Concurso PRF é suspenso novamente após Justiça acatar pedido do MPF; Entenda

Após solicitação do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça acata pedido e resolve paralisar o Concurso da Polícia Rodoviária Federal mais uma vez. No documento, o MPF alega irregularidades na aplicação do Teste de Aptidão Física, além de equipamentos inadequados, nos estados: Rio de Janeiro, Bahia, Distrito Federal, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Pernambuco e Piauí.

Veja a determinação do Judiciário da 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro:

“Com o objetivo de preservar o resultado útil do processo, bem como para evitar futura celeuma entre os candidatos convocados para eventual matrícula enquanto pendente a plena apreciação pelo juízo do pedido de tutela de urgência, DEFIRO o pedido formulado pelo MPF para que as rés se abstenham de divulgar o edital de resultado final na primeira etapa do concurso e de convocação para a matrícula no curso de formação, sem prejuízo do prazo assinado no evento 6. Intimem-se com urgência.”

 Após considerar que os candidatos foram prejudicados na realização do TAF, o MPF determinou em sua ação, que:

  • anule as reprovações no Exame de Aptidão Física do atual concurso público para provimento de cargos de policial rodoviário federal de candidatos que tenham prestado os testes de barra fixa feminina nos estados do Rio de Janeiro, Bahia, Distrito Federal, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Pernambuco, no teste de barra fixa feminina e masculina no estado do Piauí, no teste de shuttle run feminino e masculino no estado da Bahia e nos testes de corrida de 12 minutos e de flexão abdominal em todo o Brasil;
  • determine à PRF a reaplicação do TAF aos candidatos prejudicados;
  • determine à PRF e ao Cebraspe a convocação dos candidatos que venham a ser aprovados na reaplicação do TAF;
  • em decorrência do pleiteado no item anterior, determine à Polícia Rodoviária Federal e ao Cebraspe que a divulgação do edital de resultado final na primeira etapa do concurso, de classificação dos aprovados e de convocação para a matrícula no curso de formação seja feita apenas após o cumprimento das etapas seguintes do concurso pelos candidatos que venham a ser aprovados na reaplicação do Exame de Aptidão Física.

Por que o concurso foi suspenso?

Em 12 de agosto, o Cebraspe, banca organizadora do concurso da PRF 2021, havia anunciado que o edital estava suspenso por decisão de judicial, que apontava irregularidades na aplicação da Lei de Cotas dentro das regras do edital.

Por que suspensão foi anulada?

O Desembargador Federal da 5ª Região, Rogério Fialho Moreira, solicitou a anulação da suspensão do concurso considerando o risco que a falta de policiamento poderia causar a União, caso não ocorra a seleção de novos policiais.

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