciais de R$ 3.755,48 a R$ 15.288,90 |
| Situação | Comissão formada! Banca será anunciada! |
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