Os trâmites para o concurso da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (Concurso PC RN) cujo edital está previsto para ser divulgado até segundo semestre de 2020, registraram uma nova movimentação. Segundo consta, o processo chegou à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que deve avaliar se a banca organizadora escolhida está de acordo com os requisitos, onde aguardará o parecer final do órgão.

Concurso PC RN: realização de nova seleção é urgente

No dia 14 de julho, a Adepol-RN (Associação de Delegados de Polícia do Rio Grande do Norte) informou que o Estado tem o terceiro menor efetivo de delegados do Brasil, em números absolutos.

“O concurso para provimento dos cargos é vital para a instituição. A criminalidade só aumenta e nosso efetivo só diminui. Não fosse a abnegação e os esforços dos nossos policiais, a situação estaria muito pior, pois é fato que a sobrecarga de trabalho dificulta a prestação do serviço no nível que a população precisa e merece”, disse a presidente da Adepol-RN, delegada Taís Aires

Para a Associação, os números resultam da falta de novos concursos públicos para a Polícia Civil do Rio Grande do Norte. Segundo a categoria, o Estado já está há mais de 10 anos sem um novo edital para os cargos de Delegado, Agente e Escrivão.

“De 2008 para cá, 82 delegados se aposentaram. Além disso, existem hoje 29 delegados aptos a se aposentar e mais 11 nos próximos três anos. Em contrapartida nesse mesmo período, apenas 83 foram empossados e alguns deles, já solicitaram exoneração, assim como muitos outros que decidiram deixar a Polícia Civil para assumir vagas conquistadas em outros concursos”, afirmou a Adepol

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Concurso PC RN: edital no 2º semestre

Diante do quadro de pandemia que assola a população mundial, o lançamento em praça do edital aguardará o restabelecimento da normalidade no país. Com isso, tudo indica que teremos o edital no segundo semestre de 2020.

A Sead afirmou que o trâmite poderia atrasar, considerando a pandemia no país.

“Não há como garantir, no entanto, em razão do Coronavírus, se as respostas das bancas serão recebidas pela comissão no tempo inicialmente estimado, uma vez que existe a possibilidade de, inclusive, estarem fechadas, por causa da pandemia que o país enfrenta”, disse. 

Então, não fique desmotivado! Aproveite que tem mais tempo em casa para organizar melhor seus horários e dedicar mais tempo para os estudos. 

Concurso PC-RN: Da Banca Organizadora

Duas bancas apresentaram propostas. Em breve, será divulgado o nome da empresa que irá organizar o certame.

Concurso PC-RN: Dos Cargos e Vagas

A delegada-geral da corporação, Ana Cláudia Saraiva Gomes, anúncio, recentemente, que a oferta do processo seletivo será de 301 vagas e de que a intenção é iniciar o curso de formação em agosto, para que os aprovados já possam atuar logo no início de 2021. 

“A nossa intenção é já em agosto (2020) começarmos a formação. Logo, após a contratação da empresa, será lançado o edital. Então, em 2021, iniciaremos já com a contratação dos novos policiais civis, após os quatro meses do período de formação”, relatou a delegada-geral.

Das 301 vagas que serão oferecidas, temos que:

Cargos	Vagas
Delegado	47
Agente	230
Escrivão	24
Total	301

De acordo com os dados obtidos pelo Setor de Pessoal da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (concurso PC RN), hoje existem 3.820 cargos vagos, sendo que a maior carência são para os cargos de Agente e Escrivão de Polícia.

	Quantitativo Ideal	Efetivo Atual	Cargos vagos
Agente	4000	993	3007
Escrivão	800	182	618
Delegado	350	155	195
Total	5.150		3.820

Ainda de acordo com a delegada-geral, a demora do concurso, inicialmente previsto para ter início em 2019, ocorreu em virtude de problemas constatados no processo, que já foram resolvidos. Segundo ela, embora o quadro de pessoal do órgão seja de 5 mil servidores, conta atualmente com apenas 1.360. Desta forma, a expectativa é de que diversas outras vagas sejam preenchidas durante o prazo de validade da seleção

“A lei complementar n° 270, que é o Estatuto da Polícia Civil, estabelece que deverão ser chamados para o curso de formação um quantitativo de candidatos que represente até três vezes o número das vagas existentes. Então nós iremos constituir esse cadastro de reserva, até porque nós temos um déficit considerável”, informou a delegada-geral.

Concurso PC RN: Requisitos

Para os três cargos é necessário possuir formação de nível superior. Para escrivão e agente é necessário possuir formação em qualquer área e para delegado, formados em direito.

Delegado Substituto: Diploma em Direito.

Escrivão de Polícia e Agente de Polícia: Diploma em nível superior.

Confira outros requisitos:

• Ser brasileiro ou português amparado pelo Estatuto da Igualdade
• Estar em dia com as obrigações eleitorais e pleno exercício dos direitos políticos
• Estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino
• Ter completado 18 anos de idade – Não há limite de idade
• Ter CNH
• Apresentar antecedentes da Polícia Federal e Polícias Civis dos Estados no qual residiu nos últimos cinco anos, expedidas, há, no máximo, três meses
• Apresentar certidões negativas expedidas pela Justiça Federal, Eleitoral e Militar.
• Firmar declaração de que não esteja cumprindo sanção disciplinar por falta grave.
• Não ter sido punido com pena de demissão aplicada por qualquer órgão ou entidade federal, estadual ou municipal.
• Gozar de boa saúde física e mental

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Concurso PC RN: Atribuições

Delegado de Polícia

• Instaurar e presidir inquéritos policiais e demais procedimentos que se iniciem na Polícia Judiciária, destinados a apurar a materialidade e a autoria das infrações penais;
• exercer atribuições previstas na legislação processual penal de competência da autoridade policial;
• requisitar a realização de prova pericial, quando necessária, ou de quaisquer outros exames que julgar imprescindíveis à elucidação do fato;
• prestar às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e ao julgamento dos processos penais sob sua direção e outras ações.

Escrivão de Polícia

• dar cumprimento às formalidades processuais, na lavratura de autos, termos, mandados e demais atos próprios do seu ofício definidos em lei;
• lavrar autos de prisão em flagrante delito, autos de exibição e apreensão em flagrante delito e termos e boletins circunstanciados de ocorrência, quando determinado pela autoridade policial;
• elaborar termos de entrega de objetos e valores apreendidos, de ordem da autoridade policial;
• reduzir a termo as declarações, os interrogatórios, os depoimentos, os autos de prisão em flagrante, as acareações, os reconhecimentos, as resistências, as reconstituições, os recolhimentos e outros procedimentos policiais assemelhados;
• autuar, preparar e ordenar documentos e peças de inquéritos policiais e processos penais sob sua guarda, submetendo-os regularmente a despacho da autoridade policial;
• preparar ordens de serviço, mandados de intimação, mandados de condução coercitiva e demais documentos necessários às missões policiais de ordem da autoridade policial e demais tarefas.

Agente de Polícia

• levantar todas as informações que conduzam ao esclarecimento dos delitos denunciados, subsidiando o Delegado de Polícia Civil com os elementos necessários para a conclusão do inquérito policial;
• efetuar prisões em flagrante, busca pessoal e apreensões;
• cumprir mandados expedidos pela autoridade policial competente;
• dirigir, conforme habilitação e de acordo com a devida designação,
  veículos automotores em missões policiais e no desempenho de atividades nos diversos setores da Polícia Civil;
• operar equipamentos de comunicação, zelando por sua segurança e manutenção; executar revista e vigilância de presos apenas durante o período do inquérito policial de réu preso;
• cumprir e fazer cumprir as ordens, normas e instruções emanadas de superior hierárquico e exercer outras atividades correlatas ao cargo.

Concurso PC-RN: Da Remuneração e benefícios

 A remuneração inicial do delegado chega a R$ 15.288, já considerando benefícios. Para os outros dois cargos, a remuneração inicial é de R$ 3.755, todos com jornada de 40 horas semanais.

	Salário Inicial	Salário final
Delegado	R$15.288,90	R$23.302,70
Agente	R$3.755,48	R$9.465,60
Escrivão	R$3.755,48	R$9.465,60

Além da parcela única, indicada acima, são oferecidas ao servidor policial civil:

• Gratificações:
  • de Chefia de Investigação e Chefia de Cartório; e
  • Natalina (13º salário).
• Adicionais
  • Por tempo de serviço; e
  • de férias.

Será acrescida à remuneração, o adicional por tempo de serviço de 1% ao ano, até o limite de 35 anuênios e ainda o salário-família, não podendo ultrapassar o limite previsto na CF/88.

Contudo, não são incorporáveis à remuneração ou aos proventos do servidor policial quaisquer das vantagens pecuniárias (ajuda de custo e diárias).

São benefícios a que faz jus o servidor policial civil estadual ou sua família:

1.	Aposentadoria
2.	Salário-Família
3.	Auxílio-Funeral
4.	Auxílio-Natalidade
5.	Auxílio-Reclusão
6.	Pensão
7.	Recompensa

Progressão na carreira

Haverá a promoção, elevação do servidor de uma Classe para outra superior, por critérios de Antiguidade de Classe e de Merecimento formando duas listas de classificação.

Os servidores policiais civis somente poderão ser promovidos após um ano de efetivo exercício na Classe, salvo os de Classe inicial para a Classe seguinte, cujo período de transição será de 3 anos de efetivo exercício.

Concurso PC-RN: Comissão já formada!

A comissão do concurso é presida por José Ediran Magalhães Teixeira, tendo Maria das Graças de Araújo como suplente, e composta pelos seguintes integrantes: Maria das Graças de Araújo; Tereza Cristina Moraes dos Reis; Luis Renato Nogueira da Rocha; Rosette Vieira de Menezes Mora; Gilvan Lira Marinho; Adson Kleper Monteiro Maia; Herlanio Pereira Cruz; Karla Viviane de Sousa Rêgo; Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Montanha Leite; Edilza Faustino de Lima; e Carolina de Souza Campos Moura.

Como foi o último concurso PC RN

O último concurso PC RN ocorreu em 2008, quando foram oferecidas 438 vagas, sendo 107 para o cargo de escrivão, 263 para agente e 68 para delegado. A banca organizadora foi o Cebraspe.

Os participantes foram submetidos a provas objetivas e dissertativas, avaliação física, exceto para escrivão, prova prática, exame psicotécnico e curso de formação profissional.

 

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FOCUS DETALHA

Concurso	Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (Concurso PC RN)
Banca organizadora	A definir
Cargos	Delegado, Agente e Escrivão
Escolaridade	Nível superior
Carreiras	Policial
Lotação	Estado do Rio Grande do Norte
Número de vagas	301 vagas
Remuneração	iniciais de R$ 3.755,48 a R$ 15.288,90
Situação	Comissão formada! Banca será anunciada!
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