Vem concurso aí? Comissão dá aval para proposta de criação da Polícia Penal de SP
Em breve, pode ir à votação em plenário uma proposta que determina a criação da Polícia Penal do Estado de São Paulo. A ideia teve aval da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de São Paulo no fim de maio, em sessão presidida pelo deputado Mauro Bragrato (PSDB). A medida é de autoria do deputado Delegado Olim (PP) e agrupa na categoria de policial penal os agente penitenciários, de escolta e vigilância penitenciária, além de outros cargos do setor, que deverão ser preenchidos através de concurso público.
“É um projeto que o Brasil inteiro já fez e agora nós estamos fazendo em São Paulo para que todos os guardas penitenciários e agentes de escolta entrem na Constituição como ‘Polícia Penal'”, disse o parlamentar.
De acordo com a justificativa do projeto, a nova categoria será vinculada à Secretaria da Administração Penitenciária e deverá ser dirigida por um servidor de carreira. Além disso, a Polícia Penal terá responsabilidade pela segurança dos estabelecimentos prisionais do Estado, pela custódia, transporte e escolta de detentos, além de outras atribuições a serem definidas pelo Poder Executivo.
Para integrar o quadro de servidores, a seleção será feita, exclusivamente, por meio de concurso público e da transformação dos cargos isolados e de carreira dos atuais agentes penitenciários e equivalentes. Com o aval da comissão, a PEC fica pronta para ser incluída na votação do Plenário.
“Não ganhamos a guerra, ganhamos uma batalha. Já passou pela CCJ, todos aprovaram. Agora vamos colocar em plenário para que o presidente da Assembleia Legislativa coloque para votação e o governador acabe aprovando esse projeto”, disse Olim.
Quantos votos são necessários para ser aprovado?
A CCJ possui 13 parlamentares como membros efetivos, que já se posicionaram a favor da criação desta polícia. Ao todo, existem 94 deputados estaduais em São Paulo. Para que o projeto seja aprovado, é necessário ter votos de, pelo menos, 57 deles.
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