Concurso TJ SP: assinado contrato com banca do novo edital
O concurso TJ SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) para notário de cartórios está mais próximo de sair. Nesta terça-feira, 29 de outubro, foi realizada a assinatura do contrato com a banca organizadora, a Fundação Vunesp, conforme já estava previsto no último dia 17. Assim, a publicação do edital de abertura de inscrições deve ser feita nos próximos dias.
A comissão do concurso TJ SP para notário de cartórios é presidida pelo desembargador Walter Rocha Barone. Embora o número de vagas ainda não esteja confirmado, resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina que dois terços das vagas deverão ser destinadas para o provimento de vagas e um terço para remoção de notários já em atividade, que desejam mudar de lugar de exercício.
A seleção foi autorizada em 14 de fevereiro e já conta, inclusive, com comissão formada. O número de vagas ainda deverá ser confirmado. Para concorrer ao cargo é necessário possuir formação de nível superior em direito ou comprovar o exercício de atividade notarial ou de registro pelo prazo mínimo de dez anos. Para as vagas de remoção será necessário ser titular de delegação de serviço notarial ou de registro por, no mínimo, dois anos. A expectativa é de que o edital de abertura de inscrições seja publicado ainda no primeiro semestre.
A carreira não conta com uma remuneração fixa, que corresponde ao total arrecadado pela respectiva unidade notarial, descontados os respectivos tributos ao governo. A renda mínima é de 13 salários mínimos, o que corresponde a R$ 12.974, completada até este total em caso de serventias deficitárias.
Saiba como foi o último concurso TJ SP para notário de cartórios
O último concurso TJ SP para o cargo de notário de cartórios ocorreu em 2017, quando foram oferecidas 165 vagas, já considerando provimento e remoção. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundação Vunesp.
A seleção contou com provas objetivas, prova escrita e prática, avaliação oral e análise de títulos.
A parte objetiva contou com 100 questões, sendo 45 sobre registros públicos e notariais, 15 de direito civil, quatro de direito processual civil, duas de direito penal, uma de direito processual penal, seis de direito tributário, seis de direito comercial, dez de direito administrativo, dez de direito constitucional e uma de conhecimentos gerais. A prova escrita e prática contou com duas questões discursivas, uma peça prática e uma dissertação sobre as disciplinas do conteúdo programático. Já a análise de títulos contou com limite de dez pontos.
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