Dória envia projetos que aumentam salários e cria bonificação para Polícias Civil e Militar
No último dia 02 de novembro, o governador de São Paulo, João Dória (PSDB), enviou para a Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) dois projetos de lei complementares que tem a função de melhorar as condições de trabalho da Polícia Civil e Militar do Estado.
O projeto de lei complementar 78/2019 irá instituir um bônus por resultados para os servidores das polícias civil, militar e técnica. Já o projeto de lei complementar 79/2019, busca instituir um aumento de 5% nas remunerações das polícias civil e militar, bem como para agentes penitenciários.
No caso da bonificação por resultados, de acordo com o texto, o benefício será concedido de acordo com o cumprimento de metas que serão fixadas pela administração, com o objetivo de garantir maior eficiência na prestação de serviços à população, além de estimular a valorização dos servidores públicos. Os valores acrescidos para o pagamento da bonificação serão computados no montante contabilizado na autorização anual governamental, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do estado.
Segundo Dória, o aumento de 5% na remuneração dos servidores decorre de estudos realizados pelas secretarias de segurança pública e da administração penitenciária. A medida deve beneficiar 148 mil policiais militares, 46 mil policiais civis e 34 mil agentes penitenciários, entre ativos e inativos, bem como pensionistas. A medida deve representar um impacto anual de R$ 932,4 milhões, considerando a partir de 1 de janeiro de 2020.
As duas propostas foram encaminhadas pelo governador em regime de urgência e já estão em fase de análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Após a análise e eventual aprovação em todas as comissões as propostas poderão ser votadas em plenário e, caso aprovadas, seguirão para sanção por parte do governador.
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