Edital INSS tem inscrições prorrogadas para 1000 vagas; confira!
Foi publicado o edital de abertura do concurso público do Instituto Nacional do Seguro Social (Concurso INSS). Estão sendo ofertadas ao todo 1.000 vagas para o cargo de Técnico do Seguro Social, que exige ensino médio completo.
As inscrições para o certame foram prorrogadas e deverão ser realizadas no site da banca organizadora, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) até às 23h59 desta terça-feira (4/10). A taxa de inscrição foi fixada em R$ 85.
A prorrogação se deu por instabilidade no sistema de inscrição. Confira trecho do comunicado divulgado pela banca organizadora:
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) torna pública retificação
do requisito constante do item 2, bem como a retificação do subitem 10.2.2 do Edital nº 1 – INSS, de 12 de setembro de 2022, e suas alterações, conforme a seguir especificado.
Torna pública, ainda, em razão de instabilidade no sistema de inscrição, a prorrogação do
período para a solicitação de inscrição e para o envio dos documentos a que se referem os subitens
5.1.2.1, 6.4.8.2 e 6.4.9.7 do edital supracitado, e suas alterações, até as 23 horas e 59 minutos do dia 4
de outubro de 2022 (horário oficial de Brasília/DF),
Vagas ofertadas
O certame oferta 1.000 vagas imediatas para o cargo de Técnico do Seguro Social. Do total de vagas, 5% são destinadas a pessoas com deficiência (90) e 20% a pessoas negras (202).
A remuneração bruta inicial da carreira poderá alcançar o valor de até R$ 5.905,79 correspondentes ao valor do vencimento básico de R$ 712,61 acrescida de:
- Gratificação de Atividade Executiva – GAE, no valor de R$ 1.140,18
- Gratificação de Desempenho da Atividade do Seguro Social – GDASS, de até R$ 3.595,00 na Classe “A”, do Padrão I
- Auxílio alimentação no valor de R$ 458,00.
Quais as etapas do concurso INSS 2022?
A avaliação dos inscritos no edital compreenderá a realização das seguintes etapas, de responsabilidade do Cebraspe:
- Provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório
As provas objetivas terão a duração de 3 horas e 30 minutos e serão aplicadas na data provável de 27 de novembro de 2022 e a avaliação será feita mediante exame de habilidades e conhecimentos gerais e específicos do cargo.
O curso de formação será realizado nas cidades de Belém/PA, Belo Horizonte/MG, Brasília/DF, Florianópolis/SC, Fortaleza/CE, João Pessoa/PB, Manaus/AM, Rio de Janeiro/RJ e São Paulo/SP, conforme a tabela de correspondência da Gerência Executiva do INSS
O que estudar para o concurso INSS 2022?
A prova objetiva para o cargo de Técnico do Seguro Social será composta de 70 questões de Conhecimentos Específicos e 50 questões de Conhecimentos Básicos nas seguintes áreas:
- Regime Jurídico Único
- Ética no Serviço Público
- Noções de Direito Constitucional
- Língua Portuguesa
- Raciocínio Lógico
- Noções de Direito Administrativo
- Informática
A prova de Conhecimentos Específicos para o cargo de técnico irá cobrar disciplinas de Seguridade Social.
Confira a seguir, o conteúdo programático para o cargo de Técnico do Seguro Social:
- ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO:
1 Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto nº 1.171/1994 e Decreto nº 6.029/2007 e suas alterações.
- NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL:
1 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 2 Administração pública (artigos de 37 a 41, capítulo VII, Constituição Federal de 1988).
- NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:
1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Direito administrativo: conceito, fontes e princípios. 3 Organização administrativa da União; administração direta e indireta. 4 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112/1990 e suas alterações): provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 5 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 6 Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. 7 Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 8 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 9 Lei nº 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo).
- LÍNGUA PORTUGUESA:
1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regências nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais (conforme Manual de Redação da Presidência da República).
- RACIOCÍNIO LÓGICO:
: 1 Conceitos básicos de raciocínio lógico: proposições; valores lógicos das proposições; sentenças abertas; número de linhas da tabela-verdade; conectivos; proposições simples; proposições compostas. 2 Tautologia. 3 Operação com conjuntos. 4 Cálculos com porcentagens.
- NOÇÕES DE INFORMÁTICA:
: 1 Conceitos de Internet e intranet. 2 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática. 3 Conceitos e modos de utilização de aplicativos para a edição de textos, planilhas e apresentações com a suíte de escritório LibreOffice. 4 Conceitos e modos de utilização de sistemas operacionais Windows 7 e 10. 5 Noções básicas de ferramentas e aplicativos de navegação e correio eletrônico. 6 Noções básicas de segurança e proteção: vírus, worms e derivados.
- DIREITO PREVIDENCIÁRIO E DIREITO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
1 Seguridade Social. 1.1 Origem e evolução legislativa no Brasil. 1.2 Conceituação. 1.3 Organização e princípios constitucionais. 2 Legislação Previdenciária. 2.1 Conteúdo, fontes, autonomia. 2.2 Aplicação das normas previdenciárias. 2.2.1 Vigência, hierarquia, interpretação e integração. 3 Regime Geral de Previdência Social. 3.1 Segurados obrigatórios, 3.2 Filiação e inscrição. 3.3 Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. 3.4 Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição. 3.5 Trabalhadores excluídos do Regime Geral. 4 Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. 5 Financiamento da Seguridade Social. 5.1 Receitas da União. 5.2 Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes. 5.3 Salário de contribuição. 5.3.1 Conceito. 5.3.2 Parcelas integrantes e parcelas não integrantes. 5.3.3 Limites mínimo e máximo. 5.3.4 Contribuições inferiores ao salário mínimo e complementação de contribuições. 5.3.5 Reajustamento. 5.4 Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social. 5.4.1 Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil. 5.4.2 Obrigações da empresa e demais contribuintes. 5.4.3 Prazo de recolhimento. 5.4.4 Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. 6 Decadência e prescrição. 7 Crimes contra a seguridade social. 8 Recurso das decisões administrativas. 9 Plano de Benefícios da Previdência Social: beneficiários, espécies de prestações, benefícios, disposições gerais e específicas, períodos de carência, salário de benefício, renda mensal do benefício, reajustamento do valor dos benefícios. 10 Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado. 11 Serviços Previdenciários 11.1. Serviço social. 11.2 Reabilitação profissional 12 Benefícios decorrentes de legislações especiais. 12.1 Pensão especial – Síndrome de Talidomida – Lei nº 7.070/1982 e suas alterações. 12.2. Pensão especial dos seringueiros – Lei nº 7.986/1989 e suas alterações. 12.3. Pensão especial de ex-combatente – Lei nº 8.059/1990. 12.4. Pensão especial às vítimas de hemodiálise de Caruaru – Lei nº 9.422/1996. 12.5. Pensão vitalícia às vítimas do CÉSIO 137 – Lei nº 9.425/1996. 12.6. Aposentadoria e pensão excepcional ao anistiado político – Lei nº 10.559/2002 e suas alterações. 12.7 Pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase – Lei nº 11.520/2007. 12.8 Pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus – Lei nº 13.985/2020. 13 Seguro desemprego pescador artesanal – Seguro defeso – Lei nº 10.779/2003, Decreto nº 8.424/2015 e suas alterações. 14 Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS. 14.1 Benefício de prestação continuada – BPC/LOAS. 14.2 Auxílio-Inclusão. 14.3 Lei nº 8.742/1993 e suas alterações. 14.4 Lei nº 14.176/2021 e suas alterações. 14.5 Decreto nº 6.214/2007. 15. Regimes Próprios de Previdência Social (União, estados, Distrito Federal e municípios). 15.1 Certidão de Tempo de Contribuição. 15.2 Contagem recíproca. 15.3 Compensação previdenciária. 15.4 Lei nº 9.796/1999 e suas alterações. 15.4 Decreto nº 10.188/2019 e suas alterações. 16 Emenda Constitucional nº 103/2019. 17 Lei Complementar nº 142/2013. 18 Lei nº 8.212/1991 e suas alterações. 19 Lei nº 8.213/1991 e suas alterações. 20 Decreto nº 3.048/1999 e suas alterações. 21. Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022 (publicada no Diário Oficial da União de 29/3/2022, Edição: 60, Seção: 1, Página: 132). 22 O servidor público como agente de desenvolvimento social. 23 Saúde e qualidade de vida no serviço público.
Principais informações — Concurso INSS
- Órgão: Instituto Nacional de Seguro Social (INSS)
- Situação: inscrições abertas
- Banca: Cebraspe
- Vagas: 1.000 imediatas
- Cargos: Técnico INSS
- Escolaridade: ensino médio
- Inscrições: até as 23h59 de 4/10/2022
- Taxa de Inscrição: R$ 85
- Prova: 27/11/2022
- Remuneração inicial: R$ 5.905,79
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