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Concurso Polícia Penal MG: edital aberto; veja requisitos e atribuições

Concurso Polícia Penal MG: edital aberto; veja requisitos e atribuições

Estão abertas as inscrições do concurso polícia penal MG. A seleção dispõe de 2.420 vagas para o cargo de policial penal com remuneração inicial de R$ 4.631,25

Do total, 1.944 serão para o sexo masculino e 476 para o sexo feminino. A remuneração inicial chega a R$4.631,25, para jornada de trabalho de 40h semanais.

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Os interessados têm até o dia 21 de novembro, para se inscrever no portal da banca organizadora Selecon. É cobrada uma taxa de inscrição no valor de R$ 49,16.

O que é preciso para ser um Policial Penal em MG?

Com base no edital, os requisitos são:

  • ter sido aprovado e classificado
  • ser brasileiro nato ou naturalizado e no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo de direitos políticos, na forma do art. 13 do Decreto Federal Nº. 70.436, de 18 de abril de 1972;
  • gozar dos direitos políticos;
  • estar em dia com as obrigações eleitorais;
  • estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
  • ter 18 (dezoito) anos completos na data da posse na forma do art. 11, inciso III, do Decreto 42.899 de 17.09.2002;
  • possuir, à data da posse, comprovante de conclusão do nível médio de escolaridade exigido para o cargo, nos termos do art. 9º, § 2º, alínea “d”, da Lei nº 14.695/2003 e conforme estabelecido no item 2.3 deste Edital;
  • não ter sido demitido a bem do serviço público, conforme art. 250 da Lei 869/52 e não ter sido demitido das Instituições Militares ou Forças Congêneres;
  • não possuir registro de antecedentes criminais nos últimos 5 (cinco) anos, ficando impedido o ingresso nos casos em que houver ação penal com sentença condenatória transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, garantido o contraditório e a ampla defesa;
  • não possuir acúmulo de cargos na forma da legislação vigente;
  • aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição, devendo o candidato comprovar tal condição especial conforme o referido dispositivo constitucional.

O que faz um policial penal?

São atribuíções da carreira de policial penal:

  • Garantir a ordem e a segurança no interior dos estabelecimentos prisionais;
  • Desempenhar ações de vigilância interna e externa dos estabelecimentos prisionais;
  • Exercer atividades de escolta e custódia de presos;
  • Executar operações de transporte escolta e custódia de presos em movimentações externas;
  • Realizar buscas periódicas nas celas;
  • Realizar revistas nos familiares e visitantes dos presos;
  • Prestar segurança a profissionais diversos que fazem atendimentos especializados aos presos nas unidades prisionais;
  • Adotar as medidas necessárias ao cumprimento dos alvarás de soltura, obedecidas as normas próprias;
  • Entregar medicamentos aos presos, observada a prescrição médica;
  • Preencher formulários, redigir e digitar relatórios e comunicações internas

Principais informações Polícia Penal MG

  • Concurso: Polícia Penal Minas Gerais
  • Banca: selecon
  • Cargos: policial penal
  • Vagas: 2.420
  • Requisitos: nível médio
  • inscrições: 22/10 a 21/11
  • taxa: R$ 49,16
  • provas: 16/1/2022
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