Concurso Polícia Penal MG: comissão é formada para 1.178 vagas

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) de Minas Gerais publicaram, nesta quinta-feira (24), no Diário Oficial do Estado, a resolução conjunta que estabelece a comissão organizadora do próximo concurso público da Polícia Penal de Minas Gerais.

De acordo com o documento, a comissão terá a responsabilidade de gerenciar os procedimentos administrativos essenciais à realização do concurso. Entre as atribuições previstas estão a elaboração do termo de referência, a preparação dos documentos necessários para a contratação da banca examinadora, além do planejamento e monitoramento das ações relativas à execução do certame.

O grupo é formado pelos seguintes servidores:

I – Pela Academia Estadual de Segurança Pública da Sejusp:

• a) Ivana Maria Fernandes Martins, como Titular e
• b) Natália Imaculada Nascimento Rodrigues, como Suplente.

II – Pela Superintendência de Recursos Humanos da Sejusp:

• a) Larissa Neves Silva Maia, como Titular e
• b) Vanessa Leandro Gonçalves Martins, como Suplente.

III – Pelo Departamento Penitenciário de Minas Gerais da Sejusp:

• a) José Fabio Piazza Junio, como Titular e
• b) Daniela Aguiar Rangel, como Suplente.

IV – Pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag:

• a) Marcelo Alves dos Santos, como Titular e
• b) Daniela de Oliveira Soares, como Suplente.

Essa definição marca um passo importante rumo à abertura do edital, gerando expectativas entre os candidatos interessados em ingressar na carreira da Polícia Penal mineira.

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Quando será publicado o edital PP MG?

O certame foi anunciado nesta quarta-feira (16/4) pelo governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), informa que está estruturando um novo concurso público para a carreira de Policial Penal de Minas Gerais. A expectativa é de que o edital seja publicado no Diário Oficial do Estado no segundo semestre de 2025, após a conclusão dos trâmites administrativos necessários.

Serão ofertadas 1.178 vagas, distribuídas entre as diversas regiões do estado. O cargo exige nível médio de formação e conta com um salário inicial de R$ 5.332,63. A jornada de trabalho é de 40 horas. Ao final da carreira, o valor pode chegar a R$8.875,16.

O que é preciso para ser um Policial Penal em MG?

Com base no edital, os requisitos são:

• ter sido aprovado e classificado
• ser brasileiro nato ou naturalizado e no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo de direitos políticos, na forma do art. 13 do Decreto Federal Nº. 70.436, de 18 de abril de 1972;
• gozar dos direitos políticos;
• estar em dia com as obrigações eleitorais;
• estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
• ter 18 (dezoito) anos completos na data da posse na forma do art. 11, inciso III, do Decreto 42.899 de 17.09.2002;
• possuir, à data da posse, comprovante de conclusão do nível médio de escolaridade exigido para o cargo, nos termos do art. 9º, § 2º, alínea “d”, da Lei nº 14.695/2003 e conforme estabelecido no item 2.3 deste Edital;
• não ter sido demitido a bem do serviço público, conforme art. 250 da Lei 869/52 e não ter sido demitido das Instituições Militares ou Forças Congêneres;
• não possuir registro de antecedentes criminais nos últimos 5 (cinco) anos, ficando impedido o ingresso nos casos em que houver ação penal com sentença condenatória transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, garantido o contraditório e a ampla defesa;
• não possuir acúmulo de cargos na forma da legislação vigente;
• aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição, devendo o candidato comprovar tal condição especial conforme o referido dispositivo constitucional.

Etapas e provas do concurso Polícia Penal MG

De acordo com o último edital, o concurso Polícia Penal MG foi constituído pelas seguintes etapas:

• Prova Objetiva e Redação – caráter eliminatório e classificatório;
• Prova de Aptidão Psicológica e Psicotécnica – caráter eliminatório;
• Exames Médicos – caráter eliminatório;
• Prova de Condicionamento Físico por Testes específicos – caráter eliminatório;
• Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada – caráter eliminatório;
• Curso de formação técnico-profissional – caráter eliminatório e classificatório.

O que faz um policial penal?

São atribuíções da carreira de policial penal:

• Garantir a ordem e a segurança no interior dos estabelecimentos prisionais;
• Desempenhar ações de vigilância interna e externa dos estabelecimentos prisionais;
• Exercer atividades de escolta e custódia de presos;
• Executar operações de transporte escolta e custódia de presos em movimentações externas;
• Realizar buscas periódicas nas celas;
• Realizar revistas nos familiares e visitantes dos presos;
• Prestar segurança a profissionais diversos que fazem atendimentos especializados aos presos nas unidades prisionais;
• Adotar as medidas necessárias ao cumprimento dos alvarás de soltura, obedecidas as normas próprias;
• Entregar medicamentos aos presos, observada a prescrição médica;
• Preencher formulários, redigir e digitar relatórios e comunicações internas

Quais disciplinas estudar para PP MG?

Enquanto o novo edital não é publicado, os candidatos podem utilizar como base o conteúdo programático da última seleção, realizada em 2021 pelo Instituto Selecon. 

Na época, a prova objetiva foi composta por 60 questões de múltipla escolha e exigiu conhecimentos nas seguintes disciplinas: 

• Língua Portuguesa;
• Informática Básica;
• Noções de Direito (Constitucional e Penal);
• Direitos Humanos e Participação Social;
• Legislação Especial;
• Raciocínio Lógico.

Os conteúdos mais cobrado foi Legislação Especial (com 20 questões), seguido de Língua Portuguesa (10) e Direitos Humanos e Participação Social (10), cada uma dessas matérias com peso 2. 

O que cai em Legislação Especial do concurso Penal MG?

Com base no conteúdo programático de 2021, a disciplina aborda os tópicos:

• Lei nº 9.455/1997 e suas alterações (antitortura).
• Lei nº 12.846/2013 e suas alterações (anticorrupção).
• Lei nº 13.869/2019 (abuso de autoridade).
• Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (improbidade administrava).
• Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do Desarmamento).
• Lei nº 11.343/2006 e suas alterações (Lei de Drogas).
• Lei nº 13964/2019 (aperfeiçoa a legislação penal e processual penal).
• Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal).
• Lei nº 13.675/2018 (disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social; institui o Sistema Único de Segurança Pública) e Decreto de Regulamentação nº 9.489/2018 e suas alterações posteriores.
• Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1.952 e suas alterações posteriores – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais;
• Lei Estadual n.º 11.404, de 25 de Janeiro de 1994 (Contém Normas de Execução Penal);
• Lei Estadual nº 14.695, de 30 de julho de 2.003, que instituiu a carreira de Agente de Segurança Penitenciário;
• Regulamentos e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais (ReNP).

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