Concurso TSE Unificado no primeiro semestre de 2024

O edital do concurso TSE Unificado (Tribunal Superior Eleitoral) está confirmado para o primeiro semestre de 2024.

A informação foi repassada nesta terça-feira, 19 de dezembro, pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, durante a Sessão Plenária de Encerramento do 2° Semestre Forense de 2023.

A sessão anunciou também a publicação da resolução do novo concurso unificado e a confirmação da Fundação Getulio Vargas (FGV) como banca organizadora da seleção.

“Já foi escolhida a entidade que realizará o concurso, para que possamos, ao longo do primeiro semestre do ano que vem concretizar isso

Disse Alexandre de Moraes.

A previsão é de que sejam ofertadas 520 oportunidades para as carreiras de analista e técnico judiciários em diversas especialidades para provimento de cargos efetivos dos quadros de pessoal da Justiça Eleitoral. A prova ainda não tem data definida, mas a expectativa é de que seja aplicada também no primeiro semestre de 2024.

O concurso ocorrerá de forma unificada com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Dos 27 TREs do país, apenas o TRE de Tocantins não participará, porque tem concurso válido até agosto de 2024. Cada tribunal definirá as suas especialidades de acordo com a necessidade, o número de vagas e o cadastro de reserva.

Principais informações do Concurso TSE Unificado

• Órgão: Tribunal Superior Eleitoral
• Situação: banca definida
• Banca: FGV
• Vagas: 520 anunciadas
• Cargos: Analista e Técnico
• Escolaridade: nível superior
• Salário: até R$13.365,38 iniciais (previsão)
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu que a Fundação Getúlio Vargas (FGV) será a banca examinadora do próximo concurso público da Justiça Eleitoral (concurso TSE Unificado). O despacho foi assinado nesta quinta-feira (7) pelo diretor-geral do TSE, Rogério Galloro, com base no artigo 75, XV, da Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).

A escolha da instituição ocorreu após estudo elaborado pela Equipe de Planejamento e Contratação, que apresentou dados relativos às diversas instituições que realizaram concursos públicos de grande relevo nos últimos anos, indicando as que detêm maior relevância e expertise.

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A resolução do concurso TSE Unificado já foi publicada e aponta que serão destinadas 20% das vagas reservadas para pessoas negras, 10% para Pessoas com Deficiência e 3% para indígenas. Caso não haja o preenchimento dessas vagas, elas voltam para serem preenchidas pelos candidatos em geral.

A resolução estabelece que os editais poderão ser realizados em etapa única ou em etapas distintas de acordo com o cargo. Os Tribunais Regionais Eleitorais poderão incluir entres as etapas, a realização ou não do curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório.

O Tribunal Superior Eleitoral vai ofertar vagas para provimento em cargos já existentes e as demais para criação de novas vagas que poderão se dividir entre os cargos de técnico e analista judiciário.

As funções citadas exigem níveis médio e superior de escolaridade, além de:

• ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
• estar em dia com as obrigações eleitorais;
• possuir os documentos comprobatórios da escolaridade e requisitos exigidos para o cargo/área/especialidade;
• não haver sofrido, no exercício da função pública, as penalidades previstas no artigo 137 e seu parágrafo único da Lei n.º 8.112/1990;
• não pertencer a diretório de partido político ou exercer qualquer atividade partidária (artigo 365 do Código Eleitoral).

Uma das vantagens de participar do concurso TSE Unificado é a estabilidade oferecida pela carreira pública. Os aprovados terão a oportunidade de exercer suas funções em um órgão de grande relevância nacional, contribuindo para a efetividade da democracia e o aprimoramento do processo eleitoral.

A estrutura remuneratória apresentada pelo Tribunal Superior Eleitoral, apresenta os seguintes salários iniciais para as carreias de Técnico e Analista:

• Analista Judiciário (Vencimento básico + GAJ)
  • 2023
    • Inicial: R$ 13.202,62
    • Final: R$ 19.823,62
  • 2024
    • Inicial: R$ 13.994,78
    • Final: R$ 21.013,03
  • 2025
    • Inicial: R$ 14.852,66
    • Final: R$ 22.301,14
• As remunerações iniciais atuais para o cargo de técnico é de R$8mil! Confira:
  • 2023
    • Inicial: R$ 8.046,84
    • Final: R$ 12.082,30
  • 2024
    • Inicial: R$ 8.529,67
    • Final: R$ 12.807,24
  • 2025
    • Inicial: R$ 9.052,54
    • Final: R$ 13.592,33

Os Tribunais ainda pagam auxílio pré-escolar no valor de R$ 951,84, e auxílio alimentação no valor de R$ 1.203,76.

De acordo com a  Resolução Nº 23.391  do TSE, os concursos para a Justiça Eleitoral devem ser compostos por provas objetivas de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos. 

Na parte de Conhecimentos Gerais, há quatro conteúdos obrigatórios para serem cobrados:

• Gramática e interpretação de texto da língua portuguesa;
• Noções de informática;
• Normas aplicáveis aos servidores públicos federais;
• Regimento interno do respectivo Tribunal.

Caberá às Comissões dos Concursos, por ocasião da elaboração dos editais de abertura das inscrições, estabelecer os tipos de prova e os critérios de avaliação, com especificação do conteúdo programático e, se for o caso, atividades práticas, necessários para o provimento de cada cargo.

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