Concurso DPE TO: saiu o edital de defensor com iniciais de R$ 30 mil
Saiu o edital do concurso DPE TO Defensor. O certame da Defensoria Pública do Estado do Tocantins está contemplando 3 vagas imediatas + cadastro de reserva para o cargo de Defensor Público Substituto. A remuneração inicial é de R$ 30.404,42.
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Das vagas do concurso
O edital oferta 3 vagas imediatas para o cargo de Defensor Público. A remuneração inicial da carreira é de R$ 30,4 mil, já no fim da carreira o valor é de R$ 35.462,22.
Concurso DPE TO Defensor: requisitos e atribuições
De acordo com o edital, os requisitos de ingresso são:
- É necessário ter diploma de bacharel em Direito, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
- Não há previsão legal para a exigência de comprovação de exercício de atividade jurídica no concurso da DPE TO.
Ainda segundo o edital do certame, as atribuições do cargo são:
As atribuições do cargo de Defensor Público são as definidas na Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988; na Lei Complementar Estadual nº 55/2009 e alterações e na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994 e alterações.
Concurso DPE TO: das inscrições
Os interessados poderão realizar suas inscrições entre os dias 27 de dezembro 2021 a 14 de janeiro de 2022 pelo site do Cebraspe. A taxa de inscrição é no valor de R$300.
Etapas
O edital avaliará os candidatos por meio de:
- Prova escrita objetiva (eliminatória e classificatória)
- Provas escritas discursivas (eliminatória e classificatória)
- Prova oral (eliminatória e classificatória);
- Prova de Tribuna (Eliminatória e Classificatória);
- Prova de Títulos (classificatória);
- Investigação da Vida Pregressa (eliminatória).
Provas Objetivas
As provas objetivas, marcadas para o dia 06 de março de 2022, é composta pelos seguintes blocos de disciplinas:
Grupo I: 25 questões
a) Direito Constitucional
b) Direitos Humanos
c) Direito Administrativo e Direito Tributário
Grupo II: 25 questões
a) Direito Civil e Direito Empresarial
b) Direito Processual Civil
c) Direito Agrário
Grupo III: 25 questões
a) Direitos Difusos e Coletivos: Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Idoso, Direito das Pessoas com Deficiência, Direito Quilombola, Direito do Consumidor e Direito Ambiental
b) Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica;
c) Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública, Lei Complementar Federal nº 80/1994, Lei Complementar Estadual nº 55/2009 e, Normativas Internas aprovadas pelo
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins
d) Direito Antidiscriminatório
Grupo IV: 25 questões
a) Direito Penal
b) Direito Processual Penal
c) Execução Penal
d) Legislação Penal e Processual Penal Extravagante
e) Criminologia
f) Medicina Legal
Principais informações Concurso DPE TO Defensor
- Órgão: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
- Situação edital publicado
- Cargo Defensor Público
- Escolaridade Nível superior
- Vagas: 3 imediatas + CR
- Remuneração Inicial de R$ 30,4 mil
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