Polícia Penal do Pará abre concurso com 1.646 vagas
O concurso Seap PA (Polícia Penal do Estado do Pará) está com edital aberto, por meio da banca organizadora: o Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional (CETAP). São 1.646 vagas para provimento imediato, sendo 1.292 para o sexo masculino e 354 para o sexo feminino, bem como 299 vagas para cadastro de reservas, sendo 234 para o sexo masculino e 65 para o sexo feminino, considerando a especificidade do exercício das atividades penitenciárias a serem desenvolvidas pelos futuros Policiais Penais.
Estes servidores empossados vão receber a remuneração de R$ 2.810,00, que irão cumprir regime de escala de serviço, definida periodicamente, por ato do Secretário de Estado de Administração Penitenciária.
Veja a tabela:
As inscrições serão feitas exclusivamente via internet no endereço eletrônico da CETAP, no período entre às 8h do dia 06 de julho de 2021 até às 23h e 59 min do dia 08 de setembro de 2021. O valor da taxa de inscrição será de R$ 50,00 (cinquenta reais).
Candidatos que comprovem estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico e sejam membros de família de baixa renda, podem solicitar isenção da taxa de inscrição de acordo as especificações no edital.
Os requisitos básicos para o provimento são o certificado de conclusão do ensino médio, ter idade igual ou superior a dezoito anos, bem como habilitação profissional: Carteira Nacional de Habilitação CNH, Categorias “A” e “D”.
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Das Fases e etapas
O Concurso será composto de 02 fases, cuja execução deverá ser seguida, conforme abaixo:
Primeira Fase
Compreenderá a realização de 05 (cinco) etapas, conduzidas pela empresa contratada e pela SEAP, conforme segue:
- Primeira Etapa: Prova Objetiva e Discursiva, caráter classificatório e eliminatório;
- Segunda Etapa: Avaliação Psicológica, caráter eliminatório;
- Terceira Etapa: Exame Médico, caráter eliminatório;
- Quarta Etapa: Prova de Aptidão Física, caráter eliminatório;
- Quinta Etapa: Investigação de Antecedentes Pessoais, de responsabilidade da SEAP, caráter eliminatório;
Segunda Fase
Corresponderá ao Curso de Formação, de responsabilidade da SEAP, será realizado pela Escola de Administração Penitenciária; caráter classificatório e eliminatório;
Das Provas
A prova objetiva e a prova discursiva terão a duração de 4h30 (quatro horas e trinta minutos) e serão aplicadas na data provável de 24 de outubro de 2021. Os candidatos responderão a questões de múltipla escolha versando por Conhecimentos Básicos e Específicos, tendo as seguintes disciplinas:
- Língua Portuguesa (10 questões);
- Lei de Execução Penal (04 questões);
- Noções de Direito Administrativo (04 questões);
- Noções de Direito Constitucional (04 questões);
- Noções de Direito Penal (04 questões);
- Noções de Direito Processual Penal (40 questões);
- Conhecimentos Específicos (20 questões).
Além de prova discursiva que consistirá na elaboração de texto narrativo, dissertativo e/ou descritivo, com pontuação total variando entre o mínimo de 0,00 (zero) ponto e o máximo de 50,00 (cinquenta) pontos.
As Provas Objetivas e Discursivas, a Avaliação Psicológica, o Exame Médico e a Prova de Aptidão Física serão realizadas nos pólos de Belém, Castanhal, Marabá, Santarém, Itaituba e Altamira,
A etapa de Investigação para Verificação de Antecedentes Pessoais será realizada em Belém e o curso de formação profissional será realizado na cidade de Marituba, região metropolitana de Belém.
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Veja o conteúdo programático do concurso SEAP PA
LÍNGUA PORTUGUESA. 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego/correlação de tempos e modos verbais 7 Emprego do sinal indicativo de crase. 8 Sintaxe da oração e do período. 9 Pontuação. 10 Concordância nominal e verbal. 11 Regência nominal e verbal. 12 Significação das palavras. 13 Redação de Correspondências oficiais (Manual de Redação da Presidência da República). 13.1 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 13.2 Adequação do formato do texto ao gênero.
LEI DE EXECUÇÃO PENAL. Lei n. 7.210 de 11 de junho de 1984 e alterações: 1. Do objeto e da aplicação da Lei de Execução Penal; 2. Do Condenado e do Internado: 2.1- da Classificação; 2.2-da Assistência Material; 2.3-da Assistência à Saúde; 2.4- Assistência jurídica; 2.5-d a Assistência Educacional; 2.6- Da Assistência Social; 2.7- Da Assistência Religiosa; 2.8- da assistência ao Egresso; 3. Do Trabalho interno e externo; 4. Dos Deveres, dos Direitos e da Disciplina; 5-Das faltas Disciplinares; 5.1-das Sansões e das Recompensas; 5.2-do Procedimento disciplinar; 6-dos Estabelecimentos Penais; 7.dos Regimes; 8-Institutos da LEP: da Autorização de saída, saída temporária, remição de pena, progressão de regime e livramento condicional, comutação e indulto.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL. 1. Direitos e deveres fundamentais. 2. Direitos e deveres individuais e coletivos; 3. Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; 4. Direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais; 5. Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 6. Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 1. Estado, personalidade de direito público; conceito de pessoa administrativa. 2. Competência administrativa: conceito e critérios de distribuição; avocação e delegação de competência. 3. Poderes administrativos. 4. Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. 5. Administração pública direta e indireta. 6. Fatos e atos administrativos: tipos de atos, ato nulo e anulável, vícios. 7. Poder de polícia. 8. Responsabilidade Civil do Estado. 9. Agentes públicos: espécies. 10. Direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis. 11. Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992 e alterações). 12. Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999). 13. Lei nº 8.937 de 02 dezembro de 2019. NOÇÕES DE DIREITO PENAL. 1. Infração penal: elementos, espécies. 2. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 3. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 4. Erro de tipo e erro de proibição. 5. Imputabilidade penal. 6. Concurso de pessoas. 7. Crimes contra a pessoa. 8. Crimes contra o patrimônio. 9. Crimes contra a dignidade sexual. 10. Crimes contra a administração pública.
NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL. 1. Inquérito policial. 2. Notitia criminis. 3. Ação penal: espécies. 4. Jurisdição; competência. 5. Prova (artigos 158 a 184 do Código de Processo Penal). 6.Prisão em flagrante. 7. Prisão preventiva. 8. Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989). 9. Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 10. Habeas corpus.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS. 1. Organizações Criminosas e Lavagem de Dinheiro. 1.1. Lei no 12.850/2013 (Define Organização Criminosa e Dispõe Sobre a Investigação Criminal, os Meios de Obtenção da Prova, Infrações Penais Correlatas e o Procedimento Crimina) e suas alterações. 1.2. Lei nº 9.613/1998 (Dispõe Sobre os Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores) e suas alterações. 2. Legislação especial. 2.1. Lei nº 9.455, de 07 de abril de 1997 (Antitortura) e suas alterações. 2.2. Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Anticorrupção) e suas alterações. 2.3. Lei nº 4.898, de 09 de dezembro 1965 (Abuso de autoridade) e suas alterações. 3. Diversidades e populações vulneráveis no sistema prisional. 3.1. Resolução Conjunta no 1/2014 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Nacional LGBT– Acolhimento LGBT. 3.2. Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional (Portaria MJ/SPM nº 210/2014). 3.3.Portaria nº 1242/2009-GAB/SUSIPE.
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