TRE TO publica edital para Analista e Técnico Judiciário! Iniciais de até R$ 14,8 mil

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) divulgou nesta quarta-feira (19), o edital nº 1/2025 referente ao concurso público para os cargos de Analista e Técnico Judiciário. O certame será organizado pelo Instituto AOCP e prevê formação de cadastro reserva, além do provimento imediato de vagas.

As principais informações são:

• Banca: Instituto AOCP
• Vagas: 2 vagas + CR
• Cargos: Técnico e Analista Judiciário
• Escolaridade: nível superior
• Salários: até R$ 14.852,66
• Inscrições: 19/3 a 16/4
• Taxas:
  • Técnico: R$ 85,00
  • Analista: R$ 110,00
• Provas: 22/6/2025
• Curso Preparatório: Clique aqui

Cargos e vagas

Os cargos ofertados são:

• Analista Judiciário – Área Judiciária: 2 vagas imediatas e cadastro reserva.
• Analista Judiciário – Área Administrativa (Especialidade: Contabilidade): cadastro reserva.
• Analista Judiciário – Área de Apoio Especializado (Tecnologia da Informação): cadastro reserva.
• Técnico Judiciário – Área Administrativa: cadastro reserva.
• Técnico Judiciário – Área Administrativa (Especialidade: Agente da Polícia Judicial): cadastro reserva.
• Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado (Especialidade: Programação de Sistemas): cadastro reserva.

Requisitos

Os candidatos devem se atentar aos requisitos dos cargos, são eles:

Analista Judiciário

• Área Judiciária:
  • Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC .
• Apoio Especializado – Tecnologia da Informação:
  • Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior na área de Tecnologia da Informação, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Ciência da Computação, Engenharia de Software, Engenharia de Redes, Segurança das Informações, Sistemas de Informação, Engenharia da Computação ou outras correlatas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

• Área Administrativa – Contabilidade:
  • Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC; e
  • Registro no órgão de classe.
• Técnico Judiciário
  • Área Administrativa:
  • Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
• Área Administrativa – Agente da Polícia Judicial:
  • Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC; e
  • Possuir, no mínimo, Carteira Nacional de Habilitação, categoria B.
• Apoio Especializado – Programação de Sistemas:
  • Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC; e, ainda
  • Certificado(s) de conclusão com aproveitamento de curso(s) de programação ou desenvolvimento de sistemas de, no mínimo, 180 horas ou cuja soma seja de, no mínimo, 180 horas.

Salários

• Analista Judiciário: salário inicial bruto de R$ 14.852,66.
• Técnico Judiciário: salário inicial bruto de R$ 9.052,51, com adicional específico para Agente da Polícia Judicial, totalizando R$ 10.372,67.

A carga horária trabalhada é de 40 horas semanais.

Benefícios

Os servidores terão direito a:

• Auxílio-alimentação: R$ 1.460,40
• Assistência pré-escolar: R$ 1.235,77
• Auxílio-natalidade: R$ 718,58
• Adicional de qualificação por pós-graduação (7,5% a 12,5%)
• Participação nas despesas com assistência médica e hospitalar.

Inscrições

As inscrições serão feitas exclusivamente pela internet no site do Instituto AOCP (www.institutoaocp.org.br). O valor da taxa de inscrição é:

• R$ 110,00 para Analista Judiciário
• R$ 85,00 para Técnico Judiciário

Vale destacar que a taxa deve ser paga até o dia 17 de abril de 2025.

Etapas do concurso

O concurso será composto pelas seguintes etapas:

• Prova objetiva: 60 questões (20 conhecimentos gerais e 40 específicos), caráter eliminatório e classificatório.
• Prova discursiva: Texto dissertativo, eliminatória e classificatória.
• Teste de Aptidão Física (TAF): Exclusivo para Técnico Judiciário – Agente da Polícia Judicial, eliminatório.

As provas serão realizadas no dia 22 de junho de 2025 nas cidades de Araguaína, Araguatins, Dianópolis, Gurupi e Palmas, em Tocantins.

Conteúdo programático do edital TRE TO

O conteúdo programático referente aos conhecimentos básicos será o seguinte:

Língua Portuguesa:

1. Compreensão e interpretação de texto.
2. Tipos e gêneros textuais.
3. Figuras de linguagem.
4. Significação de palavras e expressões.
5. Relações de sinonímia e de antonímia.
6. Ortografia.
7. Acentuação gráfica.
8. Uso da crase.
9. Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis e seus empregos no texto.
10. Locuções verbais (perífrases verbais).
11. Funções do “que” e do “se”.
12. Formação de palavras.
13. Elementos de comunicação.
14. Sintaxe: relações sintático-semânticas estabelecidas entre orações, períodos ou parágrafos (período simples e período composto por coordenação e subordinação).
15. Concordância verbal e nominal.
16. Regência verbal e nominal.
17. Colocação pronominal.
18. Emprego dos sinais de pontuação e sua função no texto.
19. Elementos de coesão.
20. Função textual dos vocábulos.
21. Variação linguística.

TODOS OS CARGOS (EXCETO PARA CARGO: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: JUDICIÁRIA)

Noções de Direito Eleitoral:

1. Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral).
   1.1. Introdução.
   1.2. Órgãos da justiça eleitoral.
   1.2.1. Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
   1.2.2. Tribunais regionais eleitorais.
   1.2.3. Juízes eleitorais e juntas eleitorais: composição, competências e atribuições.
   1.3. Alistamento eleitoral: qualificação e inscrição, cancelamento e exclusão.
2. Lei nº 9.504/1997 e suas alterações.
   2.1. Disposições gerais.
   2.2. Coligações.
   2.3. Convenções para escolha de candidatos.
   2.4. Registro de candidatos.
   2.5. Sistema eletrônico de votação e totalização dos votos.
3. Lei nº 9.096/1995 e suas alterações.
   3.1. Disposições preliminares.
   3.2. Filiação partidária.
4. Resolução do TSE nº 23.659/2021.
   4.1. Alistamento eleitoral.
   4.2. Transferência de domicílio eleitoral.
   4.3. Segunda via da inscrição.
   4.4. Título eleitoral.
   4.5. Acesso às informações constantes do cadastro.
   4.6. Restrição de direitos políticos.
   4.7. Revisão do eleitorado.
   4.8. Restrição de direitos políticos.
   4.9. Revisão do eleitorado.

Noções de Direito Constitucional:

1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
   1.1. Princípios fundamentais.
2. Aplicabilidade das normas constitucionais.
   2.1. Normas de eficácia plena, contida e limitada.
   2.2. Normas programáticas.
3. Direitos e garantias fundamentais.
   3.1. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos.
4. Organização político-administrativa do Estado.
   4.1. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios.
5. Administração pública.
   5.1. Disposições gerais, servidores públicos.
6. Poder executivo.
   6.1. Atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
7. Poder legislativo.
   7.1. Estrutura.
   7.2. Funcionamento e atribuições.
   7.3. Processo legislativo.
   7.4. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
   7.5. Comissões parlamentares de inquérito.
8. Poder judiciário.
   8.1. Disposições gerais.
   8.2. Órgãos do poder judiciário.
   8.3. Organização e competências.
   8.4. Conselho Nacional de Justiça.
   8.4.1. Composição e competências.
9. Funções essenciais à justiça.
   9.1. Ministério Público, Advocacia Pública.
   9.2. Defensoria Pública.

Noções de Direito Administrativo:

1. Noções de organização administrativa.
   1.1. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração.
   1.2. Administração direta e indireta.
   1.3. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
2. Ato administrativo.
   2.1. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.
3. Agentes públicos.
   3.1. Legislação pertinente.
   3.1.1. Disposições constitucionais aplicáveis.
   3.2. Disposições doutrinárias.
   3.2.1. Conceito.
   3.2.2. Espécies.
   3.2.3. Cargo, emprego e função pública.
4. Poderes administrativos.
   4.1. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia.
   4.2. Uso e abuso do poder.
5. Controle da administração pública.
   5.1. Controle exercido pela administração pública.
   5.2. Controle judicial.
   5.3. Controle legislativo.
6. Responsabilidade civil do Estado.
   6.1. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro.
   6.1.1. Responsabilidade por ato comissivo do Estado.
   6.1.2. Responsabilidade por omissão do Estado.
   6.2. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado.
   6.3. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.

Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins:

1. Resolução nº 282, de 11 de dezembro de 2012.
   1.1. Livro I – Da organização e Competência.

O conteúdo programático referente aos conhecimentos específicos pode ser conferido aqui

Como estudar para o TRE TO

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