Reforma administrativa será discutida na Câmara nesta terça (8)
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, anunciou que a reforma administrativa será discutida nesta terça-feira, 8 de junho, em reunião com todos os líderes da casa. Lira disse que o objetivo é discutir mérito, ritos e procedimentos de tramitação da reforma no âmbito da Comissão Especial.
“A reforma administrativa, que não irá atingir direitos dos atuais servidores, será conduzida com cuidado e responsabilidade”, escreveu ele.
No dia 25 de maio, já havia sido aprovada na Câmara a PEC que propõe a Reforma Administrativa. A votação teve 65 votos e terminou com 39 votos a favor e 26 contra. Com essa sequência de discussões, o texto da proposta com certeza ainda passará por alterações.
Realizaremos amanhã uma reunião ampla com todos os líderes da Câmara dos Deputados com o objetivo de discutir mérito, ritos e procedimentos de tramitação da reforma administrativa no âmbito da Comissão Especial.
— Arthur Lira (@ArthurLira_) June 7, 2021
O que é a Reforma Administrativa?
Essa proposta foi enviada ao Congresso Nacional — composto pela Câmara e Senado Federal — pelo Governo Federal e tem como objetivo alterar as regras para os futuros servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, estados e municípios, modificando a organização administrativa do Estado.
Essas mudanças propostas não atingem os atuais servidores e também não alteram a estabilidade nem os vencimentos desses servidores. O texto prevê o fim do regime jurídico único da União e criação de vínculo de experiência, vínculo por prazo determinado, cargo com vínculo por prazo indeterminado, cargo típico de Estado e cargo de liderança e assessoramento.
Propõe ainda exigência de dois anos em vínculo de experiência antes do profissional ser investido de fato no cargo público e o fim dos chamados ‘penduricalhos’, como licença-prêmio.
A proposta do governo prevê que a reforma não atingirá parlamentares, magistrados (juízes, desembargadores, ministros dos tribunais superiores), promotores, procuradores e militares.
O professor Marcelo Adriano, da Focus Concursos, explicou em detalhes do que se tratam essas novidades da PEC 32. Assista:
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