Concursos Públicos Na Pandemia da Covid-19 — Vale a Pena Estudar?

A Covid-19 impactou não só a rotina de todas as pessoas, mas também os planos de carreira dos concurseiros, que ficam se questionando: vale a pena estudar para concursos públicos na pandemia?

A ansiedade pela prova e o medo de não passar foram substituídos pela incerteza se terá editais ou não. Mas, fique calmo, porque iremos discutir o assunto neste artigo para ajudar você a se planejar para o futuro, por mais incerto que ele aparente ser.

Panorama dos concursos públicos na pandemia 

É verdade que os concursos públicos na pandemia estão bem escassos. Para combater a Covid-19 foi preciso implementar medidas de isolamento social, o que impossibilita diretamente a realização das provas.

Contudo, a maioria dos editais não foram cancelados, apenas adiados até que seja seguro retomar às atividades. Aqueles que não chegaram a ser publicados estão de sobreaviso para que haja a publicação assim que possível.

O que diz a Lei Complementar 173/20? 

Em maio de 2020, foi sancionada a Lei Complementar 173/20, que faz parte do Programa Coletivo de Enfrentamento ao Coronavírus. Essa legislação confundiu muita gente que a interpretou como o fim dos concursos públicos no Brasil.

Vamos compreender com clareza o que a LC 173/20 diz a respeito dos concursos públicos na pandemia!

Fica proibida a criação de cargo, emprego ou função que cause aumento de despesa 

Uma das determinações da LC 173/20 é que a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal não podem criar cargo, emprego ou função que resulte em aumento de despesa até o dia 31/12/2021.

Na prática, isso significa que os órgãos administrativos não poderão ampliar o seu quadro de funcionários até a data estipulada. O objetivo aqui é impedir o aumento de gastos neste momento tão delicado. 

Também está proibido contratação ou admissão de pessoal  

Esse foi o ponto da lei que gerou maior confusão. Ela diz que até o dia 31/12/2021 não poderá haver nomeações de novos funcionários. Contudo, existem algumas ressalvas na lei que tornam possível a contratação de servidores públicos nas seguintes condições:

• reposição de cargos desocupados;

• ingressar em carreiras policiais ou das forças armadas;

• contratação temporária para atender alguma demanda extraordinária;

• contratação temporária para prestar serviço militar. 

Vale a pena estudar para concursos públicos durante a pandemia? 

Como você pode ver, o andamento dos concursos públicos durante a pandemia está apenas pausado. Dessa forma, é importante aproveitar esse tempo para se preparar ao máximo, pois, quando for possível retomar às atividades normais, vários editais serão reabertos ou publicados.

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