Concurso TJM MG: edital publicado para Juiz substituto; R$33 mil iniciais!

O Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais divulgou o edital do concurso TJM MG. O certame destina-se ao preenchimento de 6 (seis) vagas para o cargo de Juiz de Direito Substituto do Juízo Militar da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais.

Concurso TJM MG: distribuição das vagas

As vagas do edital TJM MG se dividem da seguinte forma:

• Ampla concorrência: 4 vagas
• Pessoa com deficiência: 1 vaga
• Pessoa negra: 1 vaga

Para o ingresso na Carreira da Magistratura, é necessário que o candidato atenda aos seguintes requisitos estabelecido no edital:

a) ser aprovado no presente concurso;
b) estar no exercício dos direitos civis e políticos;
c) ter nacionalidade brasileira;
d) estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares;
e) ser bacharel em Direito, há, no mínimo, 3 (três) anos, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado na forma da lei;
f) ter completado, até o término do prazo para a inscrição definitiva, 3 (três) anos de atividade jurídica, exercida a partir da conclusão do curso de graduação em Direito, na forma definida no art. 93, inciso I, da Constituição da República de 1988, e no art. 59 da Resolução do Conselho Nacional de Justiça n. 75, de 2009;
g) não registrar antecedentes criminais;
h) não estar sendo processado nem ter sofrido penalidades por prática de atos desabonadores no exercício profissional;
i) comprovar saúde física e mental adequadas para o exercício do cargo;
j) apresentar bons antecedentes morais e sociais;
k) possuir características psicológicas adequadas para o exercício do cargo

Das inscrições

As inscrições poderão ser feitas no próprio site do órgão no período do dia 12 de setembro e 11 de outubro de 2022. A taxa de inscrição foi fixada em R$ 330,00.

Etapas de avaliação do concurso TJM MG

As fases avaliativas são as descritas a seguir:

• a) primeira etapa: prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• b) segunda etapa: duas provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório;
• c) terceira etapa: inscrição definitiva, de caráter eliminatório, com as seguintes fases:
  c.1) avaliação médica;
  c.2) avaliação psicológica;
  c.3) sindicância da vida pregressa e investigação social;
• d) quarta etapa: prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
• e) quinta etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório

A prova objetiva será realizada no dia 20 de novembro de 2022, terá duração máxima de 5 (cinco) horas e constará de 100 (cem) questões de múltipla escolha, nas seguintes áreas do conhecimento:

Principais informações — Concurso TJM MG

• Órgão: Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJM MG)
• Situação: edital publicado
• Banca: comissão própria
• Cargo: Juiz de Direito Substituto do Juízo Militar
• Vagas: 6
• Requisito: bacharel em Direito
• Salário: R$33.689,11
• Inscrição: 12/09 a 11/10
• Prova: 20/11
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