Entrevista com dirigente do INSS: agosto traz boa pressão para agilizar concurso
Em entrevista exclusiva para a Focus Concursos, o diretor Moacir Lopes, da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde Trabalho Previdência e Assistência Social (Fenasp), contou detalhes e bastidores sobre o tão aguardado concurso do INSS. A conversa aconteceu no sábado, 17 de julho, com mediação da nossa professora Mônica Costa, especialista em Direito Previdenciário.
Além de diretor da Fenasp, Moacir Lopes é servidor do INSS há 37 anos, atualmente lotado em cargo de gerência no órgão. Por muito tempo, ele atuou na área de licitação e contratos do instituto.
Destaques da entrevista:
✅ Como os contratos temporários de militares e terceirizados que atuam no INSS encerram no fim deste ano e não se pode contratar, o sindicato pressupõe que isso acelerará a questão do concurso. Além disso, em agosto, o Projeto de Lei Orçamentária Anual será aprovado em definitivo e sindicato disse que irá pressionar para a publicação de edital ainda em 2021 ou no início de 2022.
✅ Diretor não crê que haverá mudanças no conteúdo programático do concurso e nem nas atribuições dos cargos
✅ Sindicato quer que o governo chame, ao menos, 15 mil servidores. O INSS fez pedido de 7,5 mil vagas e entidade trabalhista defende que mais chamadas sejam feitas ao longo do tempo, já que o déficit no órgão é de 23 mil servidores.
✅ Entre 2019 e 2021, cerca de 4 mil trabalhadores do órgão já se aposentaram.
✅ INSS chegou a ter 2 milhões de processos na fila por falta de servidores para fazer análise de concessão de benefícios.
✅ Sindicato tem reunião na semana que vem para entender o projeto piloto de atendimento presencial.
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[Focus Concursos] – Nós sabemos que foram solicitadas 7,5 mil vagas neste concurso. Esse número seria suficiente para preencher o déficit do funcionalismo hoje?
[Moacir Lopes] – Hoje, se você pegar o serviço público como um todo, todos os lugares precisam de gente. O próprio ministro Paulo Guedes, numa entrevista na Câmara sobre o debate da reforma no estado, disse que 40% dos servidores vão se aposentar num prazo não muito longo. Isso por quê? Porque os concursos públicos ficaram muito tempo parados, sem serem feitos, e começaram a se acumular. Como teve muito concurso de 2003 a 2015, ficaram algumas vagas sem preencher, pessoas foram se aposentando. Hoje o INSS precisaria de 23 mil vagas. São dados dos órgãos de controle, dados de uma ação do MPF que está tramitando, que já entrou duas vezes.
Estamos com uma reunião marcada com eles para entender porque eles flexibilizaram um acordo de atendimento presencial se não tem capacidade de atender. Vai ter pilotos para atender, em Curitiba, Florianópolis, será na região Sul do país. Então, esses pilotos que querem fazer é para retomar o trabalho presencial. O INSS hoje para funcionar de forma adequada mesmo, precisaria disso.
Hoje, o trabalho remoto, porque o INSS colocou todo o serviço dele virtualmente, 100% e isso nos levou a um problema porque hoje a população no Brasil nem toda ela tem acesso à internet. Imagine uma pessoa numa região rural que não consegue falar com o INSS, ela tem que ir para outra cidade e procura até um advogado, nada contra isso, mas é um direito do cidadão ser atendido gratuitamente. Essa é nossa briga por concurso público.
[Focus Concursos] – O INSS é uma das maiores autarquias do país e tem que atender com muito cuidado a população porque se depara com as pessoas nos momentos mais críticos das suas vidas. Quando não se tem acesso a esse serviço, temos um problema social muito grande. Quando o senhor nos diz que precisamos de, no mínimo, 23 mil servidores para que haja atendimento adequado é uma situação triste. A importância de se realizar um concurso público é claríssima. O senhor acredita, então, que não há possibilidade de o governo negar esse pedido de vagas feito pelo INSS?
[Moacir Lopes] – Assim que o governo assumiu, em 2019, duas coisas foram colocadas. A gente esteve na equipe de transição e apresentamos para eles, naquele período, ainda em 2019, que pelo menos 19 mil pessoas precisariam ser contratadas. Entre aquele período de 2019 e 2021, em torno de 4 mil trabalhadores se aposentaram porque cumpriram todas aquelas regras da previdência. Não há empenho do governo em fazer a transição. O que o governo fez? Tentou mediar isso contratando militares e terceirizados. Não deu certo. Para nós, essas 7 mil [vagas solicitadas em concurso] é como se fosse o pontapé inicial porque teria que ser, pelo menos, 15 mil.
Tivemos concursos em que cerca de 50 mil pessoas foram aprovadas com nota de inclusão e aí foram fazendo notas de corte. Acabou que esse concurso teve 4 a 5 chamadas. Neste agora, nós queremos que o governo chame, pelo menos, a metade dessas 23 mil vagas do déficit e não apenas os 7,5 mil. O que a gente acredita é que o Projeto de Lei da Orçamentária Anual, PLOA, que era para ter sido votado na semana passada, chegou a votar o inicial e todo mundo viu a polêmica que foi o fundo eleitoral.
Esse PLOA tem até o final de agosto para incluir todos os orçamentos dos órgãos. Antigamente, tínhamos o Ministério da Previdência Social. Hoje, tem o Ministério da Economia e a Secretaria Especial de Previdência, onde estão os órgãos como INSS e Previc.
É como se a secretaria tivesse virado um subministro, que atende 12 órgãos. Não dá conta da tarefa. Há aí a dificuldade em se ter informações do INSS, que não tem muita autonomia em função disso. Antes, o presidente do Ministério da Previdência fazia um parecer, enviava ao presidente e em seguida ao Congresso Nacional. Hoje, é preciso passar para o Ministério da Economia. Se falarem que não, é não. Nós já conversamos com a equipe de Paulo Guedes várias vezes, com o Bruno Bianco, que é o secretário encarregado dele, e ele admite que é necessário concursos, mas há uma regra em curso que, enquanto não aprovar a regra da Reforma do Estado, não se poderia fazer concursos.
Mas há outra regra constitucional em que a União é responsável, bem como o presidente e seus gestores podem ser responsabilizados, se houver um problema muito grande no órgão. Ali entre agosto e setembro de 2020, todo mundo viu a confusão que deu na perícia, se ia atender ou não atender. Todo mundo viu que quem defendeu que se fizesse o trabalho agendado e o home office era o mais adequado. Tanto é que o Brasil não tinha ali nem 100 mil mortes. Hoje, temos mais de 500 mil. Quanto valem 500 mil vidas?
O mais triste desse negócio é que o Benefício de Prestação Continuada [BPC, pago ao idoso ou pessoa com deficiência] depende de um profissional que é Assistente Social, qualificado, que vai analisar todos os aspectos do cidadão para conceder o benefício para ele. Tem mães que precisam comprar remédios que o Estado não fornece para os filhos. É uma situação social gravíssima. As pessoas estão desamparadas.
O INSS chegou a ter 500 mil pessoas na fila com processos para serem analisados do BPC, atrasados em razão da deficiência de servidores. O governo fez processos de quase tudo virtualmente. Por um período, a população vai se adaptando. Tem lugares no Brasil que as bancas de jornais, onde tem computadores, o cidadão pagava uma taxa para entrar e mandar pedido para o INSS. Ao todo, chegamos a ter 2 milhões de processos na fila, entre auxílio-doença, até mesmo auxílio-maternidade, BPC.
[Focus Concursos] – Antes da contratação de militares aposentados, já se estava aguardando um concurso. Ao invés de realizar um processo seletivo de pessoas concursadas, com condições de dar andamento aos benefícios assistenciais, o governo optou por contratar militares e terceirizados temporariamente, como uma força-tarefa. Isso deu certo, Moacir?
[Moacir Lopes] – Primeiro que eles não podem fazer concessão de benefício, essa é uma função de servidor concursado. Existe uma lei que estabelece isso porque, ao conceder o benefício, você vai liberar um valor, um dinheiro, e isso tem consequências muito sérias. Tem muitos processos lá de fraude, não que alguém vá fraudar por natureza, mas a prevenção é que evita isso. A gente tinha aberto um concurso que não realizou, tentamos de novo em 2018, teve eleição e não rolou. Em 2019, apresentamos a demanda ao governo e não nos responderam porque estavam ainda em transição de governo.
Em 2020, vieram os militares, e não temos nada contra esses profissionais. Vieram também algumas pessoas da Infraero, porque os aeroportos foram privatizados, e muitos funcionários de aeroportos que tinham contratos que iam vencer. Deu um problema de diferença de serviços, de profissão. Aí os militares vieram para fazer o trabalho inicial, fariam atendimento ao público. Em função da pandemia, eles estão trabalhando, mas não conseguem cumprir a função de diminuir a quantidade de processos na fila.
[Focus Concurso] – A informação que nós temos é de que foram abertas muitas vagas para contratação de temporários e elas sequer foram preenchidas completamente. Ainda que o governo achasse que poderia ser uma solução para diminuir o déficit de servidores, acabou não sendo efetivo, não é?
[Moacir Lopes] – O concurseiro, por exemplo, não iria se interessar por um contrato temporário porque ele passaria o dia inteiro trabalhando e a remuneração é bem menor do que a tabela para quem faz concurso. O INSS chamou para trabalhar presencial e muita gente não quis porque houveram muitos casos de segurados que tiveram que fazer prova de vida, pegar documento emergencial e depois anunciaram que teve morte na família por causa do contato ali. Então, em nossa avaliação, o contrato militar foi um erro. Entramos com ação e estamos ainda discutindo. Nós temos 2 anos para recorrer dessa ação.
Como o INSS já informou que o contrato encerra agora no fim do ano e não se pode contratar, pressupõe-se que isso vai acelerar a questão do concurso. Em agosto, a PLOA vai ser aprovada em definitivo e, se tiver lá, a gente vai forçar a barra para ver se publicam o edital ainda em 2021 ou no início de 2022. É porque a Lei 173/2020 proibiu qualquer tipo de contrato, concurso, aumento salarial até dezembro de 2021. Então, se o governo fizer, vai descumprir a lei.
[Focus Concursos] – O presidente do INSS, Leonardo Rolim, disse que a expectativa é de que o concurso aconteça antes das eleições, justamente porque temos na legislação eleitoral uma vedação de contratação de servidores aprovados se o concurso não for homologado até três meses antes da eleição, que, no caso, é até 2 de junho. Se o concurso não se realizar e não for homologado até junho do ano que vem, não poderá haver contratação desses servidores no mesmo ano, só poderia em 2023. Pelo alto grau de necessidade e apelo midiático e dos sindicatos, eles estão esperando que se consiga finalizar o certame antes do limite da lei eleitoral. Seria o cenário ideal, não é?
[Moacir Lopes] – Para nós, importa que a previdência atenda uma população carente, isso é um direito. A previdência atende toda a população e vai completar 100 anos de existência, é muito linda a história e brigamos por ela todos os dias e por concurso. O concurso é a expressão da existência do órgão. Se não tiver, é porque uma hora vão extinguir. O INSS tem muita gente para aposentar. A função pública é muito séria.
A gente tem que brigar para o órgão ser melhor. É importante que o concurseiro se prepare, que venha com a certeza de que vai passar a vida inteira brigando pelos seus direitos, trabalhando direitinho. O segurado é um aliado que você tem, é o cidadão que vai entender que você o atendeu. O servidor público é imprescindível. A PEC 32 está em disputa e não deixaremos aprovarem como querem, não vamos deixar aprovarem o fim do concurso público.
[Focus Concursos] – Você tem alguma informação sobre o processo seletivo, se vai se repetir, se vai ser da forma como foi o último com relação à banca, a forma do processo, o conteúdo programático?
[Moacir Lopes] – Nós tentamos pegar do INSS essa informação. De uns tempos para cá, colocaram sigilo em várias informações. Hoje, para você ter ideia, temos servidores ameaçados de sofrer Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por dar entrevista sobre algum serviço. Se eu errei, que se cumpra a lei. O PAD é como um processo político interno. A gente tá pedindo que essas informações estejam na PLOA, para que não seja uma informação só do INSS, mas pública. A gente incentiva que coloque os dados na PLOA. Se você pede que se coloque os dados de todos os órgãos, você força mais ainda para sair o concurso, amplia as perspectivas para os concurseiros.
Acredito que o conteúdo programático não deve mudar muita coisa. A questão das atribuições, das funções dos cargos que vão ter e das matérias não acho tem como alterar muito. O que muda é a empresa que deve ganhar o concurso, que pode mudar a linha de corte.
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