Concurso Polícia Penal BA publicado! São 287 vagas imediatas

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia (SEAP) divulgou o edital do seu novo concurso público. O Concurso Polícia Penal BA visa ao preenchimento de 287 (duzentas e oitenta e sete) vagas para o cargo de Agente Penitenciário, distribuídas conforme a seguir:

Cargo	Ampla Concorrência	Negro	PcD	Total
Agente Penitenciário	187	86	14	287

O candidato deverá atender, cumulativamente, para investidura no cargo, aos seguintes requisitos:

Certificado, devidamente registrado, de conclusão do ensino médio em instituição
reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC ou formação técnica profissionalizante de
nível médio e conclusão com êxito no Curso de Formação de Agente Penitenciário; ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal; ter idade mínima de 18 (dezoito) anos; possuir Carteira Nacional de Habilitação válida, categoria mínima B;

A remuneração inicial para o cargo de Agente Penitenciário, para a carga horária de 30 (trinta) horas semanas é de R$ 2.601,04, formada por vencimento no valor de R$ 1.863,20, acrescido de Gratificação de Serviços Penitenciários – GSP, no nível 01, de R$ 737,84, podendo chegar a R$ 4.478,31, para a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

Principais Informações do Concurso Polícia Penal BA

• Órgão: Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização
• Situação: edital publicado
• Banca: FGV
• Vagas: 287
• Cargos: Agente Penitenciário 
• Escolaridade: nível médio
• Remuneração: até R$ 4.478,31
• Inscrições: de 17/06/2024 a 18/07/2024
• Prova objetiva: 15/09/2024
• ACESSE AQUI O CURSO PREPARATÓRIO

As inscrições para o Concurso Público estarão abertas no período de 09h do dia 17 de junho de 2024 até às 16h do dia 18 de julho de 2024. Interessados devem acessar o portal da FGV https://conhecimento.fgv.br/concursos/seapba24) e preencher formulário de inscrição. O valor da taxa é de R$ 90,00 (noventa reais).

O Concurso Polícia Penal BA será composto pelas seguintes etapas:

1ª Etapa: Provas Objetivas – de caráter eliminatório e classificatório;

2ª Etapa: Prova Discursiva – de caráter eliminatório e classificatório.

As Provas Objetivas e a Prova Discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório, serão realizadas nas cidades de Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Juazeiro, Barreiras, Itabuna, Paulo Afonso, Jequié e Teixeira de Freitas, no turno da tarde, na data de 15 de setembro de 2024, das 13h às 18h, segundo o horário de Brasília/DF.

As Provas Objetivas, serão compostas por 80 (oitenta) questões de múltipla escolha, valendo 1,00 (um) ponto cada, totalizando 80,00 (oitenta) pontos. Todas as questões terão 05 (cinco) opções para resposta, com apenas uma correta, e serão distribuídas conforme a tabela a seguir. 

Módulo 1: Conhecimentos Básicos
Disciplina	Nº de Questões
Língua Portuguesa	10
Raciocínio Lógico Matemático	05
Noções de Informática	05
Legislação Estadual	05
Promoção da Igualdade Racial e de Gênero	05
Total	30
Módulo 2: Conhecimentos Específicos
Disciplina	Nº de Questões
Noções de Direito Constitucional	10
Noções de Direito Administrativo	08
Noções de Direito Penal	06
Noções de Direito Processual Penal	08
Legislação Extravagante	10
Direito Humanos	08
Total	50

Será considerado habilitado nas Provas Objetivas, o candidato que obtiver nota igual ou superior a 48 (quarenta e oito) pontos. 

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A Prova Discursiva consistirá em 01 (uma) redação no formato de texto dissertativo-argumentativo com, no máximo, 30 (trinta) linhas e valendo 20,00 (vinte) pontos. Será considerado habilitado na Prova Discursiva, o candidato que obtiver nota igual ou superior a 12,00 (doze) pontos. 

A Redação será corrigida seguindo os critérios estabelecidos na tabela a seguir: 

Parte 1 – ESTRUTURA TEXTUAL GLOBAL
(A) ABORDAGEM DO TEMA		6,00 pontos
Considera a capacidade de o candidato selecionar argumentos convenientes ou aspectos mais importantes, dentro do perfil esperado.
(B) PROGRESSÃO TEXTUAL		6,00 pontos
Considera a capacidade de o candidato mostrar coesão e coerência entre os parágrafos componentes do texto por ele redigido, assim como a distribuição do tema e uma evolução adequada de suas partes.
PONTUAÇÃO MÁXIMA – PARTE 1		12,00 pontos
PARTE 2 – CORREÇÃO GRAMATICAL
A correção gramatical será considerada sob o aspecto da melhor expressão escrita do ponto de vista comunicativo, ou seja, de sua adequação à situação comunicativa.
	PONTUAÇÃO		DEDUÇÃO POR CADA ERRO
(A) SELEÇÃO VOCABULAR	5,00 pontos		0,2 pontos
Considera problemas de inadequação vocabular, troca entre parônimos, emprego de palavras gerais por específicas, emprego de vocábulos de variação linguística inadequada, marcas de oralidade.
(B) NORMA CULTA	3,00 pontos		0,1 pontos
Considera problemas gerais de construção frasal, do ponto de vista comunicativo.
PONTUAÇÃO MÁXIMA – PARTE 2		8,00 pontos

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