Concurso PM RO: sai edital para Oficial Combatente; iniciais de R$ 7 mil

Saiu o edital do concurso PM RO voltado para provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva para as classes iniciais do Quadro de Oficiais Combatentes da Polícia Militar do Estado de Rondônia.

A carreira exige diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

A distribuição das oportunidades ficou da seguinte forma:

Vagas imediatas:

• Sexo masculino: 18 vagas
• Sexo feminino: 2 vagas

Vagas no cadastro de reservas

• Sexo masculino: 18 vagas
• Sexo feminino: 2 vagas

Requisitos

Os demais requisitos de ingresso estabelecidos no edital são os descritos a seguir:

3.1 Ser aprovado no concurso público.
3.2 Ser Brasileiro nato, conforme o § 2º do art. 5º do Decreto-Lei nº 09-A/1982.
3.3 Estar em gozo dos direitos civis e políticos.
3.4 Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
3.5 Estar quite com as obrigações eleitorais.
3.6 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme o item 2 deste edital.
3.7 Ter a idade mínima de 18 anos e a máxima de 35 anos completados até a data da matrícula no CFO-PM, consoante disposição da Lei nº 1.353,
de 12 de julho de 2004, e suas alterações.
3.8 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
3.8.1 Para os candidatos militares do Estado de Rondônia (PM e BM da ativa):
a) estar classificado, no mínimo, no comportamento “bom”;
b) preencher os demais requisitos exigidos para os candidatos civis, militares das Forças Armadas e Policiais Militares de outros Estados.
3.9 Ter, descalço, no mínimo 1,65 m de altura (para homens) e 1,60 m (para mulheres).
3.10 Ter boa conduta social e moral, não registrar antecedentes criminais, nem responder a processo-crime a que se comine pena privativa de
liberdade, perda de cargo ou inabilitação para o exercício de qualquer função pública.
3.10.1 A prova de inexistência de antecedentes criminais será feita por folha corrida de todas as comarcas e órgãos da Justiça em cujo território o
candidato residiu nos últimos cinco anos e a prova de boa conduta social e moral.
3.11 Caso o candidato seja militar, deverá possuir autorização da autoridade competente de sua instituição.
3.12 Cumprir as determinações deste edital.
3.13 O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos
comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da matrícula no CFO-PM.

Das inscrições

Os interessados deverão se inscrever no site da banca organizadora, Cebraspe, no período de 15/ 7 a 5/8/2022. A taxa de participação foi fixada em R$ 204,96.

Concurso PM RO: etapas de avaliação

De acordo com o documento publicado, a avaliação dos candidatos se dará por meio de duas etapas, sendo:

1.2.1 Primeira etapa:
a) primeira fase: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
b) segunda fase: prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
c) terceira fase: prova de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
d) quarta fase: teste de aptidão física, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;
e) quinta fase:
e.1) exame psicotécnico, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;
e.2) apresentação de exames médicos, de caráter eliminatório, de responsabilidade da PM/RO; e
e.3) investigação social, de caráter eliminatório, de responsabilidade do PM/RO.

Segunda etapa será o Curso de Formação de Oficiais PM (CFO-PM), de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade da PM/RO.

O que estudar para o concurso PM RO

Para a prova objetiva, prevista para 25/ 9/2022, serão cobradas questões de conhecimentos gerais e específicos do cargo. As questões foram distribuídas da seguinte forma:

• Direito Constitucional 10
• Direito Penal 10
• Direito Processual Penal 10
• Legislação Penal e Processual Penal Extravagante 15
• Direito Administrativo 15
• Direito Penal Militar 15
• Direito Processual Penal Militar 10
• História e Geografia de Rondônia 10
• Legislação Institucional 5

Prova de títulos

A fase de avaliação dos títulos do concurso PM RO terá a pontuação máxima de 10 pontos. Confira a seguir o quadro de valores:

Principais informações — Concurso PM RO

• Órgão: Polícia Militar do Estado de Rondônia
• Situação: edital publicado
• Banca: Cebraspe
• Cargos: Oficial Combatente
• Escolaridade: nível superior
• Salários iniciais: de R$ 7.015,91
• Vagas: 20 + 20 CR
• Inscrições: 15/7 a 5/8
• Provas objetivas: 25/9
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Conteúdo programático — Concurso PM RO

DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4 Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5 Poder Executivo. 5.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 6 Poder Legislativo. 6.1 Estrutura. 6.2 Funcionamento e atribuições. 6.3 Processo legislativo. 6.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7 Poder Judiciário. 7.1 Órgãos do Poder Judiciário. 7.1.1 Organização e competências; Conselho Nacional de Justiça. 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Defensoria Pública. 9 Constituição do Estado de Rondônia.

DIREITO PENAL: 1 Princípios aplicáveis ao direito penal. 2 Aplicação da lei penal. 2.1 A lei penal no tempo e no espaço. 2.2 Tempo e lugar do crime. 2.3 Interpretação da lei penal. 2.4 Analogia. 2.5 Irretroatividade da lei penal. 2.6 Conflito aparente de normas penais. 3 Ilicitude. 4 Culpabilidade. 5 Concurso de pessoas. 6 Penas. 6.1 Espécies de penas. 6.2 Cominação das penas. 7 Ação penal. 8 Punibilidade e causas de extinção. 9 Prescrição. 10 Crimes contra a fé pública. 11 Crimes contra a administração pública. 12 Lei nº 13.869/2019 (abuso de autoridade). 13 Lei nº 9.613/1998 (lavagem de dinheiro). 14 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. 15 Crimes e sanções penais na licitação (Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 14.133/2021).

DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 2 Inquérito policial. 3 Ação penal. 4 Competência. 5 Lei nº 9.296/1996 (interceptação telefônica). 6 Juiz, Ministério Público, acusado, defensor, assistentes e auxiliares da justiça, atos de terceiros. 7 Prisão, liberdade provisória e fiança. 8 Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 9 Habeas corpus e seu processo. 10 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal.

LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL EXTRAVAGANTE : 1 Lei nº 2.889/1956 (crime de genocídio). 2 Lei nº 7.716/1989 (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). 3 Lei nº 8.072/1990 e Lei nº 8.930/1994 (crimes hediondos). 4 Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais). 5 Lei nº 12.850/2013 (crime organizado). 6 Lei nº 9.455/1997 (Lei de Tortura). 7 Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro). 8 Lei nº 9.605/1998 (crimes contra o meio ambiente). 9 Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento). 10 Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas). 11 Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo. 3.2.1 Cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa. 4 Poderes da administração pública. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder. 5 Regime jurídico-administrativo. 5.1 Conceito. 5.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 6 Responsabilidade civil do Estado. 6.1 Evolução histórica. 6.2 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 6.2.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 6.2.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 6.3 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 6.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 6.5 Reparação do dano. 6.6 Direito de regresso. 7 Controle da administração pública. 7.1 Controle exercido pela administração pública. 7.2 Controle judicial. 7.3 Controle legislativo. 7.4 Improbidade administrativa. 7.4.1 Lei nº 8.429/1992. 8 Processo administrativo. 8.1 Lei nº 9.784/1999. 9 Licitações e contratos administrativos. 9.1 Legislação pertinente. 9.1.1 Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 14.133/2021. 9.1.2 Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. 9.1.3 Decreto nº 7.892/2013 (sistema de registro de preços). 9.1.4 Lei nº 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). 9.1.5 Decreto nº 6.170/2007 e Portaria Interministerial nº 424/2016.

DIREITO PENAL MILITAR: 1 Aplicação da lei penal militar. 2 Crime. 3 Imputabilidade penal. 4 Concurso de agentes. 5 Penas. 6 Aplicação da pena. 7 Suspensão condicional da pena. 8 Livramento condicional. 9 Penas acessórias. 10 Efeitos da condenação. 11 Medidas de segurança. 12 Ação penal. 13 Extinção da punibilidade. 14 Crimes militares em tempo de paz. 15 Crimes própria e impropriamente militares. Critérios de classificação. 16 Princípios constitucionais penais com reflexos na lei penal militar.

DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR: 1 Processo penal militar e sua aplicação. 2 Polícia judiciária militar. 3 Inquérito policial militar. 4 Ação penal militar e seu exercício. 5 Processo. 6 Juiz, auxiliares e partes do processo. 7 Denúncia. 8 A Justiça Militar da União. 8.1 Lei nº 8.457/1992 (organização da Justiça Militar da União). 8.2 Defensoria Pública da União junto à Justiça Militar. 8.3 Competência da Justiça Militar da União. 9 Questões prejudiciais. 10 Exceções. 11 Incidente de sanidade mental do acusado. 12 Incidente de falsidade de documento. 13 Medidas preventivas e assecuratórias. 14 Providências que recaem sobre coisas. 15 Providências que recaem sobre pessoas. 15.1 Prisão em flagrante. 15.2 Prisão preventiva. 15.3 Menagem. 15.4 Liberdade provisória. 16 Citação, intimação e notificação. 17 Atos probatórios. 17.1 Interrogatório. 17.2 Confissão. 17.3 Perícias e exames. 17.4 Testemunhas. 17.5 Acareação. 17.6 Reconhecimento de pessoa e coisa. 17.7 Documentos. 17.8 Indícios. 18 Processos em espécie. 18.1 Processo ordinário. 18.2 Processos especiais. 18.3 Deserção de oficial e de praça. 18.4 Insubmissão. 19 Nulidades. 20 Recursos. 20.1 Regras gerais. 20.2 Recurso em sentido estrito. 20.3 Correição parcial. 20.4 Apelação. 20.5 Embargos. 20.6 Revisão. 20.7 Recurso extraordinário. 20.8 Reclamação. 21 Execução. 21.1 Incidentes. 21.2 Suspensão condicional da pena. 21.3 Livramento condicional. 21.4 Indulto, comutação da pena, anistia e reabilitação. 21.5 Execução das medidas de segurança. 22 Princípios constitucionais processuais com reflexos na lei processual penal militar.

HISTÓRIA E GEOGRAFIA DE RONDÔNIA: 1 Aspectos gerais. 1.1 Limites. 1.2 Evolução político‐administrativa e econômica. 1.3 Setores produtivos da agropecuária. 1.4 Hidrografia. 1.5 Área e população. 1.6 Zoneamento socioeconômico e ecológico. 1.7 Mudanças climáticas, Antropoceno e Amazônia. 2 Expansão do neopentecostalismo na Amazônia. 3 Exploração, conquista, ocupação e colonização da Amazônia. 3.1 Ciclos da borracha. 3.2 Mercantilismo e políticas de colonização dos vales do Madeira e Guaporé. 3.3 Resistência dos povos indígenas, escravizados, quilombolas e populações tradicionais. 3.4 Navegação no rio Madeira. 3.5 Abertura do rio Amazonas à navegação internacional. 3.6 Exploração e colonização do oeste da Amazônia. 3.7 Processo de ocupação e expropriação indígena na área do Beni. 3.8 Mão de obra para os seringais do Alto Madeira. 4 Tratado de Petrópolis e a questão acreana. 5 Construção da estrada de ferro Madeira‐Mamoré. 6 Território federal do Guaporé e criação do estado de Rondônia. 7 Construção das usinas do Baixo Madeira. 8 Rondonização da Amazônia.

LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL: 1 Estatuto da PMRO (Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982). 1.1 Generalidades. 1.2 Do Ingresso na Polícia Militar. 1.3 Da Hierarquia Policial Militar e da Disciplina. 1.4 Do Cargo e da Função Policial Militar. 1.5 Das Obrigações e dos Deveres PoliciaisMilitares. 1.6 Da Violação das Obrigações e dos Deveres Policiais-Militares. 1.7 Dos Direitos e das Prerrogativas dos Policiais-Militares. 2. Lei nº 1063, de 10 de abril de 2002. 2.1 Da Remuneração do Militar do Estado em Atividade. 2.2 Dos Descontos, Limites, Consignantes e Consignatários. 3. Lei n. 4.302, de 25 de junho de 2018. 3.1 Das Disposições Preliminares. 3.2 Da Organização da Polícia Militar. 3.3 Das Disposições Gerais. 4. Lei n° 5.245, de 7 de janeiro de 2022. 4.1 Das Disposições Gerais do Sistema de Proteção Social dos Militares Estaduais. 4.2 Dos Princípios. 4.3 Dos Conceitos Básicos. 4.4 Das Finalidades. 4.5 Da Inatividade. 4.6 Da Pensão Militar. 4.6 Das Contribuições. 4.7 Da Gestão do Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado. 4.8 Das Disposições Transitórias. 4.9 Disposições Finais.

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