Concurso TSE Unificado: resolução aprovada para novo edital
Foi aprovada em Sessão Plenária a resolução do Concurso TSE Unificado, promovido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A Resolução deve ser publicada nesta quarta-feira, 11.
De acordo com o que foi discutido, será destinado 20% das vagas reservadas para pessoas negras, 10% para Pessoas com Deficiência e 3% para indígenas. Caso não haja o preenchimento dessas vagas, elas voltam para serem preenchidas pelos candidatos em geral.
Já está definida a comissão organizadora do novo concurso, que está responsável pelos preparativos do certame como auxiliar na construção do termo de referência ou do projeto básico do concurso, além do processo de escolha e contratação da banca organizadora da seleção.
Atualmente, o concurso TSE Unificado já está em fase de planejamento e levantamento do número de vagas imediatas e do cadastro de reserva do edital.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano de 2023 prevê o provimento de vagas na Justiça Eleitoral, que se distribuem entre o Tribunal Superior Eleitoral e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). De acordo com o texto, parte das vagas são para provimento em cargos já existentes e as demais para criação de novas vagas que poderão se dividir entre os cargos de técnico e analista judiciário.
De acordo com a Portaria 502, de 25 maio de 2022, estão autorizadas as seguintes vagas nos Tribunais Regionais Eleitorais:
| Órgão | TÉCNICO | ANALISTA | TOTAL |
| TSE | 3 | 7 | 10 |
| TRE – AC | 1 | 3 | 4 |
| TRE – AL | 2 | 8 | 10 |
| TRE – AM | 3 | 4 | 7 |
| TRE – BA | 10 | 16 | 26 |
| TRE – CE | – | 4 | 4 |
| TRE – DF | 2 | 2 | 4 |
| TRE – ES | 1 | 2 | 3 |
| TRE – GO | 2 | 5 | 7 |
| TRE – MA | 2 | 5 | 7 |
| TRE – MT | 3 | 2 | 5 |
| TRE – MS | 1 | 4 | 5 |
| TRE – MG | 4 | 28 | 32 |
| TRE – PA | 1 | 5 | 6 |
| TRE – PB | 1 | 3 | 4 |
| TRE – PR | 2 | 4 | 6 |
| TRE – PE | 1 | 5 | 6 |
| TRE – PI | 1 | 2 | 3 |
| TRE – RJ | 3 | 10 | 13 |
| TRE – RN | 1 | 3 | 4 |
| TRE – RS | 3 | 7 | 10 |
| TRE – RO | 1 | 5 | 6 |
| TRE – SC | 2 | 3 | 5 |
| TRE – SP | – | – | – |
| TRE – SE | 1 | 3 | 4 |
| TRE – TO | 1 | 2 | 3 |
| TRE – RR | 2 | 3 | 5 |
| TRE – AP | 1 | 5 | 6 |
| TOTAL | 55 | 150 | 205 |
As funções citadas exigem níveis médio e superior de escolaridade, além de:
- ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
- estar em dia com as obrigações eleitorais;
- possuir os documentos comprobatórios da escolaridade e requisitos exigidos para o cargo/área/especialidade;
- não haver sofrido, no exercício da função pública, as penalidades previstas no artigo 137 e seu parágrafo único da Lei n.º 8.112/1990;
- não pertencer a diretório de partido político ou exercer qualquer atividade partidária (artigo 365 do Código Eleitoral).
As remunerações atuais para o cargo de técnico é de R$8.501,45, incluindo o vencimento de R$3.163,07, a Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ) de R$4.428,30 e o auxílio-alimentação de R$910,08.
Já a carreira de analista, os valores são de R$13.365,38. O salário é composto pelo vencimento básico, de R$5.189,71, pela GAJ de R$7.265,59, e auxílio-alimentação de R$910,08.
Os aprovados também têm direito a outros benefícios, como assistência médica e odontológica (R$215), adicional de qualificação, auxílio-creche (R$719,62 por dependente de até cinco anos).
De acordo com a Resolução Nº 23.391 do TSE, os concursos para a Justiça Eleitoral devem ser compostos por provas objetivas de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos.
Na parte de Conhecimentos Gerais, há quatro conteúdos obrigatórios para serem cobrados:
- Gramática e interpretação de texto da língua portuguesa;
- Noções de informática;
- Normas aplicáveis aos servidores públicos federais;
- Regimento interno do respectivo Tribunal.
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Principais informações do Concurso TSE Unificado
- Órgão: Tribunal Superior Eleitoral
- Situação: resolução aprovada
- Vagas: 205 autorizadas até o momento
- Cargos: Analista e Técnico
- Escolaridade: níveis médio e superior
- Salário: até R$13.365,38
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