Concurso PM BA: processo seletivo é suspenso pela Justiça após a prova de domingo
Na última quinta-feira (16), o concurso PM BA (Polícia Militar da Bahia) foi suspenso pela Justiça. No entanto, a decisão não afetou a aplicação das provas objetivas aplicadas no último domingo (19).
A DPE (Defensoria Pública do Estado) questiona alguns pontos do edital, entre eles: a exigência de exames ginecológicos considerados invasivos, a impossibilidade de remarcação do teste de aptidão física para gestantes, a desproporcionalidade das vagas quanto ao gênero e o momento da comprovação da idade máxima para aprovação no concurso.
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No entendimento da Defensoria Pública, o processo seletivo viola “os direitos dos candidatos, bem como os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, razoabilidade, proporcionalidade, isonomia e igualdade de gênero, uma vez que há exigência de exames invasivos para as candidatas, o que não acontece com os concursandos homens”.
A liminar favorável ao pedido de mandado de segurança coletivo para a correção de falhas no edital foi acolhida em decisão da desembargadora Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel. A suspensão também se aplica ao concurso PM BA com 17 vagas para admissão ao quadro de oficiais de saúde, cujas provas estão agendadas para 26 de janeiro.
Estão em disputa 1.250 vagas, sendo 250 para o quadro do Corpo de Bombeiros. Dos 112,3 mil inscritos, 89 mil realizaram as avaliações – o índice de abstenção foi de 20,67%.
De acordo com a Saeb (Secretaria da Administração do Estado), o processo seletivo permanecerá paralisado até que seja julgado o mérito da questão. O pedido de suspensão foi apresentado pela DPE BA.
Orgão: PM BA – Polícia Militar da Bahia
Nº vagas: 1.250
Taxa de inscrição: R$ 70,00
Cargos: Soldado
Áreas de Atuação: Segurança Pública
Escolaridade: Ensino Médio
Faixa de salário: R$ 3.410,68
Organizadora: IBFC
Estados com Vagas: BA
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