Como A Lei De Crimes Hediondos É Cobrada Nos Concursos?

A lei de crimes hediondos é muito cobrada na matéria de direito penal em diversos concursos da área jurídica, militar e policial. Se você quer se sair bem nas provas, é importante saber como normalmente ela é cobrada.

Neste artigo, vamos explicar os principais pontos da lei e dar dicas de como ela pode cair em concursos públicos. Continue lendo!

O que são crimes hediondos?

Crimes hediondos são aquelas práticas consideradas muito graves pela legislação e que, por isso, devem receber uma punição mais severa do que outros tipos de crimes. Dessa forma, o criminoso perde alguns “privilégios”:

• condutas classificadas como “hediondas” não tem direito à anistia, graça ou ao indulto;

• a prisão temporária é de 30 dias, enquanto em outros casos é de cinco;

• a pena é cumprida em regime fechado desde o primeiro momento.

Além dessas condenações mais rígidas, os crimes hediondos têm outras particularidades. Nenhuma prática desse tipo é considerada culposa, todas são dolosas (quando há intenção), e a simples tentativa já é considerada uma infração.  Grave bem essas informações porque elas são questão de prova.

A lei de crimes hediondos lista de forma taxativa as práticas que se enquadram nesse caso — ou seja, a não ser que a lei mude, nenhuma outra atividade é julgada nesses moldes. Veja a seguir quais são essas.

Quais são os crimes hediondos?

A primeira versão da lei de crimes hediondos é de 1990. Essas foram as primeiras atividades classificadas como graves e cruéis:

• homicídio qualificado e atividade de grupo de extermínio;

• lesão corporal cometida contra autoridades ou agentes de segurança público e seus familiares;

• estupro;

• propagação proposital de germes patogênicos, acarretando uma epidemia;

• falsificação de produtos terapêuticos ou medicinais;

• favorecimento da prostituição de crianças, adolescentes e vulneráveis;

• genocídio.

Recentemente, em 2019, essa legislação foi atualizada pelo Pacote Anticrime, que acrescentou algumas práticas nessa lista:

• roubos realizados com restrição de liberdade da vítima, utilização de arma de fogo ou seguido de morte;

• extorsão;

• furto qualificado;

• tráfico, comércio ilegal ou porte e posse ilegal de armas de fogo;

• organização criminosa.

Além desses, ainda existem crimes equiparados aos hediondos, ou seja, estão sujeitos à lei, salvo às disposições específicas das suas próprias legislações. São eles:

• tortura;

• terrorismo;

• tráfico ilícito de entorpecentes e drogas.

Entender a classificação de crimes hediondos é conhecimento básico para concursos.

Como a Lei de Crimes Hediondos pode cair nos concursos?

A forma com que essa lei é cobrada nas provas de concursos pode variar bastante de banca para banca, entretanto é realmente muito comum que a matéria seja aplicada em situações-problemas que exigem do candidato capacidade de julgar o caso. Um exemplo de questão nesse formato é essa cobrada na prova da OAB XXVI de 2018:

“Matheus, José e Pedro, irmãos, foram condenados pela prática dos crimes de homicídio simples contra inimigo, roubo majorado pelo concurso de agentes e estupro simples, respectivamente. Após cumprirem parte das penas privativas de liberdade aplicadas, a mãe dos condenados procura o advogado da família para esclarecimentos sobre a possibilidade de serem beneficiados por decreto de indulto. 

Com base apenas nas informações narradas, o advogado deverá esclarecer que, em tese,:

1. Matheus e José poderão ser beneficiados, pois os crimes praticados por eles não são classificados como hediondos, diferentemente do que ocorre com o crime imputado a Pedro. 

2. apenas José poderá ser beneficiado, pois os crimes praticados por Matheus e Pedro são classificados como hediondos. 

3. Matheus, José e Pedro poderão ser beneficiados, pois, apesar de hediondos os delitos praticados pelos três, o indulto poderá ser concedido em respeito ao princípio da individualização da pena. 

4. Matheus, José e Pedro poderão ser beneficiados, tendo em visto que nenhum dos delitos praticados é classificado como hediondo.”

Para resolver questões como essa, fique atento às pegadinhas que podem ser elaboradas a partir das particularidades da lei de crimes hediondos, como o prazo de prisão que é inferior ao de outros tipos de crimes.

Por fim, outra aplicação muito comum é a associação desta lei com outras legislações dos crimes equiparados aos hediondos, como:

• lei de drogas;

• lei de organizações criminosas.

As questões podem trazer situações onde você tenha que identificar por qual legislação o delito será julgado.

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