Concurso TJ PE Juiz tem edital publicado para 32 vagas + CR

Saiu o edital do concurso TJ PE Juiz. Conforme o documento divulgado, serão ofertadas vagas para o cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.

Dentre os requisitos de ingresso no cargo, destacamos que é necessário ter menos de 65 anos na data da posse e ter concluído o curso de bacharelado em Direito. Além disso, o candidato deverá haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 3 (três) anos.

Concurso TJ PE Juiz: vagas. cargos e remuneração

Serão ofertadas 30 vagas mais formação de cadastro reserva para o cargo de Juiz Substituto. Do total, 22 vagas são para ampla concorrência, 2 vagas para candidatos com deficiência e 6 vagas para candidatos negros.

Remuneração

O valor do salário do cargo de Juiz Substituto do Estado de Pernambuco é de R$ 30.404,40

Requisitos

a) ser brasileiro nato ou naturalizado, ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto n. 70.391/1972;
b) ter menos de 65 anos na data da posse;
c) ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo MEC;
d) haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 3 anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito,
nos termos do art. 93, I, da Constituição Federal;
e) estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino;
f) estar quite com as obrigações eleitorais;
g) estar no gozo dos direitos civis e políticos;
h) possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais;
i) ter equilíbrio psicoemocional para o exercício do cargo, demonstrado em exame psicotécnico;
j) gozar de sanidade física e mental, comprovada em exame de saúde;
k) ter, na investigação procedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, comprovados bons antecedentes morais e sociais;
l) aprovação em todas as etapas do Concurso;
m) conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no Edital.

Das inscrições

Os interessados poderão se inscrever no período de 25 de julho até 1 de setembro de 2022, no site da banca organizadora, FGV. A taxa de inscrição é no valor de R$ 304,00.

Concurso TJ PE Juiz: etapas de avaliação

O edital estabelece as seguintes fases de avaliação:

• Primeira Etapa – Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Segunda Etapa – Provas Escritas (Discursiva e Sentenças), de caráter eliminatório e classificatório;
• Terceira Etapa – com as seguintes fases, de caráter eliminatório:
  a) sindicância da vida pregressa e investigação social;
  b) exame de sanidade física e mental;
  c) exame psicotécnico.
• Quarta Etapa – Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
• Quinta Etapa – Avaliação de títulos, de caráter classificatório

Prova Objetiva Seletiva

A Prova Objetiva Seletiva será composta por 100 questões de múltipla escolha, distribuídas em três blocos. Confira as disciplinas que serão cobradas no certame:

• Bloco I: Direito Civil Direito Processual Civil Direito do Consumidor Direito da Criança e do Adolescente
• Bloco II: Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Direito Eleitoral
• Bloco III: Direito Empresarial Direito Tributário Direito Ambiental Direito Administrativo Noções gerais de Direito e formação humanística

O exame está previsto para o dia 16 de outubro de 2022.

Prova Escrita Discursiva

A prova discursiva consistirá de 2 (duas) dissertações e de 6 (seis) questões relacionadas as disciplinas constantes do edital, sendo que, uma questão será relativa a noções gerais de Direito e Formação Humanística.

As questões da prova discursiva terão a seguinte pontuação:

• Valerá 2,00 pontos cada dissertação;
• Valerá 1,00 ponto cada uma das questões.

Será aprovado nesta etapa o candidato que alcançar a nota igual ou superior a 6,00 pontos.

Principais Informações — Concurso TJ PE Juiz

• Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco
• Situação: Edital publicado
• Banca: FGV
• Vagas: 30 + CR
• Cargos: Juiz Substituto
• Escolaridade: Nível superior
• Remuneração R$ 30.404,40
• Inscrições: 25/07 a 01/09/22
• Provas: 16 de outubro de 2022
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