Concurso PGE CE vai ofertar 40 vagas; comissão formada
O novo concurso da Procuradoria Geral do Estado do Ceará (Concurso PGE CE ) teve a comissão organizadora formada. Os nomes dos membros do grupo foram divulgados no diário oficial do estado. O governador do estado do Ceará, Elmano de Freitas, autorizou a realização do novo edital em outubro.
Serão ofertadas 40 vagas para o cargo de Técnico de Representação Judicial na Procuradoria-Geral, que exige o nível superior de escolaridade.
De acordo com a PGE CE, o salário dos cargos de Atividades de Apoio da Procuradoria Geral do Estado podem chegar até R$ 9.493,77. É prevista também uma Gratificação por titulação sendo de:
- Especialização (15%): 1.816,58
- Mestrado: (30%): 3.633,15
- Doutorado(40%): 4.844,20
Principais informações do Concurso PGE CE
- Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Ceará
- Situação: comissão formada
- Banca: a definir
- Vagas: 40
- Cargos: Técnico
- Escolaridade: Nível superior
- Remuneração: R$ 9.493,77 + gratificação (previsão)
Confira o documento na íntegra:
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA PGE Nº165/2023 O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições conferidas na Lei Complementar Estadual n. 58, de 31 de março de 2006, e
CONSIDERANDO a relevância dos serviços prestados pela Procuradoria-Geral do Estado em prol da boa e eficiente gestão da máquina pública estadual, procurando sempre zelar pela juridicidade dos atos praticados no âmbito do Poder Público;
CONSIDERANDO a importância de dar início aos trâmites administrativos e procedimentais necessários à abertura de concurso público voltado ao provimento de cargos públicos do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio do quadro de pessoal da Procuradoria-Geral do Estado;
RESOLVE:
Art. 1° Fica instituído, nos termos desta Portaria, sob a supervisão do Procurador-Geral do Estado, Grupo de Trabalho encarregado da prática de atos preparatórios e da adoção de providências necessárias e tendentes à realização de concurso público destinado ao provimento de cargos públicos do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 58/2006.
§ 1º Integram o Grupo de Trabalho:
I – IURI CHAGAS DE CARVALHO, Matrícula 4051811-8;
II – JOÃO RENATO BANHOS CORDEIRO, Matrícula 1631011-5;
III – MARCELA SALDANHA DE LIMA FERREIRA GIRÃO, Matrícula 3002821-X;
IV – MARIA GORETE DE OLIVEIRA CATUNDA PINHO, Matrícula 005027.2.3.
§ 2º Ao Grupo de Trabalho incumbe:
I – definir as áreas de concentração de acordo com as necessidades da Procuradoria-Geral do Estado;
II – requisitar do setor competente da Procuradora-Geral do Estado as informações e dados necessários ao desempenho de suas competências;
III – responder às solicitações do Gabinete do Procurador-Geral sobre o andamento
das providências pertinentes ao escopo desta Portaria;
IV – submeter à aprovação do Procurador-Geral do Estado o resultado de seus trabalhos, bem como qualquer matéria cujo exame prévio superior entenda necessário;
V – exercer outras competências correlatas a suas atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação nos sistemas internos da Procuradoria-Geral do Estado.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, aos 30 de outubro de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
O último concurso PGE CE ocorreu em 2021. Na ocasião, foram ofertadas oito vagas para preenchimento imediato, além de formar cadastro reserva, para o cargo de procurador (nível superior). Os candidatos foram avaliados através das seguintes fases:
- provas objetivas
- provas discursivas
- prova oral
- prova de títulos.
Apenas a prova de títulos foi de caráter classificatório. As demais foram de caráter eliminatório.
A prova objetiva, foi composta por 100 questões distribuídas entre as disciplinas:
- Direito Constitucional,
- Direito Administrativo,
- Direito Financeiro,
- Direito Tributário,
- Direito Penal,
- Direito Processual Penal,
- Direito Ambiental,
- Direito Civil,
- Direito Processual Civil,
- Direito do Trabalho,
- Direito Processual do Trabalho,
- Direito Empresarial e Direito Previdenciário.
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