Licitude e Ilicitude — Entenda Suas Diferenças
Licitude e ilicitude são dois conceitos bastante importantes e cobrados em concursos. Entendê-los até que é simples. Porém, existem outros assuntos relacionados que os candidatos devem saber, como o excludente de licitude.
Caso você esteja se preparando para esse tipo de processo seletivo, não se preocupe. Neste artigo, vai entender:
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o que é licitude e ilicitude?
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o que é excludente de ilicitude?
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como estudar direito penal?
O que é licitude e ilicitude?
A licitude se refere a estar em conformidade com o direito. Ou seja, é uma espécie de sinônimo de legalidade. Por sua vez, a ilicitude é o oposto e se trata da falta de autorização para uma prática.
Continua achando confuso? Não tem problema. Vejamos alguns exemplos. A ilicitude ocorre quando uma pessoa desrespeita uma lei. Já a licitude é quando ela age de acordo com a legislação.
Se você pensou em crime como ilícito, acertou. Todos os delitos previstos nas leis brasileiras são ilegais, ou seja, não são permitidos. Sem contar que eles possuem consequências, como multa e restrição da liberdade.
O que é excludente de ilicitude?
O excludente de ilicitude é uma possibilidade prevista pelo Código Penal que, como deve imaginar, faz com que algo deixe de ser ilegal. Em outras palavras, é uma espécie de permissão temporária para que algo seja cometido, desde que haja um motivo para isso.
Imagine a seguinte situação: você vai passar o dia fora e acontece um incêndio na sua casa. Por conta do acidente, o seu vizinho arromba a porta e entra para ajudar a resgatar seu cachorro.
Arrombar a propriedade de outra pessoa é crime. No entanto, nesse caso, a ação seria justificada. Percebe a diferença?
De acordo com o Código Penal do Brasil, não existe crime quando o agente comete o fato:
- I – Em estado de necessidade. Essa é a situação do cidadão comum que precisa agir em uma emergência, como em um incêndio. Ele não é um profissional de segurança.
- II – Em legítima defesa. Nesse caso, o ato é cometido para evitar mal maior a si próprio ou a um terceiro. Isso ocorre, por exemplo, quando alguém reage a um assalto para se defender;
- III – Em estrito cumprimento legal de dever ou no exercício regular de direito. Essa possibilidade só se aplica em razão da profissão, ou seja, aos policiais que precisam realizar algum ato durante o trabalho.
Vale destacar ainda que, no caso dos policiais, a legislação prevê que os excessos devem ser cometidos.
Por isso, mesmo quando um policial agride um criminoso, isso precisa ser avaliado pela corporação. Caso se prove que a ação foi necessária, ela não será responsabilizada. Senão, é possível que o agente de segurança receba alguma punição por ter agido dessa forma.
Como estudar direito penal?
A licitude e a ilicitude são apenas uma parte do código penal. A legislação que rege os crimes no país é muito mais extensa e merece atenção, caso você esteja pensando em prestar um concurso público.
Veja estas dicas que podem ajudar!
Leia o edital
Dificilmente um certame irá cobrar todo o código penal. Então, em vez de sair lendo todas as leis e regras, saiba o que de fato poderá cair.
Dessa forma, você economiza tempo e poderá focar nos temas que importam de verdade. Portanto, dê uma atenção para o edital antes de começar os preparativos para estudar!
Separe os conteúdos
Dividir os conteúdos também é uma ótima forma de otimizar o estudo. Você pode separar temas parecidos e, assim, memorizá-los mais facilmente.
A teoria do crime pode ser estudada junto com a culpabilidade, por exemplo. O importante é fazer as associações entre os assuntos, pois muitos estão interligados.
Resolva questões
De nada adianta só ler e fazer resumos. Os candidatos mais preparados são aqueles que aplicam os conteúdos por meio de exercícios.
A vantagem é que, atualmente, existem muitas questões disponíveis na internet. Então, você pode baixá-las e resolvê-las antes de chegar o dia do exame. Como a lei costuma sofrer alterações, lembre-se apenas de priorizar os exercícios de concursos mais atuais. Dessa forma, você não corre o risco de estudar algo que não está mais valendo.
Vamos ver um exemplo? Resolva esta questão:
Caso uma pessoa cometa um crime, mas dentro de um contexto isso não seja ilícito, a que nome se dá para esse ato?
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Excludente de ilicitude
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Excludente de licitude
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Inclusão de ilicitude
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Inclusão de licitude
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Crime atemporal
Se você leu com atenção este artigo, já sabe que a resposta certa seria a 1. E aí, curtiu? Aproveite e deixe um comentário!
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