O que faz o auditor-fiscal da Receita Federal? Confira as atribuições e o salário

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O concurso da Receita Federal é um dos mais aguardados pelos concurseiros. Está em avaliação no Ministério da Economia um pedido que solicita autorização para 3.360 vagas em seu quadro de pessoal para as áreas fiscal e administrativa da Receita Federal, sendo 550 para o cargo de auditor-fiscal.

A carreira aceita candidatos com formação superior completa em qualquer área de atuação. E qual o salário de quem ocupa a função? A remuneração inicial oferecida ao órgão corresponde ao valor de R$ 21.029,09 mensais, sem incluir os benefícios, com os R$ 458 do auxílio-alimentação.

Atribuições do auditor-fiscal

Conforme consta na lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002, o auditor-fiscal da Receita Federal tem o dever de executar as seguintes tarefas:

• constituir, mediante lançamento, o crédito tributário e de contribuições;
• elaborar e proferir decisões ou delas participar em processo administrativo-fiscal, bem como em processos de consulta, restituição ou compensação de tributos e contribuições e de reconhecimento de benefícios fiscais;
• executar procedimentos de fiscalização, praticando os atos definidos na legislação específica, inclusive os relacionados com o controle aduaneiro, apreensão de mercadorias, livros, documentos, materiais, equipamentos e assemelhados; 
• examinar a contabilidade de sociedades empresariais, empresários, órgãos, entidades, fundos e demais contribuintes, não se lhes aplicando as restrições previstas nos arts. 1.190 a 1.192 do Código Civil e observado o disposto no art. 1.193 do mesmo diploma legal; 
• proceder à orientação do sujeito passivo no tocante à interpretação da legislação tributária; supervisionar as demais atividades de orientação ao contribuinte.

Como ser auditor-fiscal da Receita Federal?

Para se tornar um auditor-fiscal da Receita Federal é necessário passar no concurso público. Por enquanto, um edital está em avaliação no Ministério da Economia.

Depois de liberada a autorização do governo federal, o processo seletivo da Receital Federal pode ser avançado, com a criação da comissão e a escolha da banca organizadora.

As etapas do certame costumam ser as seguintes:

• Prova objetiva de conhecimentos gerais e específicos
• Prova discursiva
• Sindicância de vida pregressa

Mesmo sem ter um mês específica para o lançamento do edital, os interessados podem estudar com base no conteúdo programático anterior. Apesar da Esaf não ser mais a banca organizadora, o programa não deve sofrer muitas alterações. Além disso, o Ministério da Economia teria se comprometido a realizar o certame no segundo semestre desse ano, com nomeações já em 2022.

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